O monopólio estatal do petróleo

 Donald Stewart Jr. - Instituto Liberal 

O monopólio estatal do petróleo é um orgulho nacional. A Petrobrás é uma empresa que figura entre as maiores do mundo. É tida como uma empresa eficiente, uma empresa que produz 500 mil barris de petróleo por dia. É responsável por toda a nossa produção, pelo refino e por grande parte da distribuição de petróleo. Preferimos falar da Petrobrás, porque ela é, realmente, uma das mais bem dotadas, das mais eficientes empresas estatais. Se nós optássemos por falar das outras, as contradições emergiriam, por certo, com mais evidência. Mas é da própria Petrobrás que nós devemos falar. E, nesse sentido, vamos refazer uma pergunta: alguém se dá conta do que poderia acontecer para esse nosso país, se houvesse liberdade de entrada no mercado? É claro que se fosse dado a todos, a quem quisesse, o direito de produzir combustível melhor e mais barato do que o produzido pela Petrobrás.
Mas em nome de uma segurança nacional, em nome de um medo das multinacionais, se estabelece um monopólio, que é considerado como intocável, inquestionável. Quem se manifesta contra o monopólio é considerado como alguém sem patriotismo, como um vendido às multinacionais. Nós diríamos, só para ampliar a argumentação, que, se é este o problema, por que não deixar, então, que um brasileiro possa produzir? O empresário brasileiro! Como garantia, poder-se-ia estabelecer que, se algum estrangeiro possuísse ações de uma empresa produtora de combustível, estas ações seriam automaticamente confiscadas. Nenhum estrangeiro se atreveria a investir, havendo uma discriminação como esta. Fique claro que não estamos defendendo esta tese, mas apenas ilustrando o fato, para demonstrar a falácia representada pelo monopólio estatal do petróleo.
A Petrobrás – lamentamos muito dizê-lo – não é uma empresa. A Petrobrás é uma agência do governo. Quem tem os seus custos e a sua receita determinados por decreto ou por portaria não é uma empresa, é uma agência do governo; da mesma maneira que as empresas privadas, que têm os seus preços ou a sua receita definidos pelo governo, e que têm os seus custos igualmente definidos pelo governo, não são empresas, são cartórios. O mal não se localiza, portanto, apenas no caso da empresa estatal, mas se estende  também ao caso da empresa privada cartorial. A rigor, o problema não é privatizar a Petrobrás. É acabar com o monopólio. Que a Petrobrás continue existindo, que continue funcionando! Mas que seja dada a liberdade de entrada no mercado, que seja dada liberdade para outros produzirem. A Petrobrás já se encontra, indubitavelmente, com uma dianteira enorme: com uma grande infra-estrutura, com refinarias, com plataformas, com tudo mais. Mas, que se permita entrar no mercado a quem quiser produzir melhor e mais barato. Que se permita entrar no mercado a quem quiser investir o seu capital, sem precisar cobrar isso no preço, como a Petrobrás quer fazer, embutindo no preço dos combustíveis uma margem suficiente para cobrir os seus investimentos, sobre os quais, na verdade, nada se sabe precisamente.
Com franqueza, o que são os investimentos da Petrobrás? Para que, especificamente, ela destina os seus recursos? Qual o critério de prioridade? Os que puderem ter acesso a essa intimidade hão de ficar, certamente, estarrecidos. Insistimos: que a Petrobrás passe a competir com outras empresas, que seja obrigada a servir ao consumidor e não à sua burocracia! Para quem não sabe, aquele belo edifício da Petrobrás foi vendido, há cinco anos atrás, para o fundo de previdência dos seus empregados, por 30 milhões de dólares e, em seguida, alugado à própria Petrobrás, não se sabe em que condições. No mesmo ano em que a Petrobrás vendeu o seu edifício para o fundo de previdência dos funcionários por 30 milhões de dólares, nesse mesmo ano, ela doou ao mencionado fundo 60 milhões de dólares. É inevitável a pergunta: de onde vem isso? É inevitável a resposta: do preço do combustível que todos nós pagamos. A Petrobrás não precisa servir ao consumidor; ela tem que servir a um hipotético interesse nacional, que é definido por “eles mesmos”.
Certamente, estão defendendo o interesse nacional os dois funcionários, sentados um em frente ao outro, um vendendo o edifício e o outro comprando, numa decisão da qual, seguramente, nenhum dos senhores participou, e da qual a sociedade não tomou conhecimento.