Janot oferece denúncia contra Temer por corrupção passiva
Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado ao Supremo
André de Souza / Eduardo Bresciani - O Globo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi seu assessor, por corrupção passiva. Temer é acusado de ter recebido propina do frigorífico JBS, usando Rocha Loures como intermediário. Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões. No caso do ex-assessor, que se encontra preso desde 3 de junho, o valor pedido é de R$ 2 milhões. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA)
Para que a denúncia seja aceita — o que transformará o presidente em réu, afastando-o do cargo — é preciso primeiramente obter o aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513. Depois, é necessário ainda que a maioria dos 11 ministros do STF aceite a denúncia. Janot pediu também a abertura de um novo inquérito contra Temer e Rocha Loures para investigá-los por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em possíveis irregularidades em um decreto presidencial que regula a exploração de portos.
Segundo Janot, Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de delação premiada. O presidente e o empresário se reuniram no Palácio do Jaburu, onde Temer mora, em 7 de março deste ano. O encontro foi gravado por Joesley sem conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado.
"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer aceitou, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões. Tais condutas revelam o crime de corrupção passiva, praticado pelos denunciados”, argumentou Janot, acrescentando: “As provas trazidas aos autos reforçam a narrativa dos colaboradores de que em nenhum momento o destinatário final da propina era Rodrigo Loures. A vantagem indevida, em verdade, destinava-se a Michel Temer, a quem os colaboradores e o próprio Rodrigo Loures se referem como 'chefe' ou 'Presidente'”.
“Rodrigo Loures representou os interesses de Michel Temer em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Por meio dele, Michel Temer operacionalizou o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores pelo uso da estrutura e órgãos do Estado”, afirmou o procurador-geral em outro ponto da denúncia.
"ESQUEMA ESPÚRIO", DIZ JANOT
Janot também citou um dos trechos das conversas gravadas de Rocha Loures, na qual ele diz que estavam obstruídos “os canais tradicionais” de propina: José Yunes e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer, corroborando a acusação de que o presidente foi beneficiado.
"Tais fatos demonstram um esquema espúrio que envolve Michel Temer e seus comparsas há alguns anos. Nesta ocasião específica, Rodrigo Loures figurou como representante de Michel Temer, substituindo outros que serviam como intermediários para recebimentos de propina pretéritos”, afirmou Janot.
Temer é investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Mas, nesta primeira denúncia, Janot o denunciou apenas por corrupção. No caso de obstrução, o procurador-geral afirmou que é preciso mais tempo para analisar. Ele também solicitou o compartilhamento das provas com outro inquérito que já investiga políticos do PMDB por organização criminosa. Mas não houve ainda solicitação para que Temer seja investigado conjuntamente nesse processo.
O crime de obstrução de Justiça diz respeito à possível compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seu operador, Lúcio Bolonha Funaro. Janot entende que são necessários ainda esclarecimentos adicionais, mas desde logo se manifesta pela manutenção da prisão preventiva dos dois e da prisão domiciliar de Roberta Funaro, irmã de Lúcio.
REFERÊNCIA À CENA DE ROCHA LOURES COM MALA
A acusação tem como base a delação de Joesley Batista. Na conversa que teve com Temer, o empresário contou que “liquidou pendências” com Cunha e Funaro; disse estar “segurando” dois juízes e ter comprado um procurador que o investigava e pediu a Temer a apresentação de um interlocutor para tratar de assuntos de seu interesse no governo. O presidente apontou Rocha Loures, a quem definiu como de sua “mais estrita confiança” e habilitado a falar de tudo.
Quanto ao crime de organização criminosa, Janot destacou um inquérito já em curso no STF em que deputados do PMDB e pessoas próximas são investigadas por esse delito. Segundo o procurador-geral, as apurações do inquérito de Temer mostram que houve continuidade da atividade da organização, com a possível participação também do próprio presidente, Rocha Loures, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, todos do PMDB.
No caso do decreto dos portos, Janot apontou conversas gravadas com autorização judicial em que Rocha Loures e o próprio presidente da República tratam da questão. Janot argumenta que a investigação poderia ser vinculada a um inquérito já existente no STF, cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Esse inquérito já tinha sido arquivado por falta de provas.
Para justificar o pedido de pagamento de indenização, Janot diz que Temer “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”. Destacou também que, em menor dimensão, Rocha Loures violou a dignidade do cargo de deputado federal.
“A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer. Não há dúvida, portanto, de que o delito perpetrado pelos imputados Michel Temer e Rodrigo Loures, em comunhão de ação e unidade de desígnios, causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação”, escreveu Janot.
No documento, o procurador-geral entende que, antes do envio da denúncia à Câmara, deve ser dado um prazo de 15 dias para que Temer e Rocha Loures se manifestem. Depois, a Câmara irá analisar se dá prosseguimento à denúncia. Caso não dê autorização, o caso ficará suspenso enquanto Temer for presidente. Se a autorização for concedida, um afastamento de Temer do cargo só ocorreria após o plenário do STF decidir se recebe ou não a denúncia. Nesse caso, o afastamento seria por 180 dias para que o processo seja concluído. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o posto interinamente.