Imigrantes lutam contra regras de certidão de nascimento do Texas
Manny Fernandez - NYT
Ilana Panich-Linsman/The New York Times

Imigrantes que estão ilegalmente nos EUA costumam carecer de muitos dos documentos de identidade aprovados, como a carteira de motorista ou passaporte estrangeiro com visto americano
No debate republicano de quarta-feira e ao longo de toda a campanha, os candidatos liderados por Donald J. Trump atacaram a imigração ilegal, e alguns questionaram se os filhos nascidos de imigrantes que estão ilegalmente no país deveriam ser considerados cidadãos americanos.
Mas aqui na fronteira do Texas, algumas autoridades estão agindo em vez de falar, aplicando algumas das regras mais duras no país para limitação dos tipos de identificação que os pais podem mostrar para receber cópias da certidão de nascimento. O resultado tem sido uma recusa em emitir certidões de nascimento para muitos dos filhos nascidos no Texas de imigrantes que estão aqui ilegalmente.

O Texas não tem contestado diretamente a cidadania das crianças, que é garantida pela 14ª Emenda a qualquer um nascido nos Estados Unidos. Muitas delas contam com certidões de nascimento no banco de dados do Estado. É apenas uma questão de identificação adequada, diz o Estado.
As organizações que trabalham em prol dos imigrantes suspeitam que sentimentos nativistas estão sendo transformados em políticas nativistas, com a meta de dificultar para as pessoas que estão ilegalmente no país viverem e criarem famílias no Texas.
Sem a certidão de nascimento, os imigrantes dizem que não podem fazer com que seus filhos sejam batizados, têm dificuldade para colocarem seus filhos na creche e na escola, e perdem ou temem perder a cobertura do Medicaid (o seguro-saúde público para pessoas de baixa renda) e outros serviços e benefícios do governo para suas famílias. Eles dizem que as autoridades exigem certidões de nascimento para esses programas, como prova de paternidade ou do nascimento da criança no Texas.
Alguns possuem filhos mais velhos que possuem certidão de nascimento, mas filhos mais novos que não têm, porque os cartórios locais que antes aceitavam certos tipos de identificação emitidos no exterior não mais aceitam.
"Não é certo", disse uma mulher de 34 anos que teve certidões de nascimento negadas para dois de seus filhos em McAllen, e que pediu para que seu nome não fosse usado por temer represálias das autoridades. "Sim, eu estou aqui ilegalmente. Mas sou eu que cometi o crime, não eles."
Na Justiça, advogados do Texas contestam algumas das alegações feitas por aqueles que tiveram certidões de nascimento negadas, argumentando que não ter uma cópia da certidão de nascimento não impede uma criança de frequentar a escola ou se qualificar para o Medicaid. E dizem que as políticas do Estado não discriminam imigrantes, mas visam assegurar que as certidões de nascimento não caiam em mãos erradas.
"Registros vitais contêm informação privada que é confidencial segundo a lei", disse Chris Van Deusen, um porta-voz do Departamento de Serviços de Saúde do Estado do Texas, que supervisiona a Unidade de Estatísticas Vitais estadual. "Os cartórios locais e estaduais têm o dever de proteger essa informação, ao assegurar que apenas divulguem os registros às pessoas qualificadas para obtê-los."
A maioria dos texanos retira a certidão de nascimento exibindo a carteira de motorista. Mas os imigrantes que estão ilegalmente no país costumam carecer de muitos dos documentos de identidade aprovados, como a carteira de motorista ou passaporte estrangeiro com visto americano.
Os imigrantes ilegais e seus advogados disseram que os cartórios do Texas costumavam aceitar uma carteira de identidade com foto, emitida ao imigrante por um consulado estrangeiro. A matrícula, como a versão mexicana da identidade consular é conhecida, era usada pelos imigrantes para abertura de contas bancárias no Texas e receber outros serviços.
Apesar da política oficial do Texas proibir o uso da identidade consular para obtenção de certidão de nascimento, a proibição não era rigidamente aplicada até cerca de 2013, quando as autoridades estaduais em Austin começaram a pressionar os cartórios locais a seguirem os protocolos, disseram advogados de imigração.
"As pessoas em Austin começaram apertar os parafusos", disse Efrén C. Olivares, um advogado do Projeto Direitos Civis do Sul do Texas, que representa os pais no processo.
As autoridades do Texas dizem que o status de imigração não exerce papel na determinação de quem recebe uma certidão de nascimento. Elas dizem que as identidades consulares não são seguras, porque os consulados não verificam os documentos apresentados para obtê-las, e que os imigrantes podem usar outros tipos de identificação para receberem cópias das certidões de nascimento. A lista inclui carteiras de identidade estudantis, carteiras do Medicaid, título de eleitor mexicano, contas de água e luz e canhoto do contracheque.
Van Deusen, do Departamento de Serviços de Saúde do Estado do Texas, disse que a agência nunca aceitou as identidades consulares, mas sugeriu que os cartórios locais as permitiam no passado sem aprovação do Estado.
"Não podemos falar sobre as práticas de cada um dos mais de 450 cartórios locais ao longo dos anos", ele disse em uma declaração. "Quando encontrávamos um cartório local aceitando identidades consulares, nós pedíamos a suspensão da prática e explicávamos o motivo."
Imigrantes ilegais em outros Estados não parecem ter problemas semelhantes com as certidões de nascimento.
Os querelantes no processo são cerca de duas dúzias de famílias do México, Honduras e Guatemala. O número cresceu desde que o processo foi impetrado em maio e agora inclui 28 adultos e 32 crianças. Os advogados das famílias disseram que há centenas, talvez milhares de outros que tiveram as certidões de nascimento negadas.
"Nós temos pessoas que nos procuram pedindo ajuda, mas não querem se juntar ao processo por terem medo", disse Olivares. "Elas não querem as repercussões potenciais de se exporem publicamente como imigrantes ilegais."
Tradutor: George El Khouri Andolfato