Advogado de Lula diz que Fux desafia "direito internacional"
Mônica Bergamo - FSP
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), está fazendo "prejulgamento" do ex-presidente e desafiando "o ordenamento jurídico internacional" ao afirmar não fazer "muito sentido" que um candidato denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra ao cargo de presidente da República.
Em entrevista à Folha, Fux disse que falava "abstratamente" sobre a situação de Lula e afirmou: "Quando o presidente [da República] tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo".
O magistrado invocou ainda "valores republicanos" e "o princípio da moralidade nas eleições". Afirmou não estar "concluindo", mas disse que "são perguntas que vão se colocar".
Segundo Zanin, Fux "desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia". Para ele, "isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas".
Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de 9 anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba.
Ele apelou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a corte confirme a condenação, Lula poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por um tribunal de segunda instância.
O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo que o TRF-4 confirme a condenação de Moro.
A presidente do PT, Gleisi Hoffman, também reagiu às declarações do magistrado à Folha. "O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?", questionou a senadora por meio de nota.
No mesmo texto, ela divulgou declarações do jurista paranaense Luiz Fernando Pereira. Ele é autor e um parecer sobre a legalidade da candidatura de Lula, ainda que condenado.
Segundo ele, uma lei de 1970, da ditadura militar, dizia que eram inelegíveis os candidatos que tinham "denúncia recebida". O TSE chegou a considerar a regra inconstitucional mas o STF, "com ministros nomeados pelos militares", estabeleceu a validade da lei.
"No entanto, com a volta da democracia, para as eleições de 1982 a regra foi alterada, exigindo-se prévia condenação para a inelegibilidade", afirma ele.