Para acalmar base, Planalto barra projeto de Kassab

Governo prometeu que sanção à reforma política sai nesta terça (29)
Interessado em atrair deputados para o PL, partido em formação, ministro havia pedido para esperar até quarta
RANIER BRAGON/VALDO CRUZ/MÁRCIO FALCÃO/GUSTAVO URIBE - FSP
Após ameaçarem derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da chamada pauta-bomba (que aumentam os gastos públicos), o PMDB e outros partidos da aliança governista receberam a promessa de integrantes do Palácio do Planalto de que a sanção presidencial à reforma política será publicada nesta terça-feira (29).

O tema havia causado novo estremecimento na coalizão de Dilma, pois, reservadamente, ministros tinham fechado acordo com Gilberto Kassab (Cidades) em torno da recriação do PL (Partido Liberal), legenda cujo objetivo é esvaziar a oposição e criar uma nova força governista que rivalize com o PMDB.
Kassab havia conseguido adiar a publicação da sanção à reforma política para quarta. Isso era importante para ele porque ele calculava que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovaria a criação do PL um dia antes, nesta terça.
Com isso, esperava levar até 28 deputados federais ao novo partido, vários vindos da oposição. O ministro queria fazer isso antes da publicação da sanção por uma questão jurídica.
Até agora vigora resolução do TSE que permite a migração de deputados para novas siglas no prazo de 30 dias após sua criação. Já a reforma a ser sancionada coloca na legislação eleitoral permissão para essa migração só no sétimo mês anterior às eleições –em março de 2016, no caso da próxima disputa.
Com a revelação do acordo entre o Planalto e Kassab nesta segunda (28), pela Folha, o PMDB e vários partidos aliados que temem perder deputados para o PL passaram a ligar para ministros e exigir o rompimento do acerto.
O recado foi o de que, caso contrário, a base aliada poderia derrubar na sessão do Congresso desta quarta, entre outros, o veto presidencial ao reajuste do Judiciário, cujo impacto previsto é de R$ 36 bilhões até 2019.
A promessa, feita pelo Planalto, é que Dilma, que nesta segunda estava retornando de Nova York, deve assinar a sanção à lei nesta terça e publicá-la imediatamente numa edição extraordinária do "Diário Oficial da União".
O adiamento da sanção causou novo mal-estar entre o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que se irritou por não ter sido mais uma vez consultado sobre o acordo com Kassab.
A cúpula nacional do PMDB identifica o ministro da Casa Civil como principal articulador da iniciativa. Avalia que ela foi equivocada e que serviu apenas para piorar a relação do Planalto com a base aliada.
Em uma tentativa de contornar o mal-estar, Kassab ligou para o vice-presidente na manhã desta segunda (28). Na conversa, negou que tenha havido uma manobra política e disse que a recriação do Partido Liberal não tem como objetivo enfraquecer o PMDB.
Além do PMDB, PR e PP pressionaram o Palácio do Planalto a publicar nesta terça o decreto presidencial.
PARECER
Em outro revés nesta segunda, Kassab viu o Ministério Público Federal dar parecer contrário à criação do PL.
Assinado pelo subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, o parecer afirma que a nova sigla não conseguiu reunir as assinaturas de apoio exigidas pela lei, cerca de 487 mil.
Faltariam, segundo o Ministério Público, cerca de 45 mil assinaturas de eleitores.
O parecer também afirma que o novo partido não comprovou a alegada morosidade dos cartórios eleitorais nos Estados para certificar essas assinaturas.