Participação democrática
FSP
O Brasil é uma democracia, no sentido amplo do termo --garantem-se as liberdades básicas dos cidadãos e o direito de eleger representantes. Mas ela não estará plenamente assentada enquanto falhar no atendimento de demandas relativas a escola, saúde, saneamento, transporte e segurança.
À luz das conhecidas carências em todas essas áreas e dos igualmente notórios desmandos na esfera política, é compreensível haver uma sensação de distanciamento entre os dirigentes e seus eleitores.
Se é verdade que há muito a aperfeiçoar de um ponto de vista institucional, é auspicioso verificar a existência de iniciativas bem-sucedidas de participação popular que trazem efeitos práticos.
O orçamento participativo (OP) municipal tem sido uma ferramenta importante para aumentar a influência da população na alocação de recursos públicos. Implantada pelo PT na cidade de Porto Alegre em 1989, a prática se espalhou e atinge cerca de 350 prefeituras, segundo o jornal "Valor Econômico".
De acordo com o estudo "Improving Social Well-Being Through New Democratic Institutions" (melhorando o bem-estar social por meio de novas instituições democráticas), dos cientistas políticos americanos Michael Touchton e Brian Wampler, as cidades que adotam o orçamento participativo investem mais em saúde e saneamento e se destacam em outros indicadores sociais.
Os pesquisadores analisaram os dados de 253 municípios com mais de 100 mil habitantes. Nos locais onde vigora o OP por quatro anos, observou-se redução 11% maior na mortalidade infantil, em comparação com cidades sem o instituto.
Também verifica-se o aumento do número de organizações da sociedade civil, que tendem a contar com maior presença dos segmentos mais carentes --justamente aqueles que mais precisam do Estado.
Há, além disso, maior possibilidade de fiscalização das ações do poder público e, talvez mais importante, a constatação, por parte dos cidadãos, de que algo está sendo feito para eles.
O aperfeiçoamento da democracia não depende apenas de mudanças no sistema político-eleitoral. A experiência do orçamento participativo mostra ser possível avançar com mecanismos localizados de decisão que tenham maior legitimidade e eficácia.
A gestão de parcelas das contas municipais é um ponto óbvio de conexão entre governo e sociedade que poderia ser reforçado. A população sabe quais são as suas necessidades --não há motivo para que ela não seja ouvida mais de perto.