Casa Branca levanta questão, mas hesita em acabar com a pena de morte nos EUA
Matt Apuzzo - NYT
Seth Perlman/AP

Durante um momento no ano passado, pareceu que o governo Obama avançava para o histórico fim da pena de morte no âmbito federal.

Uma execução malsucedida em Oklahoma chamou a atenção nacional para o assunto, pesquisas de opinião pública começaram a mudar e o presidente Barack Obama, declarando que estava na hora de "nos fazermos algumas perguntas difíceis e profundas", orientou o então ministro da Justiça, Eric Holder, a rever a pena capital.
No Departamento de Justiça, uma proposta logo começou a ganhar forma entre Holder e autoridades graduadas: o governo poderia declarar uma moratória formal da pena de morte federal, porque especialistas médicos não podiam garantir que as drogas letais usadas não causavam um terrível sofrimento. Tal declaração pressionaria os Estados a fazer o mesmo, raciocinaram as autoridades, e reforçaria o argumento legal de que a pena de morte é uma punição cruel e inconstitucional.
Mas a ideia não ganhou força, e Obama raramente mencionou a revisão da pena desde então. Agora, enquanto a Suprema Corte considerava argumentos na quarta-feira sobre se a injeção letal atualmente administrada é inconstitucional, os obstáculos que o governo Obama enfrentou dão exemplos vívidos de que o debate continua politicamente delicado.
"Foi um passo na direção certa, mas não o suficiente", disse Charles J. Ogletree Jr., um professor de Harvard e opositor da pena de morte que participou da revisão com as autoridades. O Departamento de Justiça, acrescentou ele, tem se recusado a dizer que acredita no que suas autoridades acreditam: "Tivemos execuções demais que não funcionaram, e matar alguém não é a resposta".
Em comentários feitos em maio passado, depois que um prisioneiro em Oklahoma recuperou a consciência e se contorceu e gemeu durante uma injeção letal, Obama, que tem apoiado a pena de morte, pareceu levantar expectativas de uma mudança da política. Ele lamentou suas disparidades raciais e o risco de executar pessoas inocentes. Enviou a questão para Holder, um baluarte liberal que se opôs à pena de morte. Mas em particular a Casa Branca foi cautelosa, enviando instruções ao Departamento de Justiça para manter o enfoque estreito, segundo autoridades.
Obama pediu a revisão numa época em que não se realizava uma execução federal desde 2003, quando Louis Jones Jr. foi morto por estuprar e assassinar uma soldado de 19 anos. Desde 2010 o governo federal efetivamente aplicou uma moratória das execuções - todas efetuadas mediante injeção letal -, porque os fabricantes na Europa e nos EUA se recusaram a vender ao governo os barbitúricos tradicionalmente usados para deixar os prisioneiros inconscientes. Os Estados, entretanto, encontraram alternativas, incluindo o sedativo midazolam, que foi usado na terrível execução de Clayton D. Lockett em Oklahoma no ano passado.
Enquanto o Departamento de Justiça buscava conselhos de especialistas dos dois lados da questão, a oposição à ideia veio de lugares inesperados. Algumas das vozes mais veementes contra a pena de morte também pediram maior cautela, temendo que um anúncio federal na verdade causasse mais mal do que bem.
"Na minha opinião, estamos melhor com as coisas fervendo nos Estados", disse Henderson Hill, diretor-executivo do Projeto Oitava Emenda e uma das várias pessoas consultadas pelo governo no ano passado. "Nunca fui muito entusiástico sobre o papel do Executivo."
Com 32 Estados permitindo a pena de morte, muitos têm suas próprias moratórias às execuções. E o número de pessoas mortas está diminuindo.
Os defensores em particular temiam que ter Obama e Holder como as faces do movimento contra a pena de morte instigasse o apoio conservador à pena, em um momento em que alguns republicanos de mentalidade libertária, conservadores cristãos e democratas liberais pareciam encontrar um terreno comum na oposição a ela.
"Não tenho certeza se o que o governo teria a dizer seria muito influente em Nebraska", disse Hill. A oposição à pena de morte estava crescendo em Nebraska no ano passado e os legisladores votaram majoritariamente este mês para substituí-la por prisão perpétua, armando uma luta de vetos com o governador republicano, Pete Ricketts.
Os defensores estavam mais preocupados que se a injeção letal fosse eliminada os Estados recuperariam métodos mais antigos de execução, temor que surgiu em Utah, cujas autoridades disseram que trariam de volta os esquadrões de fuzilamento se as drogas letais não estivessem disponíveis. Outros estados estão revisando planos para usar a cadeira elétrica ou a câmara de gás.
No Departamento de Justiça, algumas autoridades foram contra a remoção da moratória formal porque eliminaria a opção pela pena de morte em casos de terrorismo, como o que corre contra Dzhokhar Tsarnaev, que enfrenta uma possível sentença de morte pelos atentados a bomba em 2013 na Maratona de Boston. Outros temiam que eliminar a pena capital tornasse mais difícil convencer o Congresso a levar suspeitos de terrorismo da prisão na baía de Guantánamo para os EUA, para julgamento.
Também havia obstáculos logísticos. Os defensores e as autoridades perguntaram o que aconteceria com as cerca de cinco dúzias de pessoas que estão no corredor da morte federal. Obama, que disse que a pena de morte era adequada em alguns casos, comutaria as sentenças de homens que estupraram e assassinaram pessoas? Não houve respostas claras.
Afinal, a questão nunca chegou à mesa de Obama. No outono passado, Holder anunciou planos de renúncia e autoridades disseram que seria inadequado recomendar uma grande mudança de política quando estava prestes a sair do cargo, depois deixar para seu sucessor sua implementação. Em janeiro, a Suprema Corte concordou em ouvir o caso de três assassinos condenados que contestaram as drogas da injeção letal. Agora com a questão diante de juízes, a revisão do Departamento de Justiça foi interrompida porque qualquer ato do governo poderia ser considerado uma influência sobre o tribunal.
A ministra da Justiça, Loretta E. Lynch, que foi empossada esta semana, disse aos senadores durante sua audiência de confirmação que a pena de morte "é uma penalidade eficaz". Mas não elaborou a ideia.
Emily Pierce, uma porta-voz do Departamento de Justiça, disse que a revisão continua. "Na verdade temos uma moratória das execuções federais nesse ínterim."
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves