O Fundão da discórdia
A Câmara caminha para um acordo que pode, até a
próxima semana, alterar o texto básico aprovado pela Comissão Especial
da reforma política em pontos fundamentais, com a reintrodução do
financiamento de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais, reduzindo
consideravelmente, ou até mesmo extinguindo, o tal Fundo Democrático de
R$ 3,6 milhões de triste memória, rejeitado pela sociedade.
Também o distritão, um sistema eleitoral de transição, pode ser
substituído pelo voto distrital misto já nas eleições municipais de
2020, antecipando sua adoção, prevista apenas para 2022 no projeto
original. Há diversos projetos sobre financiamento privado de campanhas
eleitorais prontos para serem debatidos, todos com limitações e
controles através dos órgãos governamentais para coibir ao máximo o
financiamento ilegal das campanhas eleitorais.
Dois personagens contribuíram para que os deputados e senadores se
sentissem em condições de retomar o assunto, o Juiz Sérgio Moro e o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, além,
evidentemente, da repercussão negativa do tal Fundo Democrático.
Os dois, por sinal, foram ferrenhos críticos do financiamento
privado, Barroso tendo sido o relator do processo que acabou proibindo
esse tipo de financiamento e gerou o escandaloso fundo público, e Sérgio
Moro o juiz da Lava Jato que via no financiamento de empresas uma das
principais razões da corrupção que dominou o processo eleitoral
brasileiro todos esses anos.
Diante do simulacro de reforma política que está sendo gestado na
Câmara, o Juiz Sérgio Moro disse há dois dias que o melhor seria a volta
do financiamento privado, com limitações rígidas. O ministro Luis
Roberto Barroso havia esclarecido em declarações anteriores que não foi o
financiamento privado que foi considerado inconstitucional, mas a
maneira como ele estava sendo utilizado no Brasil.
Ambos criticam, por exemplo, a possibilidade de uma mesma empresa
financiar diversos candidatos de partidos diferentes, e esse aspecto
deve ser revisto na proposta que será apresentada na próxima semana. A
questão da limitação de gastos nas campanhas eleitorais será atacada
também pela adoção do voto distrital misto.
Como as campanhas se darão nos distritos, que ainda serão definidos
de acordo com critérios geopolíticos com a ajuda do IBGE, elas serão bem
mais baratas. A parte proporcional será feita através de listas, e a
discussão se dará para definir se elas serão abertas, como no voto
proporcional de hoje, ou fechadas, quando o eleitor vota no partido e
elege os escolhidos na lista partidária.
Nessa discussão da próxima semana haverá também a proposta de
valorizar o voto de legenda no distritão, para que os partidos políticos
não fiquem desprestigiados com a adoção desse sistema provisório.
A falta de consenso sobre a reforma política serviu para reabrir a
discussão de qual a melhor solução, e nos destaques que serão discutidos
na próxima semana haverá até mesmo a possibilidade de manter-se o
sistema proporcional atual em vez do distritão, mas com cláusulas de
desempenho mais rígidas e a proibição das coligações proporcionais. Uma
discussão que certamente se dará será sobre as federações de partidos,
previstas no projeto original, que acabam substituindo as coligações.
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