Maia sinaliza apoio a deputados que tentam reverter Lei da Ficha Limpa
"O projeto não está alterando [a Lei da Ficha Limpa], está tratando do
caso específico para a lei não retroagir", disse Maia em uma sinalização
de apoio aos deputados que articulam as mudanças.
Segundo o presidente da Câmara, a decisão do STF (Supremo Tribunal
Federal) sobre a aplicação da lei para casos anteriores a 2010, data em
que as regras entraram em vigor, foi "muito dividida" e que a lei
brasileira não retroage para "prejudicar" pessoas.
No mês passado, o Supremo decidiu em placar apertado,
de 6 votos a 5, que a inegibilidade de oito anos prevista pela Lei da
Ficha Limpa pode ser aplicada em casos de abuso de poder político e
econômico anteriores a 2010.
"A lei brasileira, do ponto de vista de muitos, nunca retroagiu para
prejudicar. Então, é essa a dúvida que está colocada e que está no
projeto [em discussão pelo grupo de deputados]. Se vai avançar ou não, é
uma questão que vamos discutir depois com os líderes", afirmou Maia.
Lideranças de diversos partidos tentam, por meio de um projeto de lei
complementar de autoria de Nelson Marquezelli (PTB-SP), rever o alcance
da lei e articularam um requerimento de urgência para que o tema seja
votado rapidamente na Câmara.
Apesar da aparente concordância com a posição do grupo de deputados,
Maia ressaltou diversas vezes que a Câmara não quer mexer na Lei da
Ficha Limpa.
"De nenhuma forma mexe na lei, vamos deixar isso claro, porque daqui a
pouco a sociedade está achando que nós, alguns deputados e alguns
partidos querem mudar a Lei da Ficha Limpa", completou.
Em razão do feriado de 15 de novembro, o Congresso terá uma semana de folga e as discussões sobre o assunto devem ser retomadas apenas na última quinzena do mês.
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