O velho e errado costume do aumento de impostos
A elevação do PIS/Cofins dos combustíveis repete a norma pela qual problemas fiscais são resolvidos com mais arrocho tributário sobre pessoas e empresas
O Globo
Consumou-se ontem a tradição de aumentarem-se impostos quando as contas não fecham. No caso, foi elevada a alíquota do PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel, e feito um contingenciamento, para futuro corte ou não, de R$ 5,9 bilhões, que se somam aos R$ 39 bilhões já colocados na mesma rubrica no Orçamento.
A equação com que o governo se depara é de uma arrecadação longe de chegar ao previsto, enquanto as despesas não param de subir, impulsionadas pelo rombo previdenciário, principalmente. Pelas últimas contas de Brasília, faltam R$ 18 bilhões para ser atingida a meta anual de um déficit primário (sem os juros ) de R$ 139 bilhões. Da elevação do tributo esperam-se R$ 11 bilhões, e o resto virá dos contingenciamentos.
A aritmética tem fundamentação inabalável, e é lógico o aumento de imposto. Mas, se for ampliada a questão, considerando-se certos aspectos-chave das contas públicas e dos tributos, vê-se que elevar gravames é a saída mais simples, porém, no Brasil, errada.
Por várias razões, como a existência de conhecidas gorduras no Estado para ser fazerem economias no custeio. Como sempre, interesses políticos e de corporações impedem que se avance sobre essas despesas (cargos especiais de assessoria, mordomias e assim por diante), bem como na privatização e fechamento de estatais. Várias enraizadas no Tesouro como parasitas.
Pode-se entender as dificuldades, mas esta é uma história que se repete: diante das resistências políticas, opta-se por sacrificar anda mais a população e a própria economia. Devido a esta interdição, nunca se faz qualquer trabalho sério e consequente para reformar este Estado pantagruélico, a fim de reduzi-lo de tamanho. E agora, com um governo politicamente frágil, em que o presidente Temer barganha votos no Congresso para não ser processado no Supremo, é que infelizmente não se fará mesmo.
De quando veio a estabilização do Plano Real até hoje, a carga tributária elevou-se em cerca de dez pontos percentuais de PIB, e as despesas, em mais do que isto, sem qualquer melhoria notável na quantidade e qualidade dos serviços prestados à população. Do ponto de vista da criação e elevação de impostos, bem como de aumento dos gastos, PSDB e PT se equivalem.
Agora, com a economia ainda patinando, sem tração, na tentativa de se recuperar de uma abissal recessão na faixa de 8%, mesmo assim parte-se para um aumento de imposto, devido a esta tradição de sempre empurrar-se a conta de apertos fiscais para a sociedade. Mais pressão numa carga tributária de 35% do PIB, a mais elevada no grupo de países emergentes, equivalente mesmo à de países desenvolvidos, com serviços públicos incomparáveis aos brasileiros.
Quando assumiram, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirellles, frisaram que não aumentariam impostos. Mas venceu a tradição, outra vez.