Adam Nagourney - NYT
Rebecca Cook/Reuters
Rebecca Cook/Reuters
Pete Alexander celebrou a notícia de que um tribunal federal na
Califórnia derrubou as exigências rígidas de seu Estado para obtenção de
licença para porte de arma escondida --entre as mais duras do país--
telefonando para o departamento do xerife de Orange County para pedir o
porte que há muito tempo queria.
"Eu sou um entusiasta por armas", disse Alexander, um empreiteiro de obras que vive em Fullerton. "A criminalidade está tomando conta de nosso bairro e não me sinto tão seguro quanto antes. Isso se soma à força policial."
Alexander revelou ser o início de uma enxurrada. Nos dois meses desde que a Justiça ficou do lado de um grupo de proprietários de armas e considerou inconstitucional a lei da Califórnia para armas escondidas, quase 4.000 moradores deste condado de 3,1 milhões de habitantes requisitaram a licença para porte de arma, oito vezes o número geralmente registrado por ano.
Apesar de não ser necessário licença para ter uma arma, os moradores da Califórnia precisam obter licença de porte de arma para carregar uma arma escondida fora de casa ou do trabalho.
O aumento em Orange County e, em menor grau, em um punhado de outros condados espantou as autoridades e oferece uma demonstração notável da frustração dos proprietários de armas da Califórnia. Ele também mostra o quanto é complicada a política de regulação de armas em um Estado com um grande e crescente catálogo de legislação de controle de armas.
A decisão do painel de três juízes do Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, um dos tribunais de apelações mais liberais do país, provoca uma batalha potencial em torno do controle de armas na Suprema Corte. Se o tribunal pleno do 9º Circuito manter a decisão do painel --o que está longe de certo--, a Suprema Corte provavelmente pegará o caso, para conciliar as decisões conflitantes de diferentes tribunais.
"Este caso definitivamente tem potencial de seguir para a Suprema Corte", disse Adam Winkler, professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. "As maiores questões não respondidas da Segunda Emenda atualmente são se os direitos se estendem para fora do lar e que tipo de permissões os Estados e municípios podem impor. Os defensores dos direitos de posse de armas estão pressionando a Suprema Corte a declarar que há o direito de portar armas de fogo escondidas fora de casa."
A decisão do painel do 9º Circuito foi apelada e foi suspensa. Todavia, Orange County seguiu em frente. O condado gastou US$ 1,6 milhão para contratação de 14 funcionários adicionais de meio expediente, muitos deles trabalhando no fim de semana, em resposta ao grande número de pedidos que sobrecarregou os telefones e os funcionários do condado. Agora há uma espera de 30 meses para agendamento da entrevista pessoal necessária para obtenção da licença de porte de arma.
"Nós fomos inundados", disse em uma entrevista Sandra Hutchens, a xerife de Orange County. "Nós não temos muitos crimes aqui. Mas há algumas pessoas que defendem vigorosamente o direito de portar armas."
A maioria dos condados decidiu esperar até que saia a decisão final, incluindo o vizinho San Diego County, onde se originou o caso. Hutchens, que já teve problemas no passado com proprietários de armas em Orange County devido a armas escondidas, disse estar seguindo em frente porque "esta é a lei do país".
A Califórnia é um dos 11 Estados que exigem que os requerentes atendam algumas condições --incluindo, na Califórnia, viajar rotineiramente com grandes somas em dinheiro ou joias-- para obtenção da licença para porte de arma escondida, segundo o Centro Legal para Prevenção da Violência com Armas. Nos 35 outros Estados que emitem a licença, as exigências são bem menos rigorosas.
"Se você não for um criminoso condenado, você obterá o porte de arma escondida", disse William D. Gore, o xerife de San Diego County. "Esse não é o caso na Califórnia. Isso frustra muita gente."
Quatro Estados não exigem licença para porte de arma carregada em público: Alasca, Arizona, Vermont e Wyoming.
A decisão por 2 votos a 1 do tribunal do 9º Circuito, proferida em fevereiro, considerou que a lei da Califórnia violava a Segunda Emenda. A secretária de Justiça do Estado, Kamala D. Harris, interveio e pediu ao tribunal para rever a decisão do painel, que ela chamou de ameaça à segurança pública.
"Nós todos sabemos que a proliferação de armas aumentará o potencial de serem usadas, independentemente de estarmos falando de uma briga doméstica violenta, uma situação de briga no trânsito ou uma briga de bar", disse Martin J. Mayer, advogado da Associação dos Chefes de Polícia da Califórnia, que também apelou da decisão.
A resposta de Orange County, que já foi conhecida por seu conservadorismo político, contrasta com a de outras municipalidades. San Diego County também teve uma alta nos pedidos, com quase 1.200 em março, em comparação a 50 em um mês típico. Mas Gore, que tomou posse em 2009, disse que aguardará até que o caso seja resolvido.
"Essa é provavelmente a questão mais contenciosa que já enfrentei como xerife", disse ele. "Eu sou responsável pela regulação das armas em San Diego, de modo que fico na mira."
A decisão de Hutchens de encorajar os pedidos provocou críticas dos defensores do controle de armas.
"Eu estou pasmo", disse Charles Blek, presidente da divisão de Orange County da Campanha Brady para Prevenção da Violência com Armas.
Este é o capítulo mais recente da história contenciosa de Orange County com porte de armas escondidas. Hutchens foi nomeada em 2008 para substituir o xerife anterior, depois que ele foi demitido em um escândalo de corrupção que incluiu recompensar aqueles que faziam contribuições de campanha com licenças para porte de armas escondidas. Hutchens rapidamente se envolveu em problemas quando disse que reveria as 1.100 permissões emitidas por seu antecessor.
"Eu fui muito atacada", disse ela. "A NRA realmente se irritou comigo."
Shawn Nelson, presidente da Conselho Supervisor de Orange County, disse suspeitar que "a própria xerife gostaria de voltar atrás naquilo". "Ela certamente está dizendo todas as coisas certas agora", ele acrescentou.
A taxa de criminalidade caiu 20% em Orange County nos últimos dez anos, mas Hutchens disse que isso não pesaria nas suas considerações para emissão as licenças de porte de armas.
"Nós não vamos tentar dizer que a taxa de criminalidade está baixa e as ruas estão seguras", ela disse. "Se eles sentem que sob as diretrizes atuais eles precisam dela para a segurança pessoal e passam na checagem pessoal, então nós as emitiremos para eles."
Tradutor: George El Khouri Andolfato
"Eu sou um entusiasta por armas", disse Alexander, um empreiteiro de obras que vive em Fullerton. "A criminalidade está tomando conta de nosso bairro e não me sinto tão seguro quanto antes. Isso se soma à força policial."
Alexander revelou ser o início de uma enxurrada. Nos dois meses desde que a Justiça ficou do lado de um grupo de proprietários de armas e considerou inconstitucional a lei da Califórnia para armas escondidas, quase 4.000 moradores deste condado de 3,1 milhões de habitantes requisitaram a licença para porte de arma, oito vezes o número geralmente registrado por ano.
Apesar de não ser necessário licença para ter uma arma, os moradores da Califórnia precisam obter licença de porte de arma para carregar uma arma escondida fora de casa ou do trabalho.
O aumento em Orange County e, em menor grau, em um punhado de outros condados espantou as autoridades e oferece uma demonstração notável da frustração dos proprietários de armas da Califórnia. Ele também mostra o quanto é complicada a política de regulação de armas em um Estado com um grande e crescente catálogo de legislação de controle de armas.
A decisão do painel de três juízes do Tribunal Federal de Apelações do 9º Circuito, em San Francisco, um dos tribunais de apelações mais liberais do país, provoca uma batalha potencial em torno do controle de armas na Suprema Corte. Se o tribunal pleno do 9º Circuito manter a decisão do painel --o que está longe de certo--, a Suprema Corte provavelmente pegará o caso, para conciliar as decisões conflitantes de diferentes tribunais.
"Este caso definitivamente tem potencial de seguir para a Suprema Corte", disse Adam Winkler, professor da Escola de Direito da Universidade da Califórnia, em Los Angeles. "As maiores questões não respondidas da Segunda Emenda atualmente são se os direitos se estendem para fora do lar e que tipo de permissões os Estados e municípios podem impor. Os defensores dos direitos de posse de armas estão pressionando a Suprema Corte a declarar que há o direito de portar armas de fogo escondidas fora de casa."
A decisão do painel do 9º Circuito foi apelada e foi suspensa. Todavia, Orange County seguiu em frente. O condado gastou US$ 1,6 milhão para contratação de 14 funcionários adicionais de meio expediente, muitos deles trabalhando no fim de semana, em resposta ao grande número de pedidos que sobrecarregou os telefones e os funcionários do condado. Agora há uma espera de 30 meses para agendamento da entrevista pessoal necessária para obtenção da licença de porte de arma.
"Nós fomos inundados", disse em uma entrevista Sandra Hutchens, a xerife de Orange County. "Nós não temos muitos crimes aqui. Mas há algumas pessoas que defendem vigorosamente o direito de portar armas."
A maioria dos condados decidiu esperar até que saia a decisão final, incluindo o vizinho San Diego County, onde se originou o caso. Hutchens, que já teve problemas no passado com proprietários de armas em Orange County devido a armas escondidas, disse estar seguindo em frente porque "esta é a lei do país".
A Califórnia é um dos 11 Estados que exigem que os requerentes atendam algumas condições --incluindo, na Califórnia, viajar rotineiramente com grandes somas em dinheiro ou joias-- para obtenção da licença para porte de arma escondida, segundo o Centro Legal para Prevenção da Violência com Armas. Nos 35 outros Estados que emitem a licença, as exigências são bem menos rigorosas.
"Se você não for um criminoso condenado, você obterá o porte de arma escondida", disse William D. Gore, o xerife de San Diego County. "Esse não é o caso na Califórnia. Isso frustra muita gente."
Quatro Estados não exigem licença para porte de arma carregada em público: Alasca, Arizona, Vermont e Wyoming.
A decisão por 2 votos a 1 do tribunal do 9º Circuito, proferida em fevereiro, considerou que a lei da Califórnia violava a Segunda Emenda. A secretária de Justiça do Estado, Kamala D. Harris, interveio e pediu ao tribunal para rever a decisão do painel, que ela chamou de ameaça à segurança pública.
"Nós todos sabemos que a proliferação de armas aumentará o potencial de serem usadas, independentemente de estarmos falando de uma briga doméstica violenta, uma situação de briga no trânsito ou uma briga de bar", disse Martin J. Mayer, advogado da Associação dos Chefes de Polícia da Califórnia, que também apelou da decisão.
A resposta de Orange County, que já foi conhecida por seu conservadorismo político, contrasta com a de outras municipalidades. San Diego County também teve uma alta nos pedidos, com quase 1.200 em março, em comparação a 50 em um mês típico. Mas Gore, que tomou posse em 2009, disse que aguardará até que o caso seja resolvido.
"Essa é provavelmente a questão mais contenciosa que já enfrentei como xerife", disse ele. "Eu sou responsável pela regulação das armas em San Diego, de modo que fico na mira."
A decisão de Hutchens de encorajar os pedidos provocou críticas dos defensores do controle de armas.
"Eu estou pasmo", disse Charles Blek, presidente da divisão de Orange County da Campanha Brady para Prevenção da Violência com Armas.
Este é o capítulo mais recente da história contenciosa de Orange County com porte de armas escondidas. Hutchens foi nomeada em 2008 para substituir o xerife anterior, depois que ele foi demitido em um escândalo de corrupção que incluiu recompensar aqueles que faziam contribuições de campanha com licenças para porte de armas escondidas. Hutchens rapidamente se envolveu em problemas quando disse que reveria as 1.100 permissões emitidas por seu antecessor.
"Eu fui muito atacada", disse ela. "A NRA realmente se irritou comigo."
Shawn Nelson, presidente da Conselho Supervisor de Orange County, disse suspeitar que "a própria xerife gostaria de voltar atrás naquilo". "Ela certamente está dizendo todas as coisas certas agora", ele acrescentou.
A taxa de criminalidade caiu 20% em Orange County nos últimos dez anos, mas Hutchens disse que isso não pesaria nas suas considerações para emissão as licenças de porte de armas.
"Nós não vamos tentar dizer que a taxa de criminalidade está baixa e as ruas estão seguras", ela disse. "Se eles sentem que sob as diretrizes atuais eles precisam dela para a segurança pessoal e passam na checagem pessoal, então nós as emitiremos para eles."
Tradutor: George El Khouri Andolfato
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