Reinaldo Azevedo - VEJA
A
Câmara não conseguiu concluir todos os pontos da reforma política.
Falta ainda decidir a duração dos mandatos, que deve ser votada só na
segunda semana de junho, a coincidência entre as eleições e o fim do
voto obrigatório. Como escrevi aqui, mesmo o fim da reeleição pode ser
melhorado — e os senhores congressistas dariam uma contribuição e tanto à
democracia. Vamos ver.
Considero
pequeno um mandato de quatro anos sem reeleição. Mas é balela afirmar
que é impossível fazer uma gestão virtuosa nesse tempo. Querem um
exemplo na América Latina? O Chile. Impossível não é, mas é difícil.
Cinco anos parece um tempo razoável.
Mas é
evidente que o mandato dos deputados teria de ser estendido para cinco
anos também. Considerando os respectivos mandatos de presidente,
governadores, deputados federais e deputados estaduais a serem eleitos
em 2018, tudo ficaria nos conformes. Em 2023, far-se-iam eleições para
todos esses cargos para os cinco anos seguintes.
O busílis é o
Senado. De quanto tempo será o mandato do senador? Duvido que uma
proposta de iguais cinco anos fosse aprovada. O problema, no entanto,
pode ser menor do que parece. E aqui me atrevo a fazer uma proposta.
Em 2018,
renovam-se dois terços da Casa. Manter os oito anos obrigaria o país a
fazer uma eleição específica em 2026 para eleger 54 senadores. Ocorre
que o mandato do presidente de então vai expirar só em 2028. Ou por
outra: o presidente de turno sempre estaria exposto a uma mudança
significativa no Congresso nos dois anos finais de mandato. Não é
prudente.
Não vejo,
sinceramente, mal nenhum em que os senadores tenham mandato de 10 anos,
mas com uma condição: que não possam se candidatar, eles também, à
reeleição. No caso dos 54 eleitos em 2018, o fim do seu mandato
coincidiria com o ano eleitoral de 2028.
Mas resta um
problema, que diz respeito aos 27 senadores que foram eleitos no ano
passado. Dada a regra atual, seu mandato termina em 2022. Nessa nova
configuração, no entanto, a eleição presidencial ocorreria em só em
2023. Nesse caso, esses 27 teriam de ter seu mandato prorrogado em um
ano para que se tenha a coincidência. Num ambiente de acordo, dados os
benefícios decorrentes do fim da reeleição com mandato de cinco anos,
não se trata de um crime de lesa-pátria. E esses senadores? Poderiam ou
não se recandidatar? Eu votaria contra. “Mandato de 10 anos é um
absurdo!” É? Eduardo Suplicy ficou 24 anos no Senado. Pra quê? Para
nada! A minha proposta impediria essa excrescência.
Prefeitos e vereadores
Não faz o menor sentido, nem técnico nem democrático, querer a coincidência de todos os mandatos. Vamos ver: as eleições municipais ocorrem em 2016. Que o mandato dos prefeitos e vereadores seja de iguais cinco anos. Em 2021, as cidades brasileiras voltam às urnas. “Ah, é eleição demais! Vamos fazer tudo junto!” Besteira! É bom que a população tenha a chance de manifestar seu agrado ou seu desagrado, também por meio das urnas, a cada dois anos, ainda que em eleições em esferas distintas. Até porque a coincidência total de eleições implicaria, aí sim, uma prorrogação de mandato de prefeito, que me parece inaceitável, ou, num procedimento não menos deletério, na eleição, em 2016, de um prefeito tampão, para mandato de dois anos.
Não faz o menor sentido, nem técnico nem democrático, querer a coincidência de todos os mandatos. Vamos ver: as eleições municipais ocorrem em 2016. Que o mandato dos prefeitos e vereadores seja de iguais cinco anos. Em 2021, as cidades brasileiras voltam às urnas. “Ah, é eleição demais! Vamos fazer tudo junto!” Besteira! É bom que a população tenha a chance de manifestar seu agrado ou seu desagrado, também por meio das urnas, a cada dois anos, ainda que em eleições em esferas distintas. Até porque a coincidência total de eleições implicaria, aí sim, uma prorrogação de mandato de prefeito, que me parece inaceitável, ou, num procedimento não menos deletério, na eleição, em 2016, de um prefeito tampão, para mandato de dois anos.
Sei que não
está contemplado no texto, mas proponho mesmo assim: senhores
congressistas, tenham a hombridade de acabar com a imoralidade que é a
suplência no Senado, a partir das próximas eleições.
Voto obrigatório
A reforma vai se posicionar também sobre o voto obrigatório. Dizer o quê? É estúpida a noção de que eu tenho a obrigação, sob pena de sanção, de exercer um direito. Na Venezuela, o voto é facultativo, e o país não é livre. Mas é inaceitável que o voto seja obrigatório num país livre. A defesa da obrigatoriedade parte do princípio de que o indivíduo precisa ser tutelado pelo estado, ou não exercerá algo que é para o seu bem. Cada um sabe de si. Melhor o voto facultativo que o de cabresto.
A reforma vai se posicionar também sobre o voto obrigatório. Dizer o quê? É estúpida a noção de que eu tenho a obrigação, sob pena de sanção, de exercer um direito. Na Venezuela, o voto é facultativo, e o país não é livre. Mas é inaceitável que o voto seja obrigatório num país livre. A defesa da obrigatoriedade parte do princípio de que o indivíduo precisa ser tutelado pelo estado, ou não exercerá algo que é para o seu bem. Cada um sabe de si. Melhor o voto facultativo que o de cabresto.
Para encerrar
Nesse período de reformas, o Congresso brasileiro deveria aproveitar a oportunidade para extinguir a reeleição de vez, para valer mesmo. Mandato único de cinco anos para cargos no Executivo, sem chance de recondução ao posto em qualquer tempo, valendo a regra, inclusive, para os prefeitos e governadores com mandato e para aqueles que já exerceram tais cargos no passado. “Ah, está querendo tirar o Lula da eleição!” Não! Eu acho que Lula não disputará em 2018. Estou querendo é fazer a fila da política andar.
Nesse período de reformas, o Congresso brasileiro deveria aproveitar a oportunidade para extinguir a reeleição de vez, para valer mesmo. Mandato único de cinco anos para cargos no Executivo, sem chance de recondução ao posto em qualquer tempo, valendo a regra, inclusive, para os prefeitos e governadores com mandato e para aqueles que já exerceram tais cargos no passado. “Ah, está querendo tirar o Lula da eleição!” Não! Eu acho que Lula não disputará em 2018. Estou querendo é fazer a fila da política andar.
“Ah, mas e o
direito adquirido?” Tanto o STF como o TSE já decidiram que não existe
direito adquirido em matéria de elegibilidade. Suas condições — e as
causas da inelegibilidade — têm de ser vistas a cada eleição, à luz da
legislação.
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