Voto em lista fechada seria solução para crise política brasileira? NÃO
TENTATIVA DE DETER A JUSTIÇA
Randolfe Rodrigues na FSP
O sistema eleitoral brasileiro está em descrédito absoluto. A população
não se importa com o partido dos candidatos. Poucos compreendem como
funciona o sistema proporcional, em que não são necessariamente eleitos
os mais votados.
Não há dúvidas da necessidade de conscientizar o povo sobre a forma de
escolha dos representantes. Não enxergo outro caminho que não o de
ajustes necessários: extinguir coligações proporcionais, instituir
sistema distrital misto para fortalecer vínculos com a comunidade e,
ainda, permitir a existência de candidaturas avulsas, sem necessário
vínculo partidário, promovendo ativistas e cidadãos não ligados à velha
política.
De toda forma, não corrigiremos os erros aprofundando mecanismos
viciados. A Lava Jato nos mostra o quanto as estruturas partidárias
tradicionais estão corrompidas. Caciques agiram nos últimos anos (talvez
décadas) promovendo negócios escusos com dinheiro público, a partir dos
caixas das próprias legendas.
O establishment das siglas tradicionais está ruindo como um castelo de
cartas. Quem está perto do chão se agarra na última esperança de ficar
longe da jurisdição de Curitiba: implementar o voto em lista partidária
fechada.
Executado esse plano, o eleitor não votará mais nos candidatos de sua
preferência, mas sim nos partidos. Como consequência, o poder dos
caciques das grandes agremiações será fortalecido. Eles determinarão
quem ocupará as primeiras posições nas listas e, por consequência, quem
será eleito.
Nas futuras sucessões internas partidárias, manterão seus poderes na
base do mesmo "toma lá, dá cá" de sempre, só que substituindo a troca de
dinheiro e alianças pela garantia dos mandatos.
Manter-se em um mandato federal, ou em um ministério, deixou de ser
apenas questão de prestígio -passou a ser fator de sobrevivência.
Mesmo com muita obstinação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo Tribunal Federal, não conseguirá, entre 7.000 processos,
ter a agilidade da primeira instância.
Para se ter ideia, a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro,
possui cerca de mil processos. Entre o STF congestionado, sem expertise
em instrução, e uma vara na primeira instância muito menos abarrotada,
habituada a instruir, todos os réus e potenciais já apostaram: querem
fazer uso do foro privilegiado que ainda detêm.
Não podemos nos enganar: existe uma operação em curso para salvar os
envolvidos e impedir que tenham, todos, o mesmo destino dos colegas do
mensalão.
Essa estratégia passa por manter o foro privilegiado, uma excrescência
aristocrática; mudar o sistema eleitoral com o voto em lista fechada,
assegurando o mandato dos caciques; e ainda aprovar a lei de abuso de
autoridade, para punir juízes e promotores por exercerem a justiça.
Em tempos de obscuridade e de descrédito na política, o povo deve ser
incentivado a garimpar os melhores quadros, que tratam e tratarão a vida
pública como missão.
Com tamanha crise a castigar o país, resta a esperança de que os
melhores políticos serão destacados. Por outro lado, se o eleitor for
obrigado a votar por atacado, acabará elegendo no bolo os que tratam o
espaço público como negócio. Desses, já estamos fartos.
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