Próximo governo começa mal
Vinicius Torres Freire - FSP
A reforma da Previdência mínima
que o governo pretende aprovar no Congresso seria bastante para irritar
o eleitorado e insuficiente para evitar um aumento crítico das
despesas.
Por "crítico" entenda-se: por volta de 2020, segundo ano do próximo
presidente, as contas vão estourar o limite de gastos estabelecido pelo
teto constitucional. Partes do governo vão parar de vez. Não haverá
dinheiro para investimento "em obras".
Ou seja, mesmo com a reforma mínima, "desidratada" ou "aprovável", o
próximo governo deve ter de propor logo de cara uma combinação de
mudanças que inclua nova mexida na Previdência, uma reformulação grande
do gasto com servidores e um aumento de impostos.
Seria possível adiar o problema por uns dois anos caso a economia
crescesse uns 4% ao ano de 2018 a 2020, com as receitas federais
crescendo um tantinho além disso. Quem quiser que aposte em sorte grande
para peitar o colapso.
Essas são as perspectivas otimistas, dado o quadro de desordem política,
de desatino e irresponsabilidade quase geral de quem conduz o país. Não
há garantia de que passe alguma mudança previdenciária, mesmo uma
mexida que preserve 50% das economias projetadas pela reforma
apresentada pelo governo no fim do ano passado.
Para começar, a negociação de alguns votos para a reforma depende de
mudança no ministério, que depende de acertos para a campanha eleitoral
de 2018. Além do mais, o acervo de cargos disponíveis não é suficiente
para adquirir votos bastantes. Há partidos que já negaram apoio, não
importa a barganha, de resto. Para piorar, o desfazimento do PSDB ainda
piora a situação.
Apenas vai haver menos incerteza sobre o que restará do projeto de
reforma lá pelo dia 20. Difícil sobrar algo além da idade mínima, das
regras de cálculo do valor da aposentadoria e da equiparação das
aposentadorias de servidores com trabalhadores do setor privado. Sabe-se
lá o que será de regra de transição.
De acordo com a mais recente projeção conhecida para os gastos
previdenciários com e sem reforma, isso não daria nem 40% da economia
prevista inicialmente, que além do mais seria mais significativa apenas a
partir de 2021 ou 2022.
Devem cair da reforma o aumento do tempo mínimo de contribuição (de 15
para 25 anos), os limites para acumulação de pensões e aposentadorias,
as mudanças na Previdência do trabalhador rural e nos benefícios para
idosos pobres e para incapacitados para o trabalho por deficiência
(BPC).
Como se não bastasse, deputados querem mexer na DRU, grosso modo uma
norma que desobriga o governo a gastar parte do dinheiro dos impostos em
suas destinações originais, o que facilita o fechamento das contas.
Caso passe a mexida na DRU, em tese aumentam as despesas obrigatórias,
que já são maiores que a receita. Está tudo estourado.
A equipe econômica tenta fazer uns milagres de modo a não entregar um
governo na penúria total ao presidente de 2019. Mas há cortes que já
chegaram ao limite do desastre, caso da ciência ou de infraestrutura.
Esse pacote que o governo lançou, o Avançar, é apenas um compromisso de
gastar melhor em obras o pouco dinheiro que há, um orçamento 46%
inferior ao de 2015. Talvez dê para fazer, em 2018. Em 2020, não vai
dar.
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