Com apoio do juiz Sergio Moro, projeto original da Ajufe falava em pena de prisão a partir da primeira condenação
O pesquisador Oscar Vilhena lembra que três instâncias de recurso é padrão incomum; o advogado Vilardi critica
MARIO CESAR CARVALHO - FSP
A associação de juízes federais fez um recuo e alterou seu projeto de lei para reduzir a impunidade dos que praticam crimes graves, principalmente os de corrupção.
A entidade passou a defender pena de prisão após o julgamento em segunda
instância, e não mais em primeira, como queria originalmente.
Hoje a sentença só é definitiva após passar por três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
"Somos abertos ao diálogo", disse à Folha o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Antonio Bochenek. "Sentimos que havia um consenso maior para que a prisão fosse adotada a partir do julgamento em segunda instância", completou.
O juiz federal Sergio Moro, que atua na Operação Lava Jato e apoia a ideia, citou a repercussão da proposta original e afirmou à Folha que, "embora a Ajufe acredite no projeto original, entendemos [...] ser conveniente adotar uma posição intermediária".
A alteração, diz, visa "lograr maior apoio e consenso na sociedade e no Congresso para aprovação da medida".
Moro vê o projeto como "essencial para garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado".
O projeto de lei incide sobre crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo. Segundo o presidente da Ajufe, essa medida já vigora para réus presos provisoriamente por homicídio e tráfico de drogas, cerca 40% dos 570 mil presos do país.
O texto prevê que a prisão poderá ser suspensa por um tribunal superior.
Moro e Bochenek publicaram um artigo no jornal "O Estado de S. Paulo" em março no qual prescreviam uma espécie de tratamento de "choque" no sistema judicial, criticavam a morosidade e defendiam prisão após o julgamento em primeira instância.
Moro já defendia a pena de prisão em casos em que o dinheiro público desviado ainda não havia sido recuperado. Segundo o artigo, a proposta não viola o princípio de presunção de inocência.
Eles citavam EUA e França como exemplos de países que prendem a partir da condenação em segunda instância.
O novo projeto da entidade é similar ao proposto pelo então ministro do STF César Peluzo em 2011. Preocupado com o excesso de ações na corte, ele defendia que uma sentença fosse considerada definitiva após decisão de segunda instância. Enquanto nos EUA a Suprema Corte julga cerca de 100 processos por ano, no Brasil STF tomou 114.403 decisões em 2014.
Hoje a sentença só é definitiva após passar por três graus de recursos: segundo grau, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
"Somos abertos ao diálogo", disse à Folha o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Antonio Bochenek. "Sentimos que havia um consenso maior para que a prisão fosse adotada a partir do julgamento em segunda instância", completou.
O juiz federal Sergio Moro, que atua na Operação Lava Jato e apoia a ideia, citou a repercussão da proposta original e afirmou à Folha que, "embora a Ajufe acredite no projeto original, entendemos [...] ser conveniente adotar uma posição intermediária".
A alteração, diz, visa "lograr maior apoio e consenso na sociedade e no Congresso para aprovação da medida".
Moro vê o projeto como "essencial para garantir maior efetividade do processo penal e proteção dos direitos da vítima e da sociedade, sem afetar significativamente os direitos do acusado".
O projeto de lei incide sobre crimes como homicídio, tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo. Segundo o presidente da Ajufe, essa medida já vigora para réus presos provisoriamente por homicídio e tráfico de drogas, cerca 40% dos 570 mil presos do país.
O texto prevê que a prisão poderá ser suspensa por um tribunal superior.
Moro e Bochenek publicaram um artigo no jornal "O Estado de S. Paulo" em março no qual prescreviam uma espécie de tratamento de "choque" no sistema judicial, criticavam a morosidade e defendiam prisão após o julgamento em primeira instância.
Moro já defendia a pena de prisão em casos em que o dinheiro público desviado ainda não havia sido recuperado. Segundo o artigo, a proposta não viola o princípio de presunção de inocência.
Eles citavam EUA e França como exemplos de países que prendem a partir da condenação em segunda instância.
O novo projeto da entidade é similar ao proposto pelo então ministro do STF César Peluzo em 2011. Preocupado com o excesso de ações na corte, ele defendia que uma sentença fosse considerada definitiva após decisão de segunda instância. Enquanto nos EUA a Suprema Corte julga cerca de 100 processos por ano, no Brasil STF tomou 114.403 decisões em 2014.
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