Dirceu está em Vinhedo (SP), mesmo com autorização para viajar suspensa
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, suspendeu decisão que autorizava ex-ministro a passar duas semanas em São Paulo
Tatiana Farah, Isabel Braga e Evandro Éboli - O Globo
O ex-ministro José Dirceu chegou a São Paulo na quarta-feira da
semana passada e estava em sua casa em Vinhedo, a 80 quilômetros da
capital, quando soube que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo
Tribunal Federal (STF) suspendeu sua autorização de viagem concedida
pelo juiz Nelson Ferreira Junior, da Vara de Execuções Penais e Medidas
Alternativas do Distrito Federal.
Condenado inicialmente a dez anos e dez meses de prisão e com pena
reduzida para sete anos e onze meses, Dirceu informou, por meio de sua
assessoria, que retornará à Brasília quando for notificado pela Justiça
da decisão de Barroso. Seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, afirmou
que, até as 17h deste sábado, o ex-ministro ainda não tinha recebido a
notificação.
A respeito da decisão do ministro Barroso, a assessoria de imprensa
do ex-ministro informa que ele acatará a decisão tão logo seja
notificado oficialmente pela Justiça.
O
advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Dirceu, avalia, no
entanto, que a decisão do ministro causa estranheza por dois motivos.
- Em primeiro lugar, porque não ocorreu em recurso do Ministério
Público à decisão do juiz da Vepema. Em segundo lugar, o próprio
ministro Barroso havia declinado da competência do processo da AP 470,
conferindo ao juiz da Vepema o poder para tomar decisões mais
corriqueiras. No caso específico do meu cliente, o que causa estranheza é
que o ministro Barroso mudou sua orientação - disse Lima.
O ministro suspendeu a decisão do juiz Nelson Ferreira Junior,
da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal,
que autorizou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a passar duas
semanas em São Paulo. Barroso, que é relator do processo que julgou
Dirceu no caso do mensalão, argumentou que não houve qualquer
comunicação formal a ele da decisão tomada pelo juiz e pediu
informações, com a máxima urgência, dos fundamentos da decisão. Dirceu
cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília.
No despacho, Barroso diz que a decisão deverá ficar suspensa até que
receba esclarecimentos. Ele ainda destacou que a autorização de viagem
foi dada mesmo com o parecer desfavorável do Ministério Público (MP).
Conforme o GLOBO revelou na sexta-feira, o juiz Nelson Ferreira
Junior atendeu a pedido de Dirceu e autorizou que ele viajasse entre São
Paulo e Vinhedo, no interior do estado, onde tem residência em um
condomínio. A autorização foi dada para viagem entre os dias 18 de
novembro e 2 de dezembro. No pedido à Justiça, Dirceu argumentou que
precisa viajar para cuidar de seu escritório. O ex-ministro aproveitou
também para pedir para passar o Natal em Passa Quatro, no sul de Minas,
onde vivem sua mãe e irmãos. O MP se pronunciou contra as duas viagens,
mas juiz autorizou a ida a São Paulo e disse ser ainda cedo para decidir
sobre viagem no período natalino.
Segundo informações obtidas pelo GLOBO, Dirceu viajou para São Paulo
ao obter a autorização do juiz. Ele, entretanto, deverá retornar a
Brasília assim que for intimado oficialmente, caso contrário estará
descumprindo as regras do regime domiliciliar, sob pena de perder o
benefício, informou a assessoria do STF.
Procurado, o advogado José Luís Oliveira Lima não quis confirmar o paradeiro de seu cliente:
- Não me cabe dizer onde ele está.
Lima afirmou ainda que a decisão de Barroso lhe causou estranheza e ressaltou que recorrerá da decisão.
- Causa estranheza à defesa a decisão do ministro Barroso por alguns
motivos: primeiro, o Ministério Público não interpôs nenhum recurso
contra a decisão do juiz das Vara de execuções; em segundo lugar, o
ministro Barroso declinou a competência para a Vara de execuções para
questões como requerimentos, como este objeto de cassação da decisão.
Meu cliente, quando for formalmente intimado, irá cumprir a decisão, mas
vou interpor a medida cabível contra essa decisão - disse.
Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses, por corrupção ativa,
no processo do mensalão. O ex-ministro foi preso no dia 15 de novembro
do ano passado, mas conseguiu no dia 28 de outubro o direito de cumprir a
pena em regime domiciliar, em Brasília.
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