Remendo tributário
FSP
Estamos ainda em julho —e já no segundo aumento de carga tributária promovido pelo governo Michel Temer (PMDB) na tentativa de fechar as contas do ano.
O primeiro, é verdade, empacou no Congresso. Os parlamentares resistem a votar a medida provisória que reverte parte da desoneração da folha de pagamento das empresas, cancelando benefícios concedidos de forma atabalhoada pela administração petista.
Desta vez recorre-se a um decreto que eleva a taxação da gasolina e de outros combustíveis, providência que, por envolver tributos de caráter regulador, pode gerar efeitos imediatos, sem exigência de aval do Legislativo.
Buscavam-se R$ 4,8 bilhões na ofensiva inicial, de março; com a mais recente, estimam-se R$ 10,4 bilhões. Conforme o Executivo, o avanço sobre o bolso do contribuinte se justifica pelo imperativo de conter a sangria dos cofres federais –que resulta em endividamento público a penalizar, cedo ou tarde, toda a sociedade.
Se não é descabido, o argumento tampouco expõe com clareza as escolhas do governo e seus motivos.
Em boa parte, a presente carência de recursos decorre de uma mistura de oportunismo político e imprudência na elaboração do Orçamento deste ano. A peça baseou-se na estimativa de uma alta irrealista da arrecadação, o que convinha à tese oficial de que o teto fixado para os gastos bastaria para equilibrar as finanças federais.
Contornou-se, dessa maneira, um debate incômodo, mas premente, sobre a distribuição dos custos do ajuste econômico. A opção pelos remendos de agora agrava, aliás, distorções de um sistema de impostos que onera em excesso o consumo, eleva preços e penaliza os estratos mais vulneráveis.
Enquanto isso, a taxação direta da renda e do patrimônio permanece baixa até para padrões do mundo emergente. Uma reforma que seguisse critérios de justiça tributária deveria deslocar a carga nacional rumo aos maiores lucros, salários e posses.
Alguns avanços nesse sentido se notam em Estados e municípios que, premidos pela escassez de recursos, aumentaram impostos sobre heranças, bens supérfluos e propriedade imobiliária.
Entretanto o governo federal, que ousou em mudanças nas legislações previdenciária e trabalhista, mantém-se lamentavelmente conservador nessa matéria, o que tende a se acentuar com o enfraquecimento político do presidente.
Compreende-se a dificuldade de tratar do tema num país em que o setor público consome um terço da renda dos cidadãos. Mesmo sem elevar esse ônus, porém, há como torná-lo mais equânime —sem prejuízo da busca por mais eficiência no gasto governamental.