Contradições
Transformou-se em uma corrida de gato e rato o
processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para cassação da chapa
Dilma/Temer. O relator Herman Benjamim já comunicou ao presidente do
tribunal, ministro Gilmar Mendes, que está pronto seu voto, ao que tudo
indica um rigoroso pedido de impugnação da chapa por abuso de poder
econômico, baseado em provas irrefutáveis.
Enquanto o relator
quer rapidez na decisão, o Palácio do Planalto joga com a possibilidade
de o processo se prolongar até depois da primeira semana de maio, para
que possa substituir dois dos ministros do TSE. Henrique Neves encerra
seu mandato em 16 de abril, e Luciana Lóssio em 5 de maio.
O
governo já tem até os nomes de seus substitutos, os advogados Admar
Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o que torna as mudanças no
mínimo controversas, já que os novos ministros ficarão sob a suspeita de
que entrarão para ajudar o presidente Michel Temer a se livrar da
condenação que pode tirá-lo do Palácio do Planalto.
Isso por
que, mesmo condenado juntamente com Dilma, ele poderá recorrer ao
próprio TSE, e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF), ganhando tempo
para completar seu mandato-tampão até 2018. Pelo que se sabe, a única
chance de Temer se livrar da condenação é separar suas contas das de
Dilma Rousseff, pois está provado o abuso de poder econômico na campanha
de 2014.
Na sua defesa, o presidente Temer terá que demonstrar
que se tratava realmente de um “vice decorativo”, como chegou a afirmar
em uma carta chorosa que enviou para a então presidente. Vendo-se em
retrospectiva, o tom daquela carta e a autodepreciação nele implícito,
podem ser úteis nesse momento em que ele se empenha para se separar da
presidente impedida, demonstrando que não apenas não cometeu deslizes
como componente da chapa, como não tinha noção dos deslizes que estavam
sendo cometidos, “decorativo” que era.
Foi o que o PSDB disse nas
suas alegações finais, já que foi um dos autores da ação no TSE para
cassação da chapa vencedora na eleição de 2014. A única maneira de os
tucanos manterem a ação e, ao mesmo tempo, livrarem o presidente Temer
de culpa, já que se tornaram a principal força de apoio político ao novo
governo, é a tentativa de separação da chapa:
“Ao cabo da
instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o
envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática
ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há
comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos”.
De
fato, há provas de que o abuso do poder econômico aconteceu com o
desvio de verba pública das obras da Petrobras para financiar a
campanha, inclusive pagamentos no exterior do marqueteiro João Santana, e
até mesmo pagamentos de propinas aos partidos que fizeram parte da
coligação da chapa presidencial o PT.
O PSDB se refere
especificamente neste ponto ao depoimento do ex-diretor de relações
institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, segundo quem a
empreiteira pagou um total de R$ 7 milhões em dinheiro vivo a três
partidos políticos para comprar tempo de TV para a chapa de Dilma-Temer:
PCdoB, PDT e PRB.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes,
um dos mais ativos interlocutores do presidente Michel Temer, está
disposto a colocar o processo em votação já na semana que vem, e o
julgamento só será interrompido se algum dos ministros pedir vista para
se informar melhor. Mesmo assim, os dois ministros que terminam seus
mandatos (Henrique Neves e Luciana Lóssio) poderão pedir para antecipar
seus votos, garantindo que seus substitutos não votarão no caso.
Fazendo
isso, porém, e votando, como se prevê, pela cassação da chapa, estarão
marcando uma posição ostensivamente contrária ao presidente da
República. Os dois, nomeados pela ex-presidente Dilma, só a salvarão se
votarem pela absolvição da chapa, o que favorece Temer.
As contradições são abundantes, e refletem bem o momento atual da política brasileira.
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