Reinaldo Azevedo - VEJA
O
ministro Joaquim Barbosa decidiu deixar o STF. Não pode mais ser
candidato a um cargo eletivo em 2014 porque a Lei Complementar nº 64, de
18 de maio de 1990, o impede. Ela estabelece que magistrados que
queiram concorrer às eleições precisam deixar o cargo até seis meses
antes do pleito — data que expirou, neste ano, no dia 4 de abril. E
olhem que já se trata de um privilégio inaceitável. A Lei nº 9.504, que
trata das inelegibilidades, define, para o cidadão comum, o prazo de um
ano. Vale dizer: se eu ou você quisermos disputar uma eleição,
precisamos nos filiar a um partido e estabelecer um domicílio eleitoral,
no mínimo, um ano antes do processo eletivo. Já é um contrassenso, né? A
lei acaba privilegiando quem tem mais poder.
Barbosa,
assim, não será candidato, mas é certo que se fez um eleitor influente.
Vai se posicionar a favor de algum candidato? Não se sabe. Pendor e
gosto para a polêmica não lhe faltam. Não descartou, como vocês já devem
ter lido, que possa vir a disputar um cargo público no futuro, mas não
em 2014.
O que o
leva a sair? Já se dava como certo, no Supremo, que não aceitaria ficar
sob a liderança, ainda que temporária, de Ricardo Lewandowski, que
assume a presidência do Tribunal em novembro, por dois anos, conforme
estabelece a lei. Se, com ele na Presidência e o outro na vice, as
sessões já eram explosivas, imagine-se o que poderia vir pela frente.
Desse estrito ponto de vista, aumenta a paz no tribunal. Mas será que
sua saída é positiva? O PT está em festa. Há muita gente que hoje
decidiu comemorar com champanhe. Se o PT de Luiz Moura comemora, é o
caso de o Brasil botar as barbas de molho.
Já tratei
do assunto aqui e volto ao ponto. Hoje, há apenas três ministros que não
foram indicados por governos petistas: Celso de Mello, nomeado por José
Sarney em 1989; Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando Collor em
1990, e Gilmar Mendes, nomeado por FHC em 2002. Os outros oito, ou foram
escolhidos por Lula — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e
Joaquim Barbosa — ou por Dilma: Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e
Roberto Barroso. Só para o leitor ter em mente: em 11 anos no poder, o
PT já nomeou 12 ministros, considerando-se os que não estão mais na
corte: Menezes Direito, que morreu, Eros Grau, Cézar Peluso e Ayres
Britto, que se aposentaram.
Os
petistas sempre demonstram grande insatisfação nos bastidores com a
independência de alguns dos ministros que nomeou, especialmente em razão
do processo do mensalão. Há dois, em particular, que consideram
traidores: Joaquim Barbosa, que agora sai, e Luiz Fux. João Paulo Cunha,
um dos mensaleiros presos, chegou a cobrar que Barbosa fosse grato a
Lula por ter nomeado um negro para a Corte, o que é uma barbaridade. O
comportamento de Teori Zavascki e Roberto Barroso no julgamento dos
embargos infringentes, que livraram a cara dos mensaleiros do crime de
quadrilha, deixa claro que os petistas não querem mais saber de
independência. Querem agora ministros que votem segundo os interesses do
partido. E por que há motivos reais de preocupação?
Ainda que
Dilma não seja reeleita, vai indicar, no mínimo, mais um ministro. Caso
Celso de Mello antecipe a aposentadoria, mais dois. Se a presidente
obtiver um novo mandato, aí vai ser uma festa. Em julho de 2016, chegará
a vez de Marco Aurélio sair. Nesse caso, Gilmar Mendes será o único
ministro não nomeado por um petista.
Alguma
esperança de o Supremo manter a sua altivez? No próximo mandato
presidencial, serão nomeados cinco ministros: o substituto de Celso
(2015); em 2016, o de Marco Aurélio, e, em 2018, os de Lewandowski,
Teori Zavascki e Rosa Weber. Com toda a serenidade, observo que uma
eventual vitória da oposição pode ser vital também para o Poder
Judiciário manter a sua independência em relação ao Poder Executivo. A
corte suprema de um país não pode ser a seção de um partido ou uma
extensão de um grupo ideológico, a exemplo do que acontece hoje em
protoditaduras como a Venezuela, a Bolívia, o Equador ou a Nicarágua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário