sábado, 1 de abril de 2017

Voto em lista fechada seria solução para crise política brasileira? NÃO
TENTATIVA DE DETER A JUSTIÇA
Randolfe Rodrigues na FSP
O sistema eleitoral brasileiro está em descrédito absoluto. A população não se importa com o partido dos candidatos. Poucos compreendem como funciona o sistema proporcional, em que não são necessariamente eleitos os mais votados.
Não há dúvidas da necessidade de conscientizar o povo sobre a forma de escolha dos representantes. Não enxergo outro caminho que não o de ajustes necessários: extinguir coligações proporcionais, instituir sistema distrital misto para fortalecer vínculos com a comunidade e, ainda, permitir a existência de candidaturas avulsas, sem necessário vínculo partidário, promovendo ativistas e cidadãos não ligados à velha política.
De toda forma, não corrigiremos os erros aprofundando mecanismos viciados. A Lava Jato nos mostra o quanto as estruturas partidárias tradicionais estão corrompidas. Caciques agiram nos últimos anos (talvez décadas) promovendo negócios escusos com dinheiro público, a partir dos caixas das próprias legendas.
O establishment das siglas tradicionais está ruindo como um castelo de cartas. Quem está perto do chão se agarra na última esperança de ficar longe da jurisdição de Curitiba: implementar o voto em lista partidária fechada.
Executado esse plano, o eleitor não votará mais nos candidatos de sua preferência, mas sim nos partidos. Como consequência, o poder dos caciques das grandes agremiações será fortalecido. Eles determinarão quem ocupará as primeiras posições nas listas e, por consequência, quem será eleito.
Nas futuras sucessões internas partidárias, manterão seus poderes na base do mesmo "toma lá, dá cá" de sempre, só que substituindo a troca de dinheiro e alianças pela garantia dos mandatos.
Manter-se em um mandato federal, ou em um ministério, deixou de ser apenas questão de prestígio -passou a ser fator de sobrevivência.
Mesmo com muita obstinação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, não conseguirá, entre 7.000 processos, ter a agilidade da primeira instância.
Para se ter ideia, a 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, possui cerca de mil processos. Entre o STF congestionado, sem expertise em instrução, e uma vara na primeira instância muito menos abarrotada, habituada a instruir, todos os réus e potenciais já apostaram: querem fazer uso do foro privilegiado que ainda detêm.
Não podemos nos enganar: existe uma operação em curso para salvar os envolvidos e impedir que tenham, todos, o mesmo destino dos colegas do mensalão.
Essa estratégia passa por manter o foro privilegiado, uma excrescência aristocrática; mudar o sistema eleitoral com o voto em lista fechada, assegurando o mandato dos caciques; e ainda aprovar a lei de abuso de autoridade, para punir juízes e promotores por exercerem a justiça.
Em tempos de obscuridade e de descrédito na política, o povo deve ser incentivado a garimpar os melhores quadros, que tratam e tratarão a vida pública como missão.
Com tamanha crise a castigar o país, resta a esperança de que os melhores políticos serão destacados. Por outro lado, se o eleitor for obrigado a votar por atacado, acabará elegendo no bolo os que tratam o espaço público como negócio. Desses, já estamos fartos.

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