Dilma manda Orçamento ao Congresso com deficit
Sem nova CPMF, equipe econômica ficou sem alternativa para cobrir rombo
Numa tentativa de conter reação negativa dos mercados nesta segunda, governo fala em reformas no futuro
VALDO CRUZ - FSP
Depois de desistir de recriar a CPMF, o governo decidiu neste domingo (30) encaminhar ao Congresso sua proposta de Orçamento da União para o próximo ano com uma previsão de deficit primário.
A própria presidente Dilma Rousseff comunicou a decisão a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com assessores da presidente, o governo optou por encaminhar um orçamento "realista e transparente".
Ao apresentar o orçamento com deficit primário, o governo indica que não vê como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e que precisará se endividar ainda mais para financiar suas despesas em 2016.
Esta será a primeira vez que o orçamento federal é enviado ao Congresso com deficit primário desde que o governo passou a contabilizar seus números dessa maneira, na administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao expor a fragilidade das finanças do governo, o orçamento poderá levar as agências internacionais de classificação de risco a rebaixar a nota do Brasil e excluir o país do grupo considerado mais seguro pelos investidores, agravando a crise econômica.
Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que enviará ainda neste ano propostas de reformas econômicas, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.
Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras, o que poderia alimentar mais desconfianças dos investidores.
Antes de reconhecer o deficit, o governo trabalhava com a possibilidade de apresentar um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo o setor público, sendo 0,55% apenas do governo federal.
O tamanho do deficit estava sendo definido na noite de domingo e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta precisa ser enviada ao Congresso. Segundo a Folha apurou, o deficit primário deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.
Nos debates internos do governo, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento defenderam a proposta de assumir o deficit no próximo ano. O Ministério da Fazenda preferia aprofundar os cortes de gastos, mas foi convencido de que há a rigidez das despesas obrigatórias impõe limites.
EXPECTATIVAS
O receio da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é que aceitar um deficit nas contas públicas em 2016 piore as expectativas sobre o rumo da economia brasileira, tornando mais difícil a recuperação econômica.
Antes de comunicar a decisão, a presidente e sua equipe fizeram consultas a aliados no Congresso e governadores.
Um dos consultados, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse à Folha ser a favor da ideia. "O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público", afirmou, acrescentando que o reconhecimento do problema levará o Congresso a buscar alternativas para superá-lo.
O governo desistiu da ideia de recriar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da CPMF três dias depois de lançar a proposta, por causa da reação negativa de políticos e empresários.
O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que também foi consultado pelo governo, disse ser contra a apresentação do orçamento com deficit.
Segundo ele, o melhor seria debater o que é "mais nocivo para a economia do país, pagar um pouco mais de imposto ou perder o grau de investimento?" O vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi ouvido e avalia que o melhor caminho é adotar um "orçamento realista".