CHAPA DILMA-TEMER, MAIS UM JULGAMENTO PARA INGLÊS VER
Percival Puggina - puggina.org
Estão nos tirando para bobos!
Há muitas versões sobre a origem da expressão “para inglês ver”, sempre se referindo a algo apenas aparente, sem efeito prático. Todas conferem antiguidade à expressão. Provavelmente a mais correta, sem prejuízo das demais, é a que vincula a expressão às supostas medidas do governo imperial brasileiro para combater o tráfico de escravos. A exigência era imposta pelo governo britânico e o Brasil fazia de conta que a atendia. Mas era tudo apenas “para inglês ver”.
O colunista Claudio Humberto informa, hoje, no Diário do Poder:

O Brasil terá de exercitar a paciência, após o julgamento da chapa Dilma-Temer: caso os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulem o registro da candidatura e, portanto, o mandato hoje exercido por Michel Temer, a novela terá vários outros capítulos até a sentença ser considerada transitada em julgado. A começar pelos embargos de declaração, primeira medida a ser adotada pela defesa dos acusados. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Se houver condenação, o TSE terá de julgar embargos de declaração. Mas ainda restará recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes de julgar o recurso extraordinário ao STF, será concedida vista à Procuradoria Geral da República.

O STF definirá a data de julgamento do recurso, mas são comuns os pedidos de vistas. E ainda haverá embargos de declaração no STF.

Em caso de condenação, Temer teria tantas chances de recurso que muitos apostam em solução definitiva só após o fim do seu mandato.

COMENTO
Que efeito prático tem um julgamento sobre a legitimidade da vitória eleitoral de uma chapa cuja sentença definitiva só se torna conhecida no final ou após o término dos mandatos impugnados? Qual a racionalidade disso? O mundo jurídico é, com freqüência, habitado por entes tão distantes da materialidade, da efetividade, que se tornam meio ou totalmente espirituais, etéreos. Trabalha-se muito, torra-se em custas e vencimentos o dinheiro dos contribuintes, toma-se uma decisão irrelevante e todos vão dormir satisfeitos, com uma inexplicável sensação de que cumpriram seu dever.
Decisões dessa natureza - como a legitimidade de um mandato presidencial - exigem agilidade, para o bem ou para mal, porque o interesse público, a estabilidade do governo e de suas políticas, não podem ficar pendurados em inesgotáveis ritos processuais. Mais grave ainda quando o rito cria a instabilidade e ambos, ao fim e ao cabo, não servem para coisa alguma. É prejuízo puro!
Não há argumento que sirva para justificar tais desperdícios e inutilidades. Neste momento, quem está afetado pela lenga-lenga do TSE é o governo do presidente Michel Temer. Mas poderia ser – não houvesse ocorrido o impeachment – o da presidente Dilma.
Há um problema com a justiça e com os tribunais brasileiros quando se trata de olhar pela janela e ver a vida como ela é.