Dinheiro do trabalhador
FSP
Dos jogos de poder da baixa política às vezes surgem oportunidades para fazer avançar o debate a respeito de temas importantes. É assim com a proposta de aumentar a correção dos saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), patrocinada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.
Ao acolher uma ideia que beneficia os trabalhadores, Cunha tenta reduzir o desgaste sofrido pela defesa da ampliação da terceirização da mão de obra. O projeto sugere a correção pela taxa da poupança (6,17% ao ano + Taxa Referencial) para depósitos a partir de 2016. Hoje, o ajuste é de 3% + TR.
O rendimento atual é lesivo, insuficiente até para repor a inflação. O ideal seria adotar, ainda que gradualmente e apenas para novos aportes, um percentual próximo dos parâmetros de mercado.
Reformas ainda mais amplas são necessárias. Criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa, o fundo é abastecido pelos empregadores, que fazem depósitos obrigatórios de 8% dos salários pagos. O saldo permanece em contas individuais, e os critérios de resgate são restritivos.
O FGTS é um dos muitos mecanismos de poupança forçada criados a fim de dirigir recursos a investimentos de longo prazo. Por lei, atendem-se habitação popular, saneamento e infraestrutura.
Não se pode ignorar que faltam fontes privadas para esses setores, mas é preciso haver mais transparência e decisão com base em retornos para os titulares.
Ao longo do tempo, a remuneração mais alta faria os saldos crescerem mais depressa, permitindo aumentar os aportes nos setores de interesse público e compensando, em certa medida, o custo mais elevado dos financiamentos.
Também é preciso rever a estrutura de gestão, hoje conduzida por um conselho curador de inspiração classista, num desenho que talvez não seja o mais indicado para garantir o interesse dos cotistas. Tome-se como exemplo recente a tentativa do governo de usar recursos do FGTS para aportes no BNDES.
Outra mudança é ampliar o direito de escolha do trabalhador para investir. Deve haver abertura para optar entre várias instituições.
O resultado seria um sistema mais transparente, justo e alinhado ao interesse do dono do dinheiro --o trabalhador.