quinta-feira, 28 de abril de 2016

Um ministro da economia real
Vinicius Torres Freire - FSP
Romero Jucá pode ser o ministro do Planejamento, segundo rumor muito forte da República do Jaburu, o governo de transição virtual de Michel Temer. Ainda que não seja nomeado, convém prestar atenção nos poderes e nas capacidades de Jucá.
De um modo ou outro, o senador tende a ser uma espécie de ministro extraordinário para assuntos da economia real.
Jucá arrumou várias pontes para o futuro governo do PMDB, Acertou os pontos entre, por exemplo, Temer e Renan Calheiros, mas não apenas. Articulou o impeachment. Não é preciso lembrar que é presidente do PMDB, no lugar de Temer. Senador desde 1998, foi líder dos governos de FHC, Lula e Dilma 1. É muito prático, objetivo e impaciente com planos abstratos.
Representa faz tempo os interesses muito concretos do empresariado no Congresso. Graduou-se em economia, mas é especialista e mestre em articular vagas ideias de governo e pleitos do mundo real e disso fazer projetos de lei. Foi relator de mudanças tributárias e leis orçamentárias.
Vão passar por ele e Eliseu Padilha (virtual Casa Civil) tanto belos planos de reformas quanto o apagamento de incêndios na economia, além do lobby empresarial maior e menor.
Jucá rompeu logo com Dilma 1. Votou contra a aliança do PMDB com Dilma 2. Elaborou com Renan Calheiros um dos programas com os quais o PMDB se oferecia à elite, nesse caso como tutor parcial e informal de Dilma 2, a "Agenda Brasil", de agosto de 2015.
Esse programa já vinha sendo em parte votado; em parte tramita no Congresso. O "Ponte para o Futuro", de Temer e companhia, de outubro, era por sua vez um plano para a deposição de Dilma.
Até ontem, Jucá era contra qualquer alta de tributos, embora a "Agenda" trate até de aumento de impostos sobre herança (estaduais). Logo, Jucá é contra a CPMF, como o grosso do empresariado, posição que foi a sua desde que se propôs a ideia de ressuscitar o imposto. Desde o início da crise, o senador diz que o governo tem de cortar primeiro na carne.
Defende faz tempo o pacote responsabilidade fiscal, reforma da Previdência e privatizações, mas dizia e diz que apenas arrocho não basta. É preciso facilitar a vida das empresas, para dar o contraponto positivo ao ajuste. Quer dizer, é preciso um plano de "animação da economia", expressão que tem sido ouvida na República do Jaburu, empregada por Jucá desde os tempos em que Levy propôs o arrocho de Dilma 2.
Tal como prega a "Agenda Brasil", Jucá defende limpezas no entulho burocrático e regulatório. A "Agenda" postula, mui concretamente, a facilitação de licenciamentos da produção em áreas de proteção natural ou indígenas. Jucá defendeu mudar a regulação ambiental, por exemplo, a fim de acelerar licenciamentos para obras de infraestrutura. Leis que "blindem" os contratos de concessões e de parcerias público-privadas de intervenções do governo.
Na área fiscal, a "Agenda" prega a desvinculação de receitas e instituições independentes de controle do gasto público. Jucá costumava postular uma meta fiscal firme e realista, sem bandas ou descontos para disfarçar rombos, além de um teto para a dívida federal. Sim, as reformas do PIS/Cofins e do ICMS continuam na pauta. 

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