Não são só ministérios
Proposta sobre redução do número de pastas, para ter sentido prático, precisa comportar debate sobre ampla reforma gerencial
FSP
Diminuir o número de ministérios no Brasil tornou-se símbolo e sintoma da exasperação com a ineficiência e o excesso de gastos do governo. Pauta de protestos contra Dilma Rousseff (PT), o tema se transformou em arma no conflito entre o Legislativo e a presidente. O PMDB ameaça aprovar emenda constitucional que reduz o total de pastas das atuais 39 para 20.
Pôr em questão o disfuncional Estado brasileiro jamais é inoportuno. Restringir o debate ao enxugamento de cargos ministeriais tem pouco sentido prático, mas muito de demagogia e oportunismo.
A ampliação dos ministérios serviu em geral à acomodação de indicados por partidos da coalizão de governo. Em menor medida, foi instrumento para aumentar o peso de determinadas políticas públicas --Igualdade Racial, Mulheres, Direitos Humanos ou Micro e Pequena Empresa, por exemplo.
Em quase todos os casos, a expansão deu-se por meio do desmembramento de pastas. Caso se reagrupem gabinetes sob seus antigos guarda-chuvas, a economia de despesas será mínima.
Se a intenção for extinguir os projetos conduzidos pelos ministérios, é preciso explicitar qual parte do governo será amputada. Isso afetará serviços e, como se vê no debate do ajuste das contas públicas, não passará sem a reação de quem tiver interesses contrariados.
Mesmo economistas que criticam o tamanho do Estado consideram razoável a despesa estrita com o funcionamento da máquina. Em um país de hospitais que muitas vezes carecem de lençóis, qualquer desperdício é relevante, mas cabe lembrar ordens de grandeza.
Cerca de 75% das despesas federais, que chegam a R$ 1,5 trilhão, vão para INSS e benefícios sociais, servidores e juros. O rombo das contas gira em torno de R$ 275 bilhões. O ministério mais controverso, o da Pesca, gasta R$ 255 milhões --e, mesmo que fosse extinto, seria necessário manter muito de seus serviços e pessoal.
Quanto à eficiência, à inovação e à qualidade do serviço público, dificilmente se pode dizer que o inchaço ministerial trouxe progressos, se é que não aumentou a descoordenação do governo.
Melhorias administrativas, contudo, não dependem apenas da configuração e da quantidade de pastas, mas também de medidas de eficácia e promoção do mérito, além da orquestração de programas que dizem respeito a vários ministérios. Encolher o gabinete pode fazer sentido, mas no âmbito de uma ampla reforma gerencial.
A crise ressuscitou o debate sobre a qualidade do governo, mas o encaminha por vias tortas. Vale aproveitar a ocasião para pôr de vez tal assunto na agenda nacional.