Tarifa e privatização
FSP
Inexiste risco de falta de energia em 2017, segundo a avaliação das autoridades do setor. Os reservatórios das usinas hidrelétricas, porém, continuam a minguar, tendo chegado ao nível mais baixo deste século para meses de outubro.
Não parece haver distorção no diagnóstico oficial. Desde 2014, ano de pico, o consumo caiu quase 3%, e a capacidade instalada de geração cresceu 12% —ainda assim, a queda contínua do volume das represas tem consequências.
Nesse caso, acionam-se as termelétricas, de energia mais cara, a fim de economizar água. Faz-se necessário, pois, indicar aos consumidores que os custos aumentaram; que se deve poupar mais.
É o que acabam de fazer os reguladores do setor, por meio da bandeira vermelha, um adicional na conta de luz. Trata-se de medida prudente: permanece muito incerta a recuperação dos reservatórios.
No entanto tais ajustes cobrem apenas cerca de um quarto do aumento do custo das distribuidoras, que adquirem a energia mais cara para entregá-la aos compradores finais. A diferença aparecerá na correção anual das tarifas, em 2018.
As deficiências brasileiras nesse campo são conhecidas —a começar pelo preço da eletricidade, já bastante elevado pela carga tributária, que constitui óbice à competitividade da produção nacional.
Há, ademais, desequilíbrios financeiros e conflitos em torno da distribuição de encargos e receitas nas etapas de produção, transmissão e distribuição. Não por acaso, uma proposta ampla de reforma dos regulamentos deve ser apresentada em breve ao Congresso.
A providência é urgente. Não faz muito, na primeira metade de 2015, o risco de deficit de energia ficou em torno de 5%, patamar que indica a necessidade de medidas a fim de evitar desabastecimento.
Caso se confirme a retomada da economia, estimativas sugerem que em três anos possa estar esgotada a folga entre a capacidade de geração e a demanda. Para a realidade do setor, o prazo afigura-se curto, ainda mais se perdurar o regime de chuvas escassas.
Tudo considerado, suscita temor a intenção —que se anuncia no governo, ainda sem detalhes— de utilizar parte dos recursos da esperada privatização da Eletrobras para evitar altas maiores das tarifas.
Mascarar preços de forma artificial pode transmitir a mensagem errada aos consumidores. Não será preciso recordar o desastrado barateamento imposto pela gestão de Dilma Rousseff (PT), que teve de ser radicalmente revertido nos anos de 2014 e 2015.
Erros grosseiros do gênero já resultaram em racionamento e caos financeiro. Nesse setor, não há margem para novas inépcias.