Jogando a favor
TEMA EM DISCUSSÃO: Legalização do jogo para criar receita extra contra a crise
OTTO ALENCAR - O Globo
Entre os 193 países-membros da ONU, 75,52% tem o jogo legalizado. Das 156 nações integrantes da Organização Mundial do Turismo, na maioria — 71,16% — a atividade é legal. O momento pede que deixemos a demagogia de lado e raciocinemos sobre a atividade e seus reflexos no Brasil. É fato: o jogo existe e está fora de controle. Abrem-se casas de apostas. Brasileiros jogam dentro do território nacional e em outros países. Jogam nos navios que atracam em nossos portos, nas casas clandestinas espalhadas pelos estados e na internet, mas não se recolhe tributos. Mesmo não sendo uma atividade legalizada, as empresas de apostas on-line lucram com brasileiros mais de US$ 200 milhões/ano, segundo estimativas da revista i-Game Review. No Brasil, cerca de 8,7 milhões de pessoas praticam algum tipo de jogo on-line. Hipocrisia ignorar a realidade. É preciso agir com coerência e responsabilidade diante deste fator social irreversível: a prática de jogo, socialmente aceita e arraigada nos costumes das populações.
O próprio Estado realiza inúmeras modalidades de jogo. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou duas novas loterias para clubes de futebol. Além da Timemania, haverá a Lotex, em forma de raspadinha, e uma com o jogo pela internet. Por que não legalizar as outras modalidades? É preciso avançar e criar um marco regulatório para essa atividade. Sem uma análise despida de preconceitos, as casas de jogo vão continuar a atuar na clandestinidade, seus donos sem pagar impostos ao Estado e mais milionários. Trabalhadores permanecerão na ilegalidade, sem carteira assinada e nenhum direito. Enquanto o jogo for considerado ilícito, caminhará de mãos dadas com a corrupção. Ninguém deixa de apostar porque está proibido. Não é o jogo que fomenta o crime, mas a sua proibição. Proibir as apostas, certamente não é o caminho mais inteligente e eficaz. Legalizar trata-se de garantir direitos e criar nova fonte de receita para investimentos sociais. O projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) avança porque estabelece requisitos claros e objetivos para os interessados na exploração das apostas; contribui para a geração de milhares de novos empregos; evita abusos cometidos pela falta de uma legislação; exige regularidade fiscal; prevê punições às empresas autorizadas a explorar o jogo e reforça a política de desenvolvimento regional através do turismo.
Após análise preliminar do projeto de lei — o projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania —, avalio que devem ser incluídos filtros para proibir menores de 18 anos de jogarem. É necessário também limitar o pagamento das apostas ao uso do cartão de crédito para assegurar maior transparência, fiscalização e controle na identificação do jogador. A legalização permitirá a arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões/ano ao Estado. Defendo que os recursos sejam direcionados para saúde, educação e segurança pública, áreas em que milhões de brasileiros clamam por acesso e melhorias. Aumento no orçamento significa mais e melhores serviços públicos.