O fato consumado
A saída de Dilma da presidência da República, pelo menos
temporariamente até que seu julgamento seja concluído pelo Senado, é um
fato consumado que apenas um fato novo poderia alterar. Mas não há fato
novo à vista, e a cada movimento desses que a presidente vem fazendo
ultimamente, reduz-se seu campo de manobra.
A campanha política que a
presidente e seus aliados vêm desenvolvendo sobre um suposto golpe que
estaria sendo arquitetado contra ela, se já era inadequada para um Chefe
de Estado que preze seu país, agora que a Câmara dos Deputados aprovou o
impeachment por mais de 70% dos seus representantes torna-se um crime
de responsabilidade, pois é a própria presidente que estaria tentando
interferir no trabalho de outros poderes da República, o Legislativo e o
Judiciário.
Também o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo,
quando for defender a presidente Dilma hoje na comissão de impeachment
do Senado, será advertido de que não pode alegar que está em curso um
golpe. A AGU tem por missão institucional defender não apenas a
presidente da República, mas os demais Poderes da União.
Portanto,
Cardozo não pode atacar a Câmara para defender a presidente. Já não
deveria fazê-lo anteriormente, mas até que houvesse uma decisão formal
da Câmara esse comportamento anômalo foi relevado. Agora, na Comissão do
Impeachment do Senado, Cardozo terá que se limitar a uma defesa
tradicional, sem adjetivos condenatórios a outro Poder da República.
O
discurso de ontem do Prêmio Nobel Esquivel, se referindo ao suposto
golpe no Senado, foi repudiado por senadores e sua fala retirada dos
anais da Casa. Outro ditado popular diz que quem fala muito dá bom dia a
cavalo.
A presidente Dilma tanto falou que o vice Michel Temer não
tem votos para assumir a presidência, como se os 54 milhões de votos que
a chapa recebeu não tivessem nenhuma parcela do PMDB, o maior partido
do país, que está dando argumentos aos que querem separar as contas do
vice e as dela, ajudando Temer no processo do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Um amigo da coluna manda o seguinte raciocínio:
Dilma diz que é golpe porque ela foi eleita, e que só dessa maneira que
alguém deve sentar na cadeira da Presidência. Dilma está dizendo que
quem foi eleita foi ela, e não Temer. Se a eleição foi dela e não do
Temer, a campanha da eleição também foi dela, e não do Temer.
Em
conseqüência, o dinheiro para a campanha foi para ela, e não para Temer.
Muito mais ainda o dinheiro por fora, proveniente das propinas do
petrolão. Logo o TSE tem que julgar, e eventualmente condená-la, não ao
Temer. Esse raciocínio levaria a que o PSDB pudesse retirar a denúncia
contra a chapa Dilma/Temer, no TSE, uma vez que, pelas próprias palavras
da Dilma, a campanha foi dela, porque só ela foi eleita.
Uma idéia
estapafúrdia para se opor à da própria presidente, que quer assumir
sozinha, sem o vice, a vitória eleitoral. E quer deixar uma série de
pautas-bombas para seu sucessor, equiparando-se ao melhor estilo Eduardo
Cunha.
Mudança de foco
Em breve teremos uma nova fase da Operação a Lava Jato, com a
ampliação dos trabalhos no Rio de Janeiro. Foram distribuídos pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para a 7 Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, alguns
termos da colaboração do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró que
tratam de contratos internacionais da Petrobras, como compra de
empresas, uma de gás uruguaia e outra argentina.
O que há de
relevante é que, diferente do que vinha ocorrendo, nem tudo de Petrobras
ficará em Curitiba. Há uma mudança na orientação. O ministro Teori
Zavascki, que é o relator da Lava Jato no Supremo, também teria
declinado da competência para a relatoria no STF de questões ligadas a
Belo Monte, que virão para o Rio de Janeiro, junto do Eletrolão, ou para
outro lugar, mas não para Curitiba.
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