Institucionaliza-se o caixa dois eleitoral
A proibição de doações de empresas acaba com a transparência no apoio a políticos e força as pessoas jurídicas a voltar ao passado da ajuda dissimulada
O Globo
Com a devolução do processo, depois de um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes, o Supremo sacramentou o que já estava virtualmente decidido, a declaração de inconstitucionalidade das doações eleitorais por empresas. Por oito votos a três, um desses de Gilmar Mendes, os políticos perdem a maior fonte de recursos para campanhas, em nome da moralização da política, com base na ideia de que quem deve decidir sobre a ocupação de cargos eletivos é o eleitor e não pessoas jurídicas.
Mas, infelizmente, todos esses bons propósitos nada têm a ver com a vida real. A começar pelos próprios interesses que querem se aproveitar da ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011 contra essas doações.
Por uma suprema ironia, quem mais se bate contra doações de empresas é o PT, em todos estes anos a legenda que mais se beneficiou com a generosidade de pessoas jurídicas — no caixa um e no caixa dois, conforme está exposto na Lava-Jato.
A razão da aparente contradição é que o partido vislumbra no estrangulamento dessa copiosa fonte de dinheiro um passo para o financiamento público total das campanhas — mais um peso sobre o já sobrecarregado bolso do contribuinte.
Fechado legalmente o principal guichê de distribuição de recursos a candidatos e partidos, petistas acham que ficará mais fácil estatizar de vez, no Congresso, o suporte financeiro da política. Não é seguro, diante do clamor popular contrário, mas se trata de uma aposta
No imaginário do PT, o financiamento público tem, na outra face, o voto em lista fechada, também sonho do partido. De fato, a existência da lista favorece operacionalmente a partilha da verba eleitoral. Mas o voto em lista é outra proposta deletéria, porque cassa o direito de o eleitor escolher em quem votar. Ele é forçado a optar por um conjunto de candidatos, escolhidos pelos caciques dos partidos. Essa estrutura de poder vertical é simpática a petistas.
A decisão do STF não eliminará a influência de empresas nas eleições. Elas voltarão a ajudar seus candidatos como no passado, exclusivamente pelo caixa dois. E mostra a Lava-Jato, como já revelara o processo do mensalão, que não faltam tecnologias de lavagem de dinheiro. O PT bem sabe.
O melhor teria sido manter na legalidade a doação empresarial, para facilitar a fiscalização e dar transparência aos apoios. Com mudanças como algumas sugeridas em votos no Supremo: limite bem inferior aos 2% do faturamento que vigoravam e proibição a empresas com contratos de obras públicas de doar a candidatos a cargos que possam ter alguma interferência nesses contratos. Dilma, por exemplo, não poderia ser financiada pelas empreiteiras da Petrobras.
Mas o STF preferiu a proibição total, como se isso fosse possível.