Gilmar liberta mais 4 investigados ligados a esquema de Sérgio Cabral
Gilmar estendeu ao grupo
o habeas corpus que havia concedido a Jacob Barata Filho, conhecido
como "rei do ônibus", e decretou medidas alternativas à prisão a Cláudio
Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça, Enéas da Silva Bueno e Octacílio
de Almeida Monteiro.
Na decisão, o ministro afirma que "juízes não podem ceder à pressão do
grupo de trêfegos e barulhentos procuradores nem se curvar ao clamor
popular".
"A liberdade é a regra no processo penal; a prisão, no curso do
processo, justifica-se em casos excepcionais, devidamente fundamentados,
e a via do habeas corpus é o instrumento precípuo desta tutela: a
proteção da liberdade", escreveu.
Na quinta (17), Gilmar concedera um habeas corpus a Jacob Barata Filho.
Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão
preventiva contra o empresário. Nesta sexta (18), o ministro deu nova
decisão e soltou Barata Filho.
Os investigados terão que comparecer em juízo para informar e justificar
atividades e estão proibidos de manter contato entre si e de deixar o
país –eles deverão entregar os passaportes. Também devem cumprir
recolhimento domiciliar noturno e estão suspensos de exercer atividades
em sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de
passageiros
As investigações apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões
em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de
fiscalização ligados ao setor de transportes.
Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período
R$ 122 milhões no esquema. Outros R$ 43 milhões foram destinados, de
acordo com a apuração, para o ex-presidente do Detro (Departamento
Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho. No fim de
julho, a Procuradoria Regional da República no Rio solicitou à PGR
(Procuradoria-Geral da República) que entre com pedido de suspeição para
impedir Gilmar de atuar em casos que envolvam o empresário.
O pedido da Procuradoria no Rio ainda está sob análise do procurador-geral, Rodrigo Janot.
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