Uma Justiça que pune 200 milhões de brasileiros com o intuito de fazer justiça então não é justa, mas bastarda
Reinaldo Azevedo - VEJA
Uma
Justiça que pune 200 milhões de brasileiros com o intuito de fazer
justiça então não é justa, mas bastarda. O WhatsApp está fora do ar por
vontade do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), e vale por
72 horas. Os milhões de brasileiros, assim, são apresentados à comarca
de Lagarto, ao juiz Montalvão e ficam sabendo que foram punidos. O
aplicativo teria se negado a fornecer informações numa investigação
sobre uma quadrilha de tráfico de drogas.
O juiz da
comarca de Lagarto já foi notícia mundial uma vez. Vai ser de novo.
Desse jeito, acaba um dos 100 homens mais influentes da lista da “Time”.
É o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan,
vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, para a América
Latina.
Olhem aqui: o
doutor acha que a empresa não está colaborando? Que recorra, por
exemplo, à multa. Nesse caso, sim, ele pune, então, quem estaria se
negando a colaborar. Que sentido faz punir os usuários? É como se o
Metrô deixasse de cumprir uma determinação judicial, e um juiz
determinasse a suspensão do serviço. É o fim da picada. O mundo está
rindo da nossa cara, santo Deus!
A decisão do
juiz foi tomada no dia 16. É claro que as operadoras de telefonia
poderiam ter recorrido à Justiça. Seja porque cochilaram, seja porque
travam um braço de ferro com WhatsApp por razões comerciais, nada
fizeram. Não recorreram a tempo da decisão.
A decisão é
vergonhosa e caracteriza uma óbvia agressão ao direito à informação e,
se quiserem saber, à liberdade de expressão. Muita gente hoje usa esse
aplicativo para trabalhar. Não se trata de mero divertimento.
Numa
democracia, direitos não são suprimidos assim, do nada, por vontade de
uma autoridade. Decisão da Justiça se cumpre, claro!, mas também se
discute, ou, então, viveremos sob a tirania dos juízes. Imaginem se cada
um resolver impor a sua leitura do mundo ao conjunto dos brasileiros.
Espero que
associações de cidadãos entrem com mandado de segurança coletivo na
Justiça de Sergipe; que o Ministério Público encaminhe uma petição à
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça; que partidos políticos
entrem com um ADPF no Supremo (Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental) contra essa decisão esdrúxula.
O país não
pode ser vítima desses surtos de mandonismo, sob o pretexto de se fazer
justiça. Eu, você, nós todos, que seguimos a lei, que cumprimos as
determinações judiciais, que pagamos os impostos, que nos comportamos
segundo as regras da civilidade, por que havemos de ser os verdadeiros
punidos?
Isso é um
despropósito! Ao tomar uma decisão, uma das primeiras demandas na qual
um juiz tem de pensar é a da razoabilidade. Então cabe a pergunta óbvia:
é razoável punir milhões de cidadãos, que usam o WhatsApp hoje também
para trabalhar, porque a empresa que responde pelo aplicativo deixou de
cumprir uma determinação judicial?
A vida
moderna tem suas injunções e vai gerando necessidades. Milhões de pais e
mães usam o aplicativo para, por exemplo, falar com seus filhos,
organizar a sua rotina doméstica, agendar suas tarefas.
É evidente que juiz Montalvão exorbitou de sua competência e de suas funções.
Uma Justiça que pune inocentes é injusta. Por definição. E tem de ser repudiada.
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