Prioridade errada
FSP
Dada a divisão de tarefas administrativas na Federação brasileira, espalhou-se nos meios políticos a queixa de que os governadores se converteram em meros gestores da folha de pessoal.
Afinal, cabe aos Estados, prioritariamente, cuidar do ensino básico, da saúde e da segurança pública. Daí despesas concentradas em salários de professores, médicos e policiais, afora os numerosos servidores do Judiciário.
Pouco sobra, nos orçamentos engessados, para obras mais vistosas de infraestrutura ou qualquer outra iniciativa capaz de distinguir um mandatário dos demais.
Tal diagnóstico, comum desde a Constituição de 1988, precisa ser atualizado. Fatias crescentes das receitas destinam-se não mais a salários —mas sim a aposentadorias.
Conforme noticiou esta Folha, a previdência de servidores já surge como o principal gasto de 16 dos 26 Estados, superando a educação, à qual devem ser destinados 25% da arrecadação de impostos.
Não se trata de escolhas descabidas desta ou daquela gestão, mas de tendência que, se não alteradas as regras em vigor, produzirá efeitos generalizados e permanentes.
Funcionários públicos são custosos no Brasil. Na ativa, dispõem de estabilidade e poder político para obter rendimentos superiores aos do setor privado. Aposentados, contam com privilégios que, a despeito de alterações recentes, ainda beneficiam a grande maioria.
Ferozes defensoras de tais prerrogativas, as corporações já deveriam ter notado que a expansão inexorável do número de inativos estrangulará, com o tempo, a capacidade de prestação de serviços.
O fenômeno se verifica com nitidez nos Estados e no Distrito Federal. Estudo do Ipea aponta que, de 2006 a 2015, o quadro de pessoal nessas unidades da Federação manteve-se estável, oscilando entre 2,6 milhões e 2,7 milhões; já o contingente de inativos elevou-se em 38%, para 1,4 milhão.
Em exemplos dramáticos, como o do Rio, o gasto previdenciário supera o dobro do educacional, enquanto nem sequer se conseguem pagar os servidores em dia.
Em tal cenário, os governadores deveriam empenhar-se em mobilização mais efetiva pela reforma da Previdência, que definha no Congresso. Omissos ou acovardados, eles parecem conformar-se com a perspectiva de serem reduzidos a gestores de fundos de pensão.