CPI cogita busca e apreensão da PF na Petrobras
Parlamentares querem acesso às atas das reuniões do conselho da estatal, cujas gravações foram destruídas
Alexandre Rodrigues e Ramona Ordoñez - O Globo
Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a corrupção na Petrobras cogitam pedir à Polícia Federal uma busca e apreensão na sede da estatal para ter acesso às atas das reuniões feitas pelo Conselho de Administração entre 2003 e 2012, período investigado pela Lava-Jato. Segundo o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a CPI pede as atas desde fevereiro, sem ser atendidos. Na segunda-feira, a solicitação voltou a ser apresentada à nova diretora da Petrobras, mas os executivos disseram que ainda estavam reunindo o material.
— Estamos muito preocupados com isso. Essas atas estão num arquivo digital. Qual a dificuldade de reunir e entregar? A CPI já decidiu que, se essas atas não forem apresentadas até segunda-feira, vamos pedir busca e apreensão — disse Leite.
Deputados da CPI da Petrobras que tiveram um encontro com a diretoria da estatal na última segunda-feira foram informados que as reuniões do Conselho de Administração da companhia são gravadas, mas os registros do período investigado pela Operação Lava-Jato já foram destruídos. A CPI tinha a expectativa de obter as gravações para esmiuçar a atuação da presidente Dilma Rousseff no período em que ela, como ministra do governo Lula, dirigiu o conselho. Um dos pontos de interesse é o aval dado por ela para a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, que levou a um prejuízo de US$ 792 milhões.
O jornal “O Estado de S.Paulo” informou terem sido negados pedidos de acesso a essas gravações por meio da Lei de Acesso à Informação com a justificativa da estatal de que o áudio é eliminado logo após a formalização do conteúdo da reunião em atas, que também são sigilosas. Somente após o início da auditoria interna em curso na estatal desde novembro do ano passado, motivada pela Lava-Jato, os arquivos passaram a ser preservados.
— Se a empresa descartava as gravações mesmo, fica a dúvida. Teriam sido muito úteis para entender melhor a postura dos conselheiros, inclusive de Dilma, em decisões como a compra de Pasadena — afirmou Leite.
Uma fonte na estatal ouvida pelo GLOBO confirmou que as gravações das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras dos últimos anos foram destruídas, incluindo as que decidiram projetos que estão sob investigação, como a aquisição de Pasadena. Segundo esta fonte, as gravações eram feitas para auxiliar a redação das atas e eliminadas logo após a a publicação delas com a assinatura dos conselheiros. Desde novembro do ano passado, as gravações passaram a ser preservadas atendendo a pedido dos próprios membros do Conselho de Administração.
— As atas da Petrobras são literais, tudo o que foi dito é transcrito. Por isso, algumas tem mais de 100 páginas — destacou essa fonte.
Executivos que atuam em conselhos de administração de outras companhias ouvidos pelos GLOBO explicaram que não é obrigatório para uma empresa de capital aberto como a Petrobras fazer e manter as gravações das reuniões de seu conselho. A maioria das empresas sequer grava as reuniões.
Robert Juenemann, conselheiro de administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), explicou que a divulgação das atas é uma medida suficiente para que as empresas cumpram o dever de dar transparência sobre as decisões tomadas nas reuniões dos conselhos de administração e suas justificativas. A gravação das reuniões é uma opção das empresas, que não são obrigadas a divulgá-las.
— Para a empresa cumprir as boas práticas de transparência não é necessário abrir as informações sobre tudo o que se fala na reunião do conselho. É um ambiente de sigilo e confidencialidade, onde informações pinçadas fora de contexto podem ser distorcidas. É preciso ter um ambiente protegido, de conforto para que os conselheiros possam debater sem reservas para tomar a decisão — explicou Juenemann, sem comentar o caso específico da Petrobras.
A Comissão de Valores mobiliários (CVM) informou que todas as companhias abertas que estão sob a sua jurisdição da CVM são obrigadas a divulgar das atas de reunião do conselho de administração "que contenham deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros (não necessariamente acionistas, mas também outras pessoas tais como credores)," de acordo com o parágrafo 1º do artigo 142 da Lei nº 6.404/76. As atas devem ser encaminhadas pelas em presas em até sete dias úteis após a realização da reunião do Conselho de Administração. Essas atas são encaminhadas por meio de sistema eletrônico à CVM. Nenhuma empresa, nem a Petrobras encaminha à CVM gravações ou vídeos dessas atas. A Petrobras procurada, até o momento, não respondeu.
O Tribunal de Contas da União (TCU) disse ter recebido da Petrobras a informação de que “as gravações de áudio e vídeo do Conselho de Administração da Petrobras são eliminadas após a lavratura da ata da reunião, em atenção ao que determina o Regimento Interno desse conselho”. A companhia encaminhou ao TCU apenas os “papéis de trabalho” que subsidiaram a elaboração das atas.
O juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal, transformando em réus em mais uma ação o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Augusto Mendonça, do Grupo Setal. Eles são acusados de lavar R$ 2,4 milhões por meio da Gráfica Atitude, ligada ao PT.