Muito além da produtividade
Segundo informações divulgadas pelo IBGE e reproduzidas pelo jornal Estado de São Paulo, “Embora
represente apenas 0,4% das organizações do cadastro, a administração
pública, incluindo as três esferas do governo (Federal, Municipal e
Estadual), absorveu 19,9% do pessoal ocupado assalariado e pagou 29,8%
dos salários e outras remunerações em 2012. O governo também pagou os
salários médios mensais mais elevados, R$ 2.723,29, contra uma média de
R$ 1.842,09 das entidades sem fins lucrativos e R$ 1.722,71 das
entidades empresariais.”
São números espantosos, que falam por si mesmos e ajudam a explicar
por que os brasileiros disputam atualmente uma alucinante corrida aos
empregos públicos. São milhões os jovens recém-saídos das universidades e
dos cursos de nível médio que pretendem prestar concurso. Qualquer
vaga hoje em dia é disputada por milhares de candidatos. O
empreendedorismo e o emprego na iniciativa privada há muito ficaram em
segundo plano.
Embora não haja nada de errado nisso, tamanho entusiasmo é sintoma de
uma anomalia grave: governos e empresas estatais passaram a oferecer
salários e condições muito superiores aos da iniciativa privada.
Na média, o Estado paga hoje, em termos nominais, salários quase 60%
superiores aos do setor privado. No entanto, o abismo entre os
rendimentos do funcionalismo público e privado é muito maior do que
mostram essas estatísticas. Na maioria dos casos, o servidor público tem
benefícios adicionais com os quais o trabalhador comum nem sonha – como
estabilidade no emprego, aposentadoria com salário integral, 14 ou 15
salários por ano, auxílio farmácia, auxílio escola e por aí vai…
De acordo com a velha lei da oferta e da demanda, se ocorresse no
setor privado uma procura tão grande como a atual pelo emprego estatal, a
consequência óbvia seria a paulatina redução dos salários. Mas o
governo é um contratante especial: não está sujeito às leis do mercado e
não se submete à velha contabilidade de ganhos e perdas. Portanto, os
salários de seus colaboradores tendem sempre para cima.
Nada tenho contra os altos rendimentos, sejam eles resultado do lucro
empresarial ou da renda salarial. Pelo contrário, penso que o papel
dos ricos na sociedade é de suma importância para o seu desenvolvimento e
prosperidade. O que ocorre, entretanto, é que os proventos de um
indivíduo no mercado competitivo costumam ser diretamente proporcionais à
geração de riquezas para a qual ele contribui, de sua capacidade de
satisfazer os gostos e necessidades dos consumidores. Assim, a renda de
um empresário será equivalente ao nível de competitividade e
lucratividade da sua empresa, enquanto o salário de um alto executivo
terá relação estreita com o grau de eficiência e produtividade que ele
vier a demonstrar.
Já os que trabalham para o Estado estão imunes à cruel avaliação do
mercado (consumidor). Governos, de modo geral, não geram riquezas,
apenas consomem-nas através dos tributos, o que, por conseguinte, torna
algo difícil medir a produtividade dos seus servidores. Esses recebem
por cargo ocupado ou por tempo de serviço, de acordo com complexos
planos de cargos e salários. Demissão só por justíssima causa.
Seria até justificável que os funcionários públicos recebessem mais
que os demais, desde que isso se traduzisse em bons serviços prestados à
sociedade. Mas este, infelizmente, não é o caso. Se há um consenso no
país é que são péssimos os serviços atualmente prestados à população.
Está feia a coisa.
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