Má-fé e desinformação sobre as finanças da política
Alguns não sabem e outros fingem não saber que dar transparência às doações de empresas é a melhor forma de controle
O Globo
O diversificado pacote da reforma política do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o presidente da Câmara desembrulha em clima de quermesse, deve reaquecer a discussão sobre o financiamento da atividade política.
Para começar, devido à própria manobra do deputado de, na quarta-feira, refazer a votação sobre o financiamento de empresas a campanhas, proposta derrotada no dia anterior.
Sob o argumento de que apresentava novo projeto, este sobre a possibilidade de essas doações serem feitas aos partidos e não diretamente aos políticos, Cunha conseguiu, nesse primeiro turno de votações na Câmara, restabelecer alguma forma de financiamento privado às eleições.
Além da polêmica manobra, há o fato de haver um julgamento no Supremo em que, por maioria de votos, a participação de pessoas jurídicas nas finanças da política está declarada inconstitucional. A decisão só não foi ainda promulgada devido ao pedido de vista do processo pelo ministro Gilmar Mendes, feito com o objetivo claro de dar tempo para o Congresso votar esta reforma. Mas é previsível que, se a emenda for aprovada nos três turnos restantes — o segundo na Câmara e os dois no Senado —, a questão volte ao Supremo.
Todo o imbróglio se deve à equivocada posição de partidos, como o PT, que desejam vetar o financiamento privado para facilitar a estatização completa das finanças da política, mais um peso sobre o contribuinte. A quase triplicação dos recursos do Fundo Partidário — para mais de R$ 850 milhões — segue esta doutrina.
Alguns não sabem e outros, por má-fé, fingem não saber que dar a máxima transparência a doações de empresas é eficiente forma de controle. E que proibi-las significa decretar o reinado do caixa dois.
O próprio PT, arauto do banimento das doações de pessoas jurídicas, sabe, por larga experiência, que existe tecnologias para lavar dinheiro de empresas interessadas em apoiar partidos e políticos sem aparecer.
Os petistas, revelam as investigações do petrolão, chegaram até a inovar, ao converter em doações legais propinas financiadas pelo superfaturamento de contratos de empreiteiras com a Petrobras.