PAPUADANOVAGUINÉ!
segunda-feira, 30 de novembro de 2015
"O consenso entre as nações ocidentais de que a lei é legitimada pelo consentimento daqueles que a devem acatar. Esse consentimento é dado por meio de um processo político de que cada cidadão participa, criando e seguindo a lei. O direito e dever da participação é o que chamamos de “cidadania”, e a diferença entre as comunidades políticas e as religiosas resumem-se ao fato de que as primeiras são formadas por cidadãos, ao passo que as últimas são formadas por indivíduos que “se submeteram” (e eis o significado principal da palavra islã). Se quisermos uma definição simples do que é o Ocidente hoje, seria acertado escolher o conceito de cidadania como o nosso ponto de partida. De fato, é o que os milhões de migrantes vagando pelo mundo procuram: um ordenamento que garanta segurança e liberdade em troca de consentimento.
A sociedade islâmica tradicional, em contrapartida, vê a lei como um sistema de mandamentos e recomendações estabelecidos por Deus. Esses editos não podem sofrer emendas ainda que a sua aplicação em casos particulares possa envolver uma argumentação baseada na jurisprudência. A lei, conforme o Islã a entende, exige a nossa obediência e o seu autor é Deus. O que é o oposto do conceito de lei que nós ocidentais herdamos. A lei é para nós uma garantia das nossas liberdades. Não é feita por Deus, mas pelo homem, segundo o instinto de justiça inerente à condição humana. Não é um sistema de mandamentos divinos, mas o resíduo de acordos humanos.
Isso é particularmente claro para os cidadãos britânicos e americanos, que desfrutam do benefício inestimável da common law – um sistema que não foi imposto por algum poder soberano, mas construído nas cortes, que tentavam fazer justiça em litígios individuais. A lei do Ocidente é, portanto, um sistema construído de baixo para cima, que fala ao soberano com o mesmo tom de voz com que fala ao cidadão. Enfatiza que é a justiça, e não o poder, que prevalecerá. Daí o porquê de ser evidente desde a Idade Média que a lei, ainda que dependa do soberano para ser implementada, pode depor o mesmo soberano caso ele tente desafiá-la."
Roger Scruton - O islã e o Ocidente
A sociedade islâmica tradicional, em contrapartida, vê a lei como um sistema de mandamentos e recomendações estabelecidos por Deus. Esses editos não podem sofrer emendas ainda que a sua aplicação em casos particulares possa envolver uma argumentação baseada na jurisprudência. A lei, conforme o Islã a entende, exige a nossa obediência e o seu autor é Deus. O que é o oposto do conceito de lei que nós ocidentais herdamos. A lei é para nós uma garantia das nossas liberdades. Não é feita por Deus, mas pelo homem, segundo o instinto de justiça inerente à condição humana. Não é um sistema de mandamentos divinos, mas o resíduo de acordos humanos.
Isso é particularmente claro para os cidadãos britânicos e americanos, que desfrutam do benefício inestimável da common law – um sistema que não foi imposto por algum poder soberano, mas construído nas cortes, que tentavam fazer justiça em litígios individuais. A lei do Ocidente é, portanto, um sistema construído de baixo para cima, que fala ao soberano com o mesmo tom de voz com que fala ao cidadão. Enfatiza que é a justiça, e não o poder, que prevalecerá. Daí o porquê de ser evidente desde a Idade Média que a lei, ainda que dependa do soberano para ser implementada, pode depor o mesmo soberano caso ele tente desafiá-la."
Roger Scruton - O islã e o Ocidente
Brasil adotou o modelo que faliu Argentina
Dilma e Lula seguiram o kirchnerismo na economia e tiveram o mesmo fracasso; agora, em situações políticas diferentes, os dois países buscam reformas
O Globo
Economistas e cientistas políticos têm na América Latina um rico laboratório de experiências em escala real — infelizmente, as vítimas do experimentalismo excessivo no continente, em termos de política econômica e modelo político, também são reais.
No momento, testemunha-se, na Argentina, com a derrota do kirchnerismo nas eleições presidenciais de domingo, o início de mais uma reviravolta de modelo na economia, desta vez para consertar estragos sérios. Pois, além do estilo belicista de fazer política seguido por Cristina Kirchner e seu grupo, uma facção do peronismo, foi derrotada uma administração ruinosa da economia. E neste aspecto, a Argentina dos Kirchner (Néstor e Cristina) não está isolada.
O receituário econômico, em alguns pontos básicos, seguido por Néstor Kirchner, ao assumir a Casa Rosada em 2002, e mais ainda por sua mulher e sucessora, Cristina, reuniu alguns ingredientes do modelo populista e intervencionista cultuado por parte da esquerda latino-americana.
Controle de preços, intervenções no câmbio, incentivos generalizados em nome da “justiça social”, juros mantidos artificialmente baixos por um Banco Central sob controle do Executivo, e assim por diante.
Não é coincidência que esta política se assemelhe ao “novo marco macroeconômico” que Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, com Guido Mantega na Fazenda, induziu Lula a começar a seguir no segundo mandato dele, e que ela, presidente, aprofundou. E o resultado está aí.
A estirpe do pensamento econômico kirchnerista tem o mesmo DNA do “desenvolvimentismo" de Dilma e PT. E vice-versa. O saldo da aplicação dos modelos aparentados foi desastroso, como era previsto. No Brasil, a tentativa de controlar a inflação com o congelamento de tarifas — como na Argentina — foi um fracasso e ainda criou a necessidade de uma rápida atualização desses preços, na forma de um tarifaço. Problema que o novo presidente, Mauricio Macri, terá de enfrentar.
Como a Argentina comete erros de política econômica há mais tempo, suas mazelas são maiores que as brasileiras: a inflação se aproxima dos 30% — medida por índices privados, porque os oficiais são manipulados —, as reservas cambiais estão no chão, também porque o país resolveu ser beligerante com credores e, por isso, se tornou um pária no sistema financeiro internacional.
Houve taxas altas de crescimento na era dos Kirchner, como em 2010 no Brasil. É natural um boom econômico neste tipo de política econômica populista, ainda mais num ciclo de crescimento mundial. Depois, vem a ressaca. A Argentina já estava nela quando o Brasil de Dilma 2 também deu entrada na enfermaria.
Os vizinhos têm a vantagem de contar com um governo novo, eleito para fazer as reformas. No Brasil, é a responsável pela crise que precisa conduzi-las. Mas aqui há instituições republicanas mais fortes. No ano que vem vai-se ver quem obterá melhores resultados.
Dilma e Lula seguiram o kirchnerismo na economia e tiveram o mesmo fracasso; agora, em situações políticas diferentes, os dois países buscam reformas
O Globo
Economistas e cientistas políticos têm na América Latina um rico laboratório de experiências em escala real — infelizmente, as vítimas do experimentalismo excessivo no continente, em termos de política econômica e modelo político, também são reais.
No momento, testemunha-se, na Argentina, com a derrota do kirchnerismo nas eleições presidenciais de domingo, o início de mais uma reviravolta de modelo na economia, desta vez para consertar estragos sérios. Pois, além do estilo belicista de fazer política seguido por Cristina Kirchner e seu grupo, uma facção do peronismo, foi derrotada uma administração ruinosa da economia. E neste aspecto, a Argentina dos Kirchner (Néstor e Cristina) não está isolada.
O receituário econômico, em alguns pontos básicos, seguido por Néstor Kirchner, ao assumir a Casa Rosada em 2002, e mais ainda por sua mulher e sucessora, Cristina, reuniu alguns ingredientes do modelo populista e intervencionista cultuado por parte da esquerda latino-americana.
Controle de preços, intervenções no câmbio, incentivos generalizados em nome da “justiça social”, juros mantidos artificialmente baixos por um Banco Central sob controle do Executivo, e assim por diante.
Não é coincidência que esta política se assemelhe ao “novo marco macroeconômico” que Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil, com Guido Mantega na Fazenda, induziu Lula a começar a seguir no segundo mandato dele, e que ela, presidente, aprofundou. E o resultado está aí.
A estirpe do pensamento econômico kirchnerista tem o mesmo DNA do “desenvolvimentismo" de Dilma e PT. E vice-versa. O saldo da aplicação dos modelos aparentados foi desastroso, como era previsto. No Brasil, a tentativa de controlar a inflação com o congelamento de tarifas — como na Argentina — foi um fracasso e ainda criou a necessidade de uma rápida atualização desses preços, na forma de um tarifaço. Problema que o novo presidente, Mauricio Macri, terá de enfrentar.
Como a Argentina comete erros de política econômica há mais tempo, suas mazelas são maiores que as brasileiras: a inflação se aproxima dos 30% — medida por índices privados, porque os oficiais são manipulados —, as reservas cambiais estão no chão, também porque o país resolveu ser beligerante com credores e, por isso, se tornou um pária no sistema financeiro internacional.
Houve taxas altas de crescimento na era dos Kirchner, como em 2010 no Brasil. É natural um boom econômico neste tipo de política econômica populista, ainda mais num ciclo de crescimento mundial. Depois, vem a ressaca. A Argentina já estava nela quando o Brasil de Dilma 2 também deu entrada na enfermaria.
Os vizinhos têm a vantagem de contar com um governo novo, eleito para fazer as reformas. No Brasil, é a responsável pela crise que precisa conduzi-las. Mas aqui há instituições republicanas mais fortes. No ano que vem vai-se ver quem obterá melhores resultados.
A lama tóxica da política
A pergunta é recorrente: depois dos milhões do mensalão, dos bilhões do
petrolão, da lama tóxica que escorre pelo rio Doce, matando a vida
marinha, das prisões do senador Delcídio Amaral e do banqueiro André
Esteves, com origem na lama moral que escapa dos dutos da Petrobras,
correremos o risco de ver nova enxurrada de corrupção? Para sermos mais
precisos, a campanha eleitoral de 2016, voltada para a eleição de 5.568
prefeitos e cerca de 60 mil vereadores, usará, mais uma vez, recursos
ilegais, dinheiro por baixo do pano, falcatruas e outros meios
tradicionalmente manipulados por candidatos? Infelizmente, a resposta é
sim. Mesmo que a batelada de candidatos tenha a porteira fechada para
doações de recursos por parte de pessoas jurídicas.
A confirmação do uso de Caixa 2 se ancora em alguns fatores. Primeiro, não se muda a cultura política por decreto. Não será da noite para o dia que sairemos da barbárie em matéria de campanha eleitoral para um avançado estado civilizatório. Segundo, o Judiciário e o Ministério Público, mesmo com seus sistemas de controle, investigação e decisão mais apurados e tempestivos, não serão suficientes para barrar as correntes de corrupção que se espalham nas três instâncias da Federação. Como bem lembra o juiz Sérgio Moro, sem a consciência da representação política, o que a Justiça faz para conter a corrupção equivale a uma pregação no deserto. Ele está certo. A corrupção é mazela arraigada no ethos nacional, desde os tempos primeiros da colonização. Pode diminuir, como se espera, mas não será extirpada in totum. Haverá sempre um amigo aqui, outro acolá, dispostos a ceder meios de transporte, combustível, a ajudar os amigos candidatos com material gráfico etc.
Portanto, as campanhas municipais ainda contarão com a alavanca de empuxo principalmente nas áreas de logística, trabalho de campo (cabos eleitorais) e materiais gráficos. O que se pode garantir é a maior transparência dos processos, um poder crítico mais agudo, que deverá transparecer na denúncia de campanhas ricas e exuberantes, no apontamento de exageros nas estruturas e equipes que trabalharão para os candidatos. Teremos uma campanha mais curta, em um tempo de 45 dias, com 35 dias de propaganda eleitoral. Esse encurtamento já será um passo adiante, eis que os postulantes poderão aproveitar melhor o tempo( curto) para expor seu pensamento e cortar os trololós da linguagem tatibitate( monocórdica, onomatopéica, evasiva) geralmente adotada.
Em suma, no centro dos lamaçais que escorrem pelos vãos da República,
continuaremos a conviver, apesar de em quantidades menores, com manobras
espúrias e incestuosas entre protagonistas da política. Norberto
Bobbio, em seu clássico “O Futuro da Democracia”, já dizia que o poder
invisível é uma das promessas não cumpridas pelos sistemas democráticos.
Esse poder consiste nas ações incontroláveis de grupos que agem nas
entranhas da administração pública, dando formato a um duplo sistema de
poder, chegando, em certos momentos, a “peitar” a estrutura formal de
mando. Exemplo ocorre quando a presidente da República ou seu antecessor
dizem que nunca souberam de corrupção na esfera da Petrobras.
O fato é que esse poder age nas sombras da administração. Sua origem se localiza nos Estados absolutos, quando as decisões eram tomadas pelos arcana imperii, autoridades ocultas que se amparavam no direito de avocar as grandes decisões políticas, evitando a transparência do poder. Um dos princípios basilares da democracia é o jogo aberto das ideias, o debate, a publicidade dos atos governamentais, formas de controlar os limites do poder estatuído. No absolutismo, o princípio consistia na tese de que é lícito ao Estado o que não é lícito aos cidadãos. Nossas democracias representativas conservam contrafações do autoritarismo, entre as quais a capacidade de confundir o interesse geral com o interesse individual ou de grupos, a preservação de oligarquias e as redes invisíveis de poder.
Os fenômenos se expandem criando novos tipos de ilegalidade, desenhando uma aética nas relações políticas, fomentando o clientelismo e a apatia das massas. Sempre foi assim por nossas bandas, mas, nos últimos tempos, a tecnologia sofisticada tem conseguido driblar as afinadas lâminas dos controles. Não por acaso, as taxas de credibilidade na política e nos governantes decrescem, os valores éticos se estiolam, os fundamentos morais da sociedade se abalam e o resultado se mede pelo atraso no processo de modernização política e social.
Em suma, iremos conviver, por bom tempo, com o poder invisível e suas nefastas consequências. Estamos vendo gente graúda na cadeia. Mas tal visão não significa expurgo completo dos conluios. Não será surpresa se, mais adiante, batermos de frente com novos escândalos. Estamos abrindo o corpo putrefato da política. Os órgãos de controle e o Judiciário funcionam, nesse momento, como pinças e agulhas que lancetam tumores malignos. Esses cancros serão eliminados quando atingirmos estágio civilizatório elevado. Coisa para duas ou três gerações. Para tanto, o ponto de partida é a revolução educacional. Que pode elevar a condição de povos dóceis, indiferentes, ignorantes, passivos (preferidos pelos governantes) para um patamar avançado de democracia, que abrigará cidadãos ativos, conscientes, participativos.
Carecemos de cidadania ativa, aquela que John Stuart Mill defendeu em suas Considerações sobre o Governo Representativo. Não adianta fazer reforma política - mudar sistema de voto, de representação, fidelidade partidária, - se os súditos se assemelham a um bando de ovelhas pastando capim. A promessa da democracia - de educar os cidadãos - é o compromisso prioritário para que o Brasil possa sair do estágio pré-civilizatório que se encontra em matéria de cidadania política. Quando todos os brasileiros estiverem comendo do mesmo prato cultural, inseridos no banquete da Consciência cidadã, o nosso ethos terá orgulho do país.
Gaudêncio Torquato - Blog do Noblat
A confirmação do uso de Caixa 2 se ancora em alguns fatores. Primeiro, não se muda a cultura política por decreto. Não será da noite para o dia que sairemos da barbárie em matéria de campanha eleitoral para um avançado estado civilizatório. Segundo, o Judiciário e o Ministério Público, mesmo com seus sistemas de controle, investigação e decisão mais apurados e tempestivos, não serão suficientes para barrar as correntes de corrupção que se espalham nas três instâncias da Federação. Como bem lembra o juiz Sérgio Moro, sem a consciência da representação política, o que a Justiça faz para conter a corrupção equivale a uma pregação no deserto. Ele está certo. A corrupção é mazela arraigada no ethos nacional, desde os tempos primeiros da colonização. Pode diminuir, como se espera, mas não será extirpada in totum. Haverá sempre um amigo aqui, outro acolá, dispostos a ceder meios de transporte, combustível, a ajudar os amigos candidatos com material gráfico etc.
Portanto, as campanhas municipais ainda contarão com a alavanca de empuxo principalmente nas áreas de logística, trabalho de campo (cabos eleitorais) e materiais gráficos. O que se pode garantir é a maior transparência dos processos, um poder crítico mais agudo, que deverá transparecer na denúncia de campanhas ricas e exuberantes, no apontamento de exageros nas estruturas e equipes que trabalharão para os candidatos. Teremos uma campanha mais curta, em um tempo de 45 dias, com 35 dias de propaganda eleitoral. Esse encurtamento já será um passo adiante, eis que os postulantes poderão aproveitar melhor o tempo( curto) para expor seu pensamento e cortar os trololós da linguagem tatibitate( monocórdica, onomatopéica, evasiva) geralmente adotada.
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O fato é que esse poder age nas sombras da administração. Sua origem se localiza nos Estados absolutos, quando as decisões eram tomadas pelos arcana imperii, autoridades ocultas que se amparavam no direito de avocar as grandes decisões políticas, evitando a transparência do poder. Um dos princípios basilares da democracia é o jogo aberto das ideias, o debate, a publicidade dos atos governamentais, formas de controlar os limites do poder estatuído. No absolutismo, o princípio consistia na tese de que é lícito ao Estado o que não é lícito aos cidadãos. Nossas democracias representativas conservam contrafações do autoritarismo, entre as quais a capacidade de confundir o interesse geral com o interesse individual ou de grupos, a preservação de oligarquias e as redes invisíveis de poder.
Os fenômenos se expandem criando novos tipos de ilegalidade, desenhando uma aética nas relações políticas, fomentando o clientelismo e a apatia das massas. Sempre foi assim por nossas bandas, mas, nos últimos tempos, a tecnologia sofisticada tem conseguido driblar as afinadas lâminas dos controles. Não por acaso, as taxas de credibilidade na política e nos governantes decrescem, os valores éticos se estiolam, os fundamentos morais da sociedade se abalam e o resultado se mede pelo atraso no processo de modernização política e social.
Em suma, iremos conviver, por bom tempo, com o poder invisível e suas nefastas consequências. Estamos vendo gente graúda na cadeia. Mas tal visão não significa expurgo completo dos conluios. Não será surpresa se, mais adiante, batermos de frente com novos escândalos. Estamos abrindo o corpo putrefato da política. Os órgãos de controle e o Judiciário funcionam, nesse momento, como pinças e agulhas que lancetam tumores malignos. Esses cancros serão eliminados quando atingirmos estágio civilizatório elevado. Coisa para duas ou três gerações. Para tanto, o ponto de partida é a revolução educacional. Que pode elevar a condição de povos dóceis, indiferentes, ignorantes, passivos (preferidos pelos governantes) para um patamar avançado de democracia, que abrigará cidadãos ativos, conscientes, participativos.
Carecemos de cidadania ativa, aquela que John Stuart Mill defendeu em suas Considerações sobre o Governo Representativo. Não adianta fazer reforma política - mudar sistema de voto, de representação, fidelidade partidária, - se os súditos se assemelham a um bando de ovelhas pastando capim. A promessa da democracia - de educar os cidadãos - é o compromisso prioritário para que o Brasil possa sair do estágio pré-civilizatório que se encontra em matéria de cidadania política. Quando todos os brasileiros estiverem comendo do mesmo prato cultural, inseridos no banquete da Consciência cidadã, o nosso ethos terá orgulho do país.
Governo Dilma em shut down
Logo
mais o Governo brasileiro estará tecnicamente em estado de “shut down”,
ou desligamento. Essa expressão, que é normalmente usada no mundo da
informática para designar operações de desligamento de programas e
computadores, foi muito usada nos EUA no final de 2013 até 2014, quando o
governo americano também sofreu um shut down.
O shut down governamental é o processo de falta de recursos para gestão pelo governo federal, em virtude de legislação em vigor, normalmente feita para proteger as contas públicas de um governo gastador sem limites.
Nos EUA, em 2013, o shut down teve um viés puramente político e outro orçamentário. O orçamentário foi o viés mais importante. De acordo com a legislação daquele país, o governo americano teria um limite máximo de endividamento, que estava a ponto de ser estourado, sendo necessário um aumento desse teto. Como um limite é feito para ser respeitado, e não sofrer emendas, republicanos se esforçaram para impedir a expansão do limite, na prática retirando fundos de vários programas de governo, que seria necessário em virtude da escandalosa má gestão do orçamento americano. O viés mais político foi o esforço dos republicanos em retirar fundos do programa de saúde público dos EUA, o conhecido “obamacare”. A história terminou com os republicanos perdendo o debate político para os democratas e expandindo os gastos públicos federais, e o resultado dessa política de anti-austeridade ainda será colhido no futuro, para desespero daquele país.
No Brasil, estamos entrando em shut down também por conta do total descontrole das contas públicas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conjugado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, o Governo Dilma deveria atingir a meta fiscal de 55 bilhões de reais, e até agora estamos em um buraco de 33 bilhões, o que significa que a Dilma, para chegar a meta e cumprir a lei, teria de poupar, em dezembro, 88 bilhões de reais.
Com isso, o Governo passa agora a gastar apenas em serviços essenciais, impedido de gastar qualquer real em gastos superficiais (superficiais de acordo com o parâmetro do Governo, diga-se).
No entanto, ela poupa, com o shut down, de acordo com fontes do governo, no máximo 11 bilhões de reais. De onde então ela vai tirar os 77 bilhões restantes para cumprir a lei?
Dois palpites:
(i) Dilma apresentará um resultado operacional de 2015 com pedaladas fiscais, ou seja, usando dinheiro indevido e/ou inventado de diversas fontes para completar os 77 bilhões e supostamente cumprir a lei, mesmo com o TCU já tendo sinalizado que considerará ilegal esse tipo de expediente nas contas do ano anterior (2014);
(ii) Dilma fará uma reforma da LDO de 2015 para mudar a meta fiscal até o limite poupado por ela, tal como fez em 2014 na já conhecida “Lei de Anistia da Dilma“.
Na pior das hipóteses, ela conjugará os dois palpites acima, fazendo pedaladas fiscais juntamente com quebra da LDO 2015.
Ironia das ironias, dentro da perspectiva de controle orçamentário, e austeridade fiscal é uma forte pauta liberal, o shut down é um instrumento agressivo de contenção de governos autoritários, e a sua execução nesse momento é um alívio contra a loucura gastadora da atual presidência. Nesse sentido, o shut down é liberal.
Por outro lado, o shut down reforça um outro problema brasileiro crônico, desta feita de natureza anti-liberal: a quebra da segurança jurídica nas relações sociais. Quando cidadãos contratam qualquer coisa com o Governo, ou adquirem algum outro tipo de relação institucional financeira com o Governo, e prestam serviços ou satisfazem condições para terem acesso a determinado valor financeiro, todos naturalmente criam a expectativa de cumprimento desses contratos, leis ou atos admnistrativos. Cumprimento de lei e contratos, juntamente com a segurança jurídica envolvida na relação entre administrados e Governo, ou entre administrados e administrados, é uma das bases liberais da civilização ocidental. O shut down quebra contratos, leis e atos, destruindo a segurança jurídica e nos pondo em leve estado de barbárie. Nesse sentido, o shut down é anti-liberal.
As diferentes nuances do problema não nos leva a uma posição definitiva acerca da necessidade de um remédio tão drástico ou não, pois cortes orçamentários, sempre muito bem-vindos, deveriam ser planejados com antecedência, visão de longo prazo e contingenciamento seletivo, não feito no susto de maneira amadora, tal como tudo o mais é feito nesse Governo. Por isso, minha solidariedade aos diretamente envolvidos no desligamento e torcendo para que tudo ocorra bem.
Talvez precisemos mesmo é desligar o Governo PT… definitivamente!
Logo
mais o Governo brasileiro estará tecnicamente em estado de “shut down”,
ou desligamento. Essa expressão, que é normalmente usada no mundo da
informática para designar operações de desligamento de programas e
computadores, foi muito usada nos EUA no final de 2013 até 2014, quando o
governo americano também sofreu um shut down.O shut down governamental é o processo de falta de recursos para gestão pelo governo federal, em virtude de legislação em vigor, normalmente feita para proteger as contas públicas de um governo gastador sem limites.
Nos EUA, em 2013, o shut down teve um viés puramente político e outro orçamentário. O orçamentário foi o viés mais importante. De acordo com a legislação daquele país, o governo americano teria um limite máximo de endividamento, que estava a ponto de ser estourado, sendo necessário um aumento desse teto. Como um limite é feito para ser respeitado, e não sofrer emendas, republicanos se esforçaram para impedir a expansão do limite, na prática retirando fundos de vários programas de governo, que seria necessário em virtude da escandalosa má gestão do orçamento americano. O viés mais político foi o esforço dos republicanos em retirar fundos do programa de saúde público dos EUA, o conhecido “obamacare”. A história terminou com os republicanos perdendo o debate político para os democratas e expandindo os gastos públicos federais, e o resultado dessa política de anti-austeridade ainda será colhido no futuro, para desespero daquele país.
No Brasil, estamos entrando em shut down também por conta do total descontrole das contas públicas. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, conjugado com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, o Governo Dilma deveria atingir a meta fiscal de 55 bilhões de reais, e até agora estamos em um buraco de 33 bilhões, o que significa que a Dilma, para chegar a meta e cumprir a lei, teria de poupar, em dezembro, 88 bilhões de reais.
Com isso, o Governo passa agora a gastar apenas em serviços essenciais, impedido de gastar qualquer real em gastos superficiais (superficiais de acordo com o parâmetro do Governo, diga-se).
No entanto, ela poupa, com o shut down, de acordo com fontes do governo, no máximo 11 bilhões de reais. De onde então ela vai tirar os 77 bilhões restantes para cumprir a lei?
Dois palpites:
(i) Dilma apresentará um resultado operacional de 2015 com pedaladas fiscais, ou seja, usando dinheiro indevido e/ou inventado de diversas fontes para completar os 77 bilhões e supostamente cumprir a lei, mesmo com o TCU já tendo sinalizado que considerará ilegal esse tipo de expediente nas contas do ano anterior (2014);
(ii) Dilma fará uma reforma da LDO de 2015 para mudar a meta fiscal até o limite poupado por ela, tal como fez em 2014 na já conhecida “Lei de Anistia da Dilma“.
Na pior das hipóteses, ela conjugará os dois palpites acima, fazendo pedaladas fiscais juntamente com quebra da LDO 2015.
Ironia das ironias, dentro da perspectiva de controle orçamentário, e austeridade fiscal é uma forte pauta liberal, o shut down é um instrumento agressivo de contenção de governos autoritários, e a sua execução nesse momento é um alívio contra a loucura gastadora da atual presidência. Nesse sentido, o shut down é liberal.
Por outro lado, o shut down reforça um outro problema brasileiro crônico, desta feita de natureza anti-liberal: a quebra da segurança jurídica nas relações sociais. Quando cidadãos contratam qualquer coisa com o Governo, ou adquirem algum outro tipo de relação institucional financeira com o Governo, e prestam serviços ou satisfazem condições para terem acesso a determinado valor financeiro, todos naturalmente criam a expectativa de cumprimento desses contratos, leis ou atos admnistrativos. Cumprimento de lei e contratos, juntamente com a segurança jurídica envolvida na relação entre administrados e Governo, ou entre administrados e administrados, é uma das bases liberais da civilização ocidental. O shut down quebra contratos, leis e atos, destruindo a segurança jurídica e nos pondo em leve estado de barbárie. Nesse sentido, o shut down é anti-liberal.
As diferentes nuances do problema não nos leva a uma posição definitiva acerca da necessidade de um remédio tão drástico ou não, pois cortes orçamentários, sempre muito bem-vindos, deveriam ser planejados com antecedência, visão de longo prazo e contingenciamento seletivo, não feito no susto de maneira amadora, tal como tudo o mais é feito nesse Governo. Por isso, minha solidariedade aos diretamente envolvidos no desligamento e torcendo para que tudo ocorra bem.
Talvez precisemos mesmo é desligar o Governo PT… definitivamente!
ESSE É O STF QUE EU CONHEÇO!
Se não citasse ministros, Delcídio receberia pena alternativa
Falou demais
Em conversas reservadas, ministros do STF ponderaram que, se não
tivesse usado o nome dos magistrados e mostrado a intenção manobrá-los, o
senador Delcídio do Amaral poderia ter escapado da prisão, mesmo tendo
sido flagrado arquitetando a fuga de Nestor Cerveró.
Ao invés do cárcere, medidas alternativas, como a apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica, poderiam ter sido aplicadas pelo relator Teori Zavascki.
Falou demaisAo invés do cárcere, medidas alternativas, como a apreensão de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica, poderiam ter sido aplicadas pelo relator Teori Zavascki.
Sinal de que a ficha caiu
Ricardo Noblat - O Globo
Delcídio Amaral (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)
Quando o senador Delcídio Amaral foi visto com o cabelo despenteado é porque finalmente caiu a ficha dele. E Delcídio deu-se conta da enrrascada em que se meteu.
Mesmo que começe a negociar amanhã a delação premiada, é improvável que
coma o perú de Natal ou que celebre a chegada do ano novo com a família
em sua casa.
Ricardo Noblat - O Globo
Delcídio Amaral (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)
Quando o senador Delcídio Amaral foi visto com o cabelo despenteado é porque finalmente caiu a ficha dele. E Delcídio deu-se conta da enrrascada em que se meteu.
Quem manda Luís Cláudio não fazer as coisas direito?
Valentina de Botas - Blog do Augusto Nunes
Era uma vez uma nação – o Brasil – distante do mundo por uma educação excelente em passar vexame, uma saúde pública líder em leishmaniose tegumentar na América Latina, uma segurança pública que deixa apenas 9 assassinos soltos em cada 10 assassinatos, uma economia resistente ao bom senso. Separada dos Estados Unidos pelo Atlântico e da Europa por jatinhos de empreiteiros e banqueiros, pariu um filho da mãe nascida analfabeta e que, para ser o mais republicano entre os varões desta Roma que fez da barbárie o apogeu, fundou a república dos pixulecos.
Valentina de Botas - Blog do Augusto Nunes
Era uma vez uma nação – o Brasil – distante do mundo por uma educação excelente em passar vexame, uma saúde pública líder em leishmaniose tegumentar na América Latina, uma segurança pública que deixa apenas 9 assassinos soltos em cada 10 assassinatos, uma economia resistente ao bom senso. Separada dos Estados Unidos pelo Atlântico e da Europa por jatinhos de empreiteiros e banqueiros, pariu um filho da mãe nascida analfabeta e que, para ser o mais republicano entre os varões desta Roma que fez da barbárie o apogeu, fundou a república dos pixulecos.
Israel Guerra, Lobão Filho, Zeca
Dirceu, Renan Filho, Luís Cláudio e o irmão são todos uns filhos dessa
república. Há outros. Uns mais vigaristas e/ou mais espertos do que os
outros, têm em comum pais que enriqueceram com, de e na política.
Segunda atividade mais lucrativa nesse florão distante da América depois
das atividades lucrativas das elites, a política é mais atraente para
determinada mão de obra avessa ao batente. Mas nenhum pai pixuleco
elevou a preguiça intelectual, a vadiagem pilantra, a indolência moral e
o oportunismo safo ao estado de terra arrasada e com tal imunidade
longeva do que o jeca que, como um Abraão bêbado no Moriá, abateu o Luís
Cláudio para se resguardar: “meu filho tem de provar que é inocente”,
ele vaticinou.
Até outro dia, a inocência era presumível até mesmo para aqueles com quem o jeca não mantinha laços de sangue além dos de vigarice. Mas, quem manda Luís Cláudio não fazer as coisas erradas direito? O que esse menino anda aprendendo em casa? Ora, o exemplo do pai que, devastando também o patrimônio moral da nação, subtraía a pátria em aberrantes transações de-nunca-antes-na-história-blablabla enquanto a distraia de si mesma com a retórica da mentira a favor de um bando e do ódio contra o resto.
Luleco acordou para a vida de luleco milionário sob a constante voz roufenha do cinismo renitente na língua presa solta em canalhices fluentes. Luleco tentou, mas não colou. Talvez seja o tipo bisonho de espertalhão que é comido pela esperteza, talvez se assemelhe ao pai na arrogância que os cega para o fato de o Brasil estar mudando, talvez tenha sido displicente ao contar com a credulidade da nação tão estupidamente crédula até ontem. Não sei. Mas a nação devastada constata com alívio que, além de não haver um sucessor para o lulopetismo uma vez que o jeca se crê eterno, também não há um herdeiro natural. Pode ser a chance para a nação diminuir o fosso de civilização que a distancia do mundo.
Até outro dia, a inocência era presumível até mesmo para aqueles com quem o jeca não mantinha laços de sangue além dos de vigarice. Mas, quem manda Luís Cláudio não fazer as coisas erradas direito? O que esse menino anda aprendendo em casa? Ora, o exemplo do pai que, devastando também o patrimônio moral da nação, subtraía a pátria em aberrantes transações de-nunca-antes-na-história-blablabla enquanto a distraia de si mesma com a retórica da mentira a favor de um bando e do ódio contra o resto.
Luleco acordou para a vida de luleco milionário sob a constante voz roufenha do cinismo renitente na língua presa solta em canalhices fluentes. Luleco tentou, mas não colou. Talvez seja o tipo bisonho de espertalhão que é comido pela esperteza, talvez se assemelhe ao pai na arrogância que os cega para o fato de o Brasil estar mudando, talvez tenha sido displicente ao contar com a credulidade da nação tão estupidamente crédula até ontem. Não sei. Mas a nação devastada constata com alívio que, além de não haver um sucessor para o lulopetismo uma vez que o jeca se crê eterno, também não há um herdeiro natural. Pode ser a chance para a nação diminuir o fosso de civilização que a distancia do mundo.
Sinais exteriores de riqueza já bastam
Enriquecimento de político não pode ser um mistério, eis que exposto ao escrutínio dos órgãos correicionais e submetido a regime de relação de especial sujeição com o Estado
Fábio Medina Osório - O Globo
Constitui improbidade administrativa — ilícito tipificado na Lei 8.429/92 — a conduta de político ou servidor que, direta ou indiretamente, adquire, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou renda, cabendo-lhe comprovar, se necessário, a origem lícita desse patrimônio, desses bens e rendas, se alegar sua procedência legítima.
Não se trata, pois, de reprimir apenas a corrupção em si, mas os sinais externos de riqueza incompatíveis com a função pública, o chamado enriquecimento sem causa aparente, uma forma de improbidade autônoma em face da corrupção. De acordo com a Lei de Improbidade, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, e a mera inobservância desse dever básico já constitui sinal de improbidade.
A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob dependência econômica do agente público, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
As declarações de bens dos agentes públicos serão anualmente atualizadas. Caso haja omissão das autoridades quanto à cobrança dessas atualizações, podem e devem ser denunciadas. O agente público até poderá entregar cópia da declaração de Imposto de Renda, para tentar suprir a exigência legal, mas deve ter claro que a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado é mais abrangente do que a própria declaração do Imposto de Renda, pois remete ao conceito de “patrimônio privado”, “bens de qualquer natureza”, “rendas”, além de outras variáveis.
O agente político, nesse contexto, deve prestar contas de sua evolução patrimonial, atuando com transparência e lealdade institucional, eis a razão de ser deste rigor normativo. Atos anômalos, como empréstimos, doações, depósitos em contas próprias ou de terceiros, seja direta ou indiretamente (como beneficiário), devem ser documentados e objeto de controles públicos. Os chamados sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com essa declaração anual exigida por lei, já caracterizam suporte para ação de improbidade, se não houver explicações razoáveis do investigado.
O enriquecimento de um agente político não pode ser um mistério, eis que exposto ao escrutínio dos órgãos correicionais competentes e submetido a um regime de relação de especial sujeição com o Estado. Admite-se que um homem público tenha atividades empresariais ou profissionais paralelas, desde que não haja conflitos de interesses com os assuntos públicos que lhe são afetos. E o enriquecimento de seus parentes e pessoas próximas, se a ele relacionado, deverá sofrer idênticos controles. É o caso do uso dessas pessoas, físicas ou jurídicas, como “laranjas”, expressão que designa quem intermedeia transações financeiras ou societárias fraudulentas, emprestando seu nome ou estrutura, documentos ou contas bancárias para ocultar a identidade de terceiros.
Há uma nova legislação que reprime o uso dos “laranjas”, especialmente quando estes se revestem da qualidade de pessoas jurídicas. Trata-se da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção brasileira, que se interliga às legislações dos países signatários de tratados e convenções internacionais que combatem esses ilícitos.
A constituição de empresas no exterior, ou no Brasil, para ocultar ativos, dissimular interesses ou dificultar investigações pode sujeitar a pessoa jurídica (de que se valha o agente político direta ou indiretamente) às sanções da Lei Anticorrupção do país onde estiverem sediadas, suscitando cooperação internacional estreita. E, é bom lembrar, os mecanismos investigatórios e tecnológicos, aliados ao fim do sigilo bancário internacional, posicionam o crime organizado num inédito patamar de vulnerabilidade em face dos órgãos de repressão públicos, notadamente diante dos avanços de instrumentos como a delação premiada e os acordos de leniência e cooperação internacional entre Ministérios Públicos, sem falar na inteligência e atuação integrada do sistema punitivo internacional, como um todo.
Enriquecimento de político não pode ser um mistério, eis que exposto ao escrutínio dos órgãos correicionais e submetido a regime de relação de especial sujeição com o Estado
Fábio Medina Osório - O Globo
Constitui improbidade administrativa — ilícito tipificado na Lei 8.429/92 — a conduta de político ou servidor que, direta ou indiretamente, adquire, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do seu patrimônio ou renda, cabendo-lhe comprovar, se necessário, a origem lícita desse patrimônio, desses bens e rendas, se alegar sua procedência legítima.
Não se trata, pois, de reprimir apenas a corrupção em si, mas os sinais externos de riqueza incompatíveis com a função pública, o chamado enriquecimento sem causa aparente, uma forma de improbidade autônoma em face da corrupção. De acordo com a Lei de Improbidade, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, e a mera inobservância desse dever básico já constitui sinal de improbidade.
A declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizado no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob dependência econômica do agente público, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
As declarações de bens dos agentes públicos serão anualmente atualizadas. Caso haja omissão das autoridades quanto à cobrança dessas atualizações, podem e devem ser denunciadas. O agente público até poderá entregar cópia da declaração de Imposto de Renda, para tentar suprir a exigência legal, mas deve ter claro que a declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado é mais abrangente do que a própria declaração do Imposto de Renda, pois remete ao conceito de “patrimônio privado”, “bens de qualquer natureza”, “rendas”, além de outras variáveis.
O agente político, nesse contexto, deve prestar contas de sua evolução patrimonial, atuando com transparência e lealdade institucional, eis a razão de ser deste rigor normativo. Atos anômalos, como empréstimos, doações, depósitos em contas próprias ou de terceiros, seja direta ou indiretamente (como beneficiário), devem ser documentados e objeto de controles públicos. Os chamados sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com essa declaração anual exigida por lei, já caracterizam suporte para ação de improbidade, se não houver explicações razoáveis do investigado.
O enriquecimento de um agente político não pode ser um mistério, eis que exposto ao escrutínio dos órgãos correicionais competentes e submetido a um regime de relação de especial sujeição com o Estado. Admite-se que um homem público tenha atividades empresariais ou profissionais paralelas, desde que não haja conflitos de interesses com os assuntos públicos que lhe são afetos. E o enriquecimento de seus parentes e pessoas próximas, se a ele relacionado, deverá sofrer idênticos controles. É o caso do uso dessas pessoas, físicas ou jurídicas, como “laranjas”, expressão que designa quem intermedeia transações financeiras ou societárias fraudulentas, emprestando seu nome ou estrutura, documentos ou contas bancárias para ocultar a identidade de terceiros.
Há uma nova legislação que reprime o uso dos “laranjas”, especialmente quando estes se revestem da qualidade de pessoas jurídicas. Trata-se da Lei 12.846/13, a Lei Anticorrupção brasileira, que se interliga às legislações dos países signatários de tratados e convenções internacionais que combatem esses ilícitos.
A constituição de empresas no exterior, ou no Brasil, para ocultar ativos, dissimular interesses ou dificultar investigações pode sujeitar a pessoa jurídica (de que se valha o agente político direta ou indiretamente) às sanções da Lei Anticorrupção do país onde estiverem sediadas, suscitando cooperação internacional estreita. E, é bom lembrar, os mecanismos investigatórios e tecnológicos, aliados ao fim do sigilo bancário internacional, posicionam o crime organizado num inédito patamar de vulnerabilidade em face dos órgãos de repressão públicos, notadamente diante dos avanços de instrumentos como a delação premiada e os acordos de leniência e cooperação internacional entre Ministérios Públicos, sem falar na inteligência e atuação integrada do sistema punitivo internacional, como um todo.
Em meio ao caos, corte emergencial do governo preocupa pouco
Natalia Viri - VEJA
Mercado nem se surpreende mais
O somatório de crise econômica e política chegou a tal ponto que poucas coisas chamam atenção dos economistas. A reação ao corte emergencial de mais de 10 bilhões de reais nas despesas do governo é um sinal disso.
“É mais um sinal de caos. Mas o caos mesmo já estava instaurado”, resumiu um especialista em contas públicas.
Natalia Viri - VEJA
Mercado nem se surpreende mais
O somatório de crise econômica e política chegou a tal ponto que poucas coisas chamam atenção dos economistas. A reação ao corte emergencial de mais de 10 bilhões de reais nas despesas do governo é um sinal disso.
“É mais um sinal de caos. Mas o caos mesmo já estava instaurado”, resumiu um especialista em contas públicas.
A avaliação é que o congelamento de recursos – atropelado e pouco
factível, dado que uma parte considerável dos recursos dos ministérios
já estava empenhado – deve durar pouco, até que se aprove a meta fiscal
de 2015.
A sessão, que deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por conta da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, está, por ora, marcada para amanhã.
O valor da meta para este ano, vale frisar, pouco importa. Com 2015 dado como perdido, todos os olhos estão voltados para 2016.
A sessão, que deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por conta da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, está, por ora, marcada para amanhã.
O valor da meta para este ano, vale frisar, pouco importa. Com 2015 dado como perdido, todos os olhos estão voltados para 2016.
A política criminosa
Salta aos olhos uma imensa crise de valores de setores do empresariado e da política, em dissonância com a sociedade
Denis Lerrer Rosenfield - O Globo
Salta aos olhos uma imensa crise de valores de setores do empresariado e da política, em dissonância com a sociedade
Denis Lerrer Rosenfield - O Globo
Aprisão do
senador Delcídio Amaral, ordenada pelo Supremo Tribunal Federal, e,
depois, confirmada pelo Senado suscita uma série de questões que dizem
respeito ao desenlace da atual crise. Agora, um fato novo vem à tona.
Ele recoloca com força o problema de um governo que já acabou, embora a
presidente relute em reconhecer esse fato que se impõe a todos os que
pretendem ver a realidade. Parece que o país petista conseguiu ir além
de qualquer limite, como se a impunidade e a corrupção fossem simples
“regras” que deveriam ser seguidas.
O que imediatamente salta aos olhos é uma imensa crise de valores do mundo político e de setores do empresariado, em franca dissonância com os anseios da sociedade brasileira. O lulopetismo estabeleceu a corrupção como modo mesmo de governar, fazendo da impunidade um tipo de conduta que deveria ser seguido por todos. Os valores estão se esfacelando, como se não fossem mais fatores essenciais de coesão social.
Não seria, pois, de espantar o descrédito de que hoje goza a classe política, descrédito esse amplificado pelo fato de o PT, antanho “partido da ética”, simplesmente afirmar que essas coisas são “naturais”. Imaginem as pessoas que vivem com poucos salários-mínimos ou estão desempregadas vendo-se diante de um quadro de corrupção que consome milhões e, mesmo, bilhões de reais. A indignação e a desconfiança são, então, meras consequências.
A política petista pertence, hoje, à crônica policial. Uma política desprovida de qualquer pudor e sem nenhum valor moral tomou conta da cena pública, como se tudo fosse simplesmente válido para a conservação do poder. Limites éticos foram simplesmente desconsiderados. Ser “progressista” significaria, nada mais, do que ser conivente com o crime, incentivador deste, em nome dos “valores” superiores da esquerda e do socialismo.
Ora, o resultado de tal política carente de moralidade é o crime como modo mesmo de governar. A política tornou-se criminosa por sua completa ausência de ética, uma política sem freios de qualquer espécie. Note-se que os escândalos da época petista simplesmente se repetem e ganham novas dimensões. O senador Delcídio Amaral somente escancarou o caráter propriamente mafioso desta política, com a franqueza de uma conversa voltada para a obstrução da Justiça, que possibilitaria a fuga de um profundo conhecedor da política criminosa. Ele não seria o único beneficiário.
O senador procurou salvar-se, procurou salvar o seu banqueiro financiador. A presidente foi também citada por estar supostamente envolvida no escândalo de Pasadena. Pensou, sobretudo, nele, porém sem esquecer os desdobramentos políticos dos casos em que esteve envolvido. A política criminosa está se aproximando da própria presidente, além de já ter atingido o ex-presidente Lula, por intermédio de pessoas próximas como o empresário/amigo José Carlos Bumlai. Em um país que primasse pela moralidade pública e pela acepção mais elevada da política, a presidente já teria renunciado e seu criador, desde já, estaria prestando contas à Justiça.
Neste contexto de política criminosa, não deixa de surpreender a votação do Senado, de 59 votos contra 13 e 1 abstenção, pela manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral. Isso porque vários destes senadores possuem investigações em curso no próprio STF, investigações essas que podem vir a comprometer os seus respectivos mandatos.
Ocorreu um fenômeno semelhante quando do impeachment do ex-presidente Collor, em que parlamentares com problemas com a Justiça terminaram por votar favoravelmente à sua saída. Não o fizeram por virtude ou por moralidade, mas premidos pelas circunstâncias, ciosos de conservar a sua própria imagem, por mais desfigurada que estivesse. Há, aqui, uma espécie de contribuição que o vício paga à virtude.
Isto, contudo, só foi possível graças à ampla repercussão obtida pelo áudio da gravação nos diferentes meios de comunicação. Criou-se um ambiente público de maior intolerância com a corrupção e com os políticos, fazendo com que os senadores pensassem duas vezes antes de tentarem empreender uma qualquer absolvição do senador Delcídio Amaral.
Senadores comprometidos com a moralidade, seja em foro íntimo, seja por imposição das circunstâncias públicas, terminaram se decidindo pelo voto aberto neste julgamento. Trata-se, aqui, de uma condição da maior relevância, na medida em que obriga os senadores a uma prestação de contas pública de seus mandatos, devendo se justificar perante os seus eleitores. Neste sentido, a votação preliminar pelo voto aberto foi da maior importância, oferecendo aos cidadãos brasileiros uma transparência política que contrasta tão flagrantemente com o caráter “oculto” da política criminosa.
Um dado particularmente surpreendente de todo esse episódio foi a nota da presidência do PT, na pessoa de Ruy Falcão, dessolidarizando-se com o senador Delcídio Amaral. Vaccari, Delúbio, Zé Dirceu e João Paulo Cunha, entre outros, são considerados até hoje “guerreiros do povo brasileiro” por terem cometido atos criminosos em nome do partido. Reconheceram a política criminosa por eles mesmos inventada. Ora, o senador nada mais fez do que os outros fizeram, repetindo um comportamento padrão, em que os interesses partidários e pessoais se misturam tão intimamente. Resta saber se permanecerá calado, sofrendo em sua solidão. Se falar, concluirá o trabalho de desmoronamento da República petista.
O ex-presidente Lula não ficou atrás. Ao tomar conhecimento da gravação do Senador Delcídio Amaral, declarou que este seria “imbecil”, teria feito uma “burrada”. Não fez qualquer juízo moral, porém se contentou em dizer que não seguiu a habilidade própria da política criminosa, baseada no acobertamento. Considerou-o como não inteligente e não como imoral, injusto ou criminoso. Eis o seu padrão da “política”.
O Brasil é o que menos importa para ele e para os seus companheiros.
O que imediatamente salta aos olhos é uma imensa crise de valores do mundo político e de setores do empresariado, em franca dissonância com os anseios da sociedade brasileira. O lulopetismo estabeleceu a corrupção como modo mesmo de governar, fazendo da impunidade um tipo de conduta que deveria ser seguido por todos. Os valores estão se esfacelando, como se não fossem mais fatores essenciais de coesão social.
Não seria, pois, de espantar o descrédito de que hoje goza a classe política, descrédito esse amplificado pelo fato de o PT, antanho “partido da ética”, simplesmente afirmar que essas coisas são “naturais”. Imaginem as pessoas que vivem com poucos salários-mínimos ou estão desempregadas vendo-se diante de um quadro de corrupção que consome milhões e, mesmo, bilhões de reais. A indignação e a desconfiança são, então, meras consequências.
A política petista pertence, hoje, à crônica policial. Uma política desprovida de qualquer pudor e sem nenhum valor moral tomou conta da cena pública, como se tudo fosse simplesmente válido para a conservação do poder. Limites éticos foram simplesmente desconsiderados. Ser “progressista” significaria, nada mais, do que ser conivente com o crime, incentivador deste, em nome dos “valores” superiores da esquerda e do socialismo.
Ora, o resultado de tal política carente de moralidade é o crime como modo mesmo de governar. A política tornou-se criminosa por sua completa ausência de ética, uma política sem freios de qualquer espécie. Note-se que os escândalos da época petista simplesmente se repetem e ganham novas dimensões. O senador Delcídio Amaral somente escancarou o caráter propriamente mafioso desta política, com a franqueza de uma conversa voltada para a obstrução da Justiça, que possibilitaria a fuga de um profundo conhecedor da política criminosa. Ele não seria o único beneficiário.
O senador procurou salvar-se, procurou salvar o seu banqueiro financiador. A presidente foi também citada por estar supostamente envolvida no escândalo de Pasadena. Pensou, sobretudo, nele, porém sem esquecer os desdobramentos políticos dos casos em que esteve envolvido. A política criminosa está se aproximando da própria presidente, além de já ter atingido o ex-presidente Lula, por intermédio de pessoas próximas como o empresário/amigo José Carlos Bumlai. Em um país que primasse pela moralidade pública e pela acepção mais elevada da política, a presidente já teria renunciado e seu criador, desde já, estaria prestando contas à Justiça.
Neste contexto de política criminosa, não deixa de surpreender a votação do Senado, de 59 votos contra 13 e 1 abstenção, pela manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral. Isso porque vários destes senadores possuem investigações em curso no próprio STF, investigações essas que podem vir a comprometer os seus respectivos mandatos.
Ocorreu um fenômeno semelhante quando do impeachment do ex-presidente Collor, em que parlamentares com problemas com a Justiça terminaram por votar favoravelmente à sua saída. Não o fizeram por virtude ou por moralidade, mas premidos pelas circunstâncias, ciosos de conservar a sua própria imagem, por mais desfigurada que estivesse. Há, aqui, uma espécie de contribuição que o vício paga à virtude.
Isto, contudo, só foi possível graças à ampla repercussão obtida pelo áudio da gravação nos diferentes meios de comunicação. Criou-se um ambiente público de maior intolerância com a corrupção e com os políticos, fazendo com que os senadores pensassem duas vezes antes de tentarem empreender uma qualquer absolvição do senador Delcídio Amaral.
Senadores comprometidos com a moralidade, seja em foro íntimo, seja por imposição das circunstâncias públicas, terminaram se decidindo pelo voto aberto neste julgamento. Trata-se, aqui, de uma condição da maior relevância, na medida em que obriga os senadores a uma prestação de contas pública de seus mandatos, devendo se justificar perante os seus eleitores. Neste sentido, a votação preliminar pelo voto aberto foi da maior importância, oferecendo aos cidadãos brasileiros uma transparência política que contrasta tão flagrantemente com o caráter “oculto” da política criminosa.
Um dado particularmente surpreendente de todo esse episódio foi a nota da presidência do PT, na pessoa de Ruy Falcão, dessolidarizando-se com o senador Delcídio Amaral. Vaccari, Delúbio, Zé Dirceu e João Paulo Cunha, entre outros, são considerados até hoje “guerreiros do povo brasileiro” por terem cometido atos criminosos em nome do partido. Reconheceram a política criminosa por eles mesmos inventada. Ora, o senador nada mais fez do que os outros fizeram, repetindo um comportamento padrão, em que os interesses partidários e pessoais se misturam tão intimamente. Resta saber se permanecerá calado, sofrendo em sua solidão. Se falar, concluirá o trabalho de desmoronamento da República petista.
O ex-presidente Lula não ficou atrás. Ao tomar conhecimento da gravação do Senador Delcídio Amaral, declarou que este seria “imbecil”, teria feito uma “burrada”. Não fez qualquer juízo moral, porém se contentou em dizer que não seguiu a habilidade própria da política criminosa, baseada no acobertamento. Considerou-o como não inteligente e não como imoral, injusto ou criminoso. Eis o seu padrão da “política”.
O Brasil é o que menos importa para ele e para os seus companheiros.
“O nome da crise” e outras seis notas
Carlos Brickmann - Blog do Augusto Nunes
A prisão do senador Delcídio chamou a atenção. Mas outra prisão, realizada ao mesmo tempo, envolve um personagem muito mais importante: o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual. Banqueiro ─ e acionista do UOL, da área de Comunicações; banqueiro ─ e sócio da Petrobras na exploração de petróleo na África; banqueiro ─ e dono de uma imensa rede nacional de farmácias, a Brasil Farma; banqueiro ─ e sócio de uma grande empresa que fornece plataformas à Petrobras. Banqueiro ─ e, principalmente, dono de um moderno jatinho intercontinental Falcon, da francesa Dassault, bem do tipo sugerido por Delcídio para que Nestor Cerveró voasse sem escalas, direto, refugiando-se em Madri.
Esteves se move nos mais diversos setores da economia. E transita bem na política. Doou para Dilma e Aécio, cimentou amizades em todos os partidos. Essa rede de bons relacionamentos, narra o ex-presidente da Federação do Comércio de São Paulo (e hoje seu presidente emérito), José Papa Jr., o ajudou a tornar-se controlador do Banco Panamericano, aquele de Sílvio Santos. O Fundo Garantidor de Crédito ─ cuja função é garantir as contas de pequenos depositantes de bancos quebrados ─ colocou uns sete bilhões no Panamericano. E Esteves, que investiu uns 500 milhões, ficou com o banco, tendo a Caixa como minoritária.
Esteves tem estilo agressivo de negociar. Já teve de fazer acordo com a CVM, e pagar R$ 8 milhões, para evitar problemas quando se descobriu que transferia lucros do banco para a Romanche Investment. Uma empresa suíça.
As palavras do sábio
André Esteves é um empresário ágil, esperto. Como dizia Tancredo Neves, que conhecia o mundo, a esperteza, quando é muita, acaba comendo o esperto.
The way they are
Para entender o que se lê sobre o BTG Pactual, banco comandado por André Esteves, é preciso conhecer idiomas. Segundo as informações oficiais, ele é Chief Executive Officer do BTG Pactual, que atua em investment banking, sales & trading, corporate lending, wealth management, asset management e debt underwriting.
E BTG quer dizer “back to game”, volta ao jogo. Esteves, que tinha saído do Pactual, voltou triunfalmente, e colocou o BTG no nome do banco.
Acredite: mexeram-se!
Nesta sexta, dia 27, três semanas após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, o governo federal deu um sinal de vida: a presidente Dilma Rousseff convocou os governadores de Minas, Fernando Pimentel, do PT, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PMDB, para uma reunião. Objetivo: saber como está a região após o desastre ecológico e econômico.
Mas, caro leitor, tenha calma: não se precipite. Não é, obviamente, para tomar alguma providência em favor dos atingidos. É para montar a apresentação que a presidente fará em Paris durante a reunião da cúpula da comissão internacional de mudanças climáticas. A população nacional que se vire. O importante é fingir bem para os gringos.
Março é agora
Antes da prisão do senador Delcídio, os cálculos políticos indicavam que a crise teria uma parada gradativa: Renan e Cunha iriam sufocando devagar as CPIs, viriam as festas, o recesso (inclusive do Judiciário), o Carnaval. No ano que vem há eleições municipais, há os Jogos Olímpicos. Mas março seria um mês perigoso: depois do Carnaval, antes das temporadas olímpica e eleitoral.
Com a prisão de Delcídio, março já começou. A crise se mantém, e viçosa. O governo tem de matar um leão por dia (agora, por exemplo, votar o ajuste do orçamento, para não reentrar nas pedaladas fiscais). E se Delcídio falar?
Pagou e não levou
O problema de Dilma é que, para enfrentar essa crise, não tem base parlamentar. Ganhou algumas votações na Câmara, nestes dias, mas não por ter maioria: apenas porque a oposição não alcançou a maioria suficiente, de metade mais um, para derrubar seus vetos. Isso depois que deu aos partidos que, supõe, a apoiam, todos os cargos que pediram, buscando atender a cada uma das alas que os compõem ─ e existem exatamente para poder pedir mais boquinhas.
A oposição tem maioria, embora não tenha um projeto conjunto, nem lideranças competentes, o que facilitaria o trabalho dos governistas, se trabalho houvesse. Com essa base parlamentar, Dilma terá de enfrentar dias ruins daqui para a frente. E, repetindo uma frase anterior, o trabalho será muito pior se Delcídio falar. Ele sabe.
Ninguém sabe, ninguém viu
Delcídio Amaral sempre ganhou bem: engenheiro eletricista, trabalhou para a Shell na Europa por dois anos, foi diretor da Eletrosul, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, ministro de Minas e Energia, diretor de Gás e Energia da Petrobras, secretário da Infraestrutura do governo de Mato Grosso; é senador desde 2002.
Sempre ganhou bem, mas sempre viveu de salário. Por mais que ganhasse, não seria suficiente para ter a casa que tem em Campo Grande ─ lá, no aniversário de 15 anos de sua filha, couberam 700 convidados, atendidos por seis chefs de cuisine, com divisões para comidas típicas de diversos países (http://wp.me/pO798-96r).
Ninguém notou ─ nem políticos, nem jornalistas?
A prisão do senador Delcídio chamou a atenção. Mas outra prisão, realizada ao mesmo tempo, envolve um personagem muito mais importante: o banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual. Banqueiro ─ e acionista do UOL, da área de Comunicações; banqueiro ─ e sócio da Petrobras na exploração de petróleo na África; banqueiro ─ e dono de uma imensa rede nacional de farmácias, a Brasil Farma; banqueiro ─ e sócio de uma grande empresa que fornece plataformas à Petrobras. Banqueiro ─ e, principalmente, dono de um moderno jatinho intercontinental Falcon, da francesa Dassault, bem do tipo sugerido por Delcídio para que Nestor Cerveró voasse sem escalas, direto, refugiando-se em Madri.
Esteves se move nos mais diversos setores da economia. E transita bem na política. Doou para Dilma e Aécio, cimentou amizades em todos os partidos. Essa rede de bons relacionamentos, narra o ex-presidente da Federação do Comércio de São Paulo (e hoje seu presidente emérito), José Papa Jr., o ajudou a tornar-se controlador do Banco Panamericano, aquele de Sílvio Santos. O Fundo Garantidor de Crédito ─ cuja função é garantir as contas de pequenos depositantes de bancos quebrados ─ colocou uns sete bilhões no Panamericano. E Esteves, que investiu uns 500 milhões, ficou com o banco, tendo a Caixa como minoritária.
Esteves tem estilo agressivo de negociar. Já teve de fazer acordo com a CVM, e pagar R$ 8 milhões, para evitar problemas quando se descobriu que transferia lucros do banco para a Romanche Investment. Uma empresa suíça.
As palavras do sábio
André Esteves é um empresário ágil, esperto. Como dizia Tancredo Neves, que conhecia o mundo, a esperteza, quando é muita, acaba comendo o esperto.
The way they are
Para entender o que se lê sobre o BTG Pactual, banco comandado por André Esteves, é preciso conhecer idiomas. Segundo as informações oficiais, ele é Chief Executive Officer do BTG Pactual, que atua em investment banking, sales & trading, corporate lending, wealth management, asset management e debt underwriting.
E BTG quer dizer “back to game”, volta ao jogo. Esteves, que tinha saído do Pactual, voltou triunfalmente, e colocou o BTG no nome do banco.
Acredite: mexeram-se!
Nesta sexta, dia 27, três semanas após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, o governo federal deu um sinal de vida: a presidente Dilma Rousseff convocou os governadores de Minas, Fernando Pimentel, do PT, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PMDB, para uma reunião. Objetivo: saber como está a região após o desastre ecológico e econômico.
Mas, caro leitor, tenha calma: não se precipite. Não é, obviamente, para tomar alguma providência em favor dos atingidos. É para montar a apresentação que a presidente fará em Paris durante a reunião da cúpula da comissão internacional de mudanças climáticas. A população nacional que se vire. O importante é fingir bem para os gringos.
Março é agora
Antes da prisão do senador Delcídio, os cálculos políticos indicavam que a crise teria uma parada gradativa: Renan e Cunha iriam sufocando devagar as CPIs, viriam as festas, o recesso (inclusive do Judiciário), o Carnaval. No ano que vem há eleições municipais, há os Jogos Olímpicos. Mas março seria um mês perigoso: depois do Carnaval, antes das temporadas olímpica e eleitoral.
Com a prisão de Delcídio, março já começou. A crise se mantém, e viçosa. O governo tem de matar um leão por dia (agora, por exemplo, votar o ajuste do orçamento, para não reentrar nas pedaladas fiscais). E se Delcídio falar?
Pagou e não levou
O problema de Dilma é que, para enfrentar essa crise, não tem base parlamentar. Ganhou algumas votações na Câmara, nestes dias, mas não por ter maioria: apenas porque a oposição não alcançou a maioria suficiente, de metade mais um, para derrubar seus vetos. Isso depois que deu aos partidos que, supõe, a apoiam, todos os cargos que pediram, buscando atender a cada uma das alas que os compõem ─ e existem exatamente para poder pedir mais boquinhas.
A oposição tem maioria, embora não tenha um projeto conjunto, nem lideranças competentes, o que facilitaria o trabalho dos governistas, se trabalho houvesse. Com essa base parlamentar, Dilma terá de enfrentar dias ruins daqui para a frente. E, repetindo uma frase anterior, o trabalho será muito pior se Delcídio falar. Ele sabe.
Ninguém sabe, ninguém viu
Delcídio Amaral sempre ganhou bem: engenheiro eletricista, trabalhou para a Shell na Europa por dois anos, foi diretor da Eletrosul, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, ministro de Minas e Energia, diretor de Gás e Energia da Petrobras, secretário da Infraestrutura do governo de Mato Grosso; é senador desde 2002.
Sempre ganhou bem, mas sempre viveu de salário. Por mais que ganhasse, não seria suficiente para ter a casa que tem em Campo Grande ─ lá, no aniversário de 15 anos de sua filha, couberam 700 convidados, atendidos por seis chefs de cuisine, com divisões para comidas típicas de diversos países (http://wp.me/pO798-96r).
Ninguém notou ─ nem políticos, nem jornalistas?
Decisão do STF de prorrogar prisão fez 'evaporar poder' de André Esteves
Painel - FSP
Painel - FSP
Relações perigosas No pedido enviado a Zavascki, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta para uma relação
entre o banqueiro e José Carlos Bumlai. Diz que o BTG fez negócios
“altamente improváveis e escassamente explicáveis” com os filhos do
pecuarista.
No radar O pedido afirma ainda que a participação de Esteves na Lava Jato já vinha sendo investigada pela força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, tendo como foco tanto a relação do BTG com Bumlai como com a Petrobras.
Corrida Depois das prisões da semana passada, o que se tem dito nos corredores do Congresso é que, a partir de agora, foi dada a largada sobre qual será a primeira delação a vir a público: a de Bumlai ou a de Delcídio.
De onde vem As escolas privadas de Direito assumiram o papel de celeiro de grandes advogados. A edição 2015 do anuário “Análise Advocacia 500″ mostra que 52% dos profissionais mais votados se formaram em escolas particulares.
No radar O pedido afirma ainda que a participação de Esteves na Lava Jato já vinha sendo investigada pela força-tarefa do Ministério Público em Curitiba, tendo como foco tanto a relação do BTG com Bumlai como com a Petrobras.
Corrida Depois das prisões da semana passada, o que se tem dito nos corredores do Congresso é que, a partir de agora, foi dada a largada sobre qual será a primeira delação a vir a público: a de Bumlai ou a de Delcídio.
De onde vem As escolas privadas de Direito assumiram o papel de celeiro de grandes advogados. A edição 2015 do anuário “Análise Advocacia 500″ mostra que 52% dos profissionais mais votados se formaram em escolas particulares.
A Lava Jato dos políticos
OESP
OESP
No ano passado, havia forte expectativa de que
as investigações da Lava Jato em 2015 entrariam de cheio nos casos
envolvendo políticos. As delações de Paulo Roberto Costa, entre agosto e
setembro de 2014, e de Alberto Youssef, entre outubro e novembro do ano
passado, trouxeram à baila importantes nomes da política nacional.
Apenas na delação de Costa, foram citados 28 políticos, sendo 7 senadores e 11 deputados federais. Imaginava-se que o avanço das investigações seria um dos grandes fatores de desestabilização política no primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff e a nova legislatura tomaria posse pisando em ovos.
A expectativa, porém, não se realizou. Excluindo um ou outro caso – entre as exceções estão o senador Fernando Collor de Mello e o deputado Eduardo Cunha –, a imensa maioria dos políticos citados na Lava Jato teve um ano de 2015 bastante tranquilo.
Não houve grandes avanços na investigação e na punição das autoridades com foro privilegiado, criando-se um perigoso contraste com a condução das ações penais da Lava Jato na primeira instância. Perigoso porque não é nada benéfica para o povo a impressão reiterada de que as autoridades gozam de um regime especial que favorece a impunidade.
Até agora, o ritmo das investigações em torno dos políticos com foro privilegiado apenas reforça essa nefasta impressão. Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito contra 49 autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tais investigações no STF geraram denúncias contra três políticos apenas: Eduardo Cunha, Fernando Collor e Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito (RJ). No início de setembro, Janot pediu a extensão do prazo de 11 inquéritos, para dar continuidade às investigações. A sociedade brasileira desconhece até o momento o resultado desses trabalhos.
É preciso avançar nas investigações, dando o encaminhamento adequado a cada caso – pedido de arquivamento ou apresentação de denúncia. O que não pode ocorrer é que, entra mês, sai mês, a situação dos inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado esteja – ou pareça – estagnada.
O exemplo da primeira instância é muito claro. Até novembro, foram apresentadas 35 acusações criminais contra 173 pessoas, além de 5 acusações de improbidade administrativa contra 24 pessoas físicas e 13 empresas, em que se pedia o pagamento de R$ 4,47 bilhões de multas e indenizações. Sem dúvida, ainda há muito a ser feito e a ser melhorado, mas é inegável a diligência dos órgãos públicos envolvidos no andamento dos inquéritos e das ações penais da Lava Jato na primeira instância. E os juízes têm correspondido com a mesma prontidão. Até o momento, houve 75 condenações.
Não há qualquer razão para que essa mesma diligência não seja vista nos inquéritos e processos no STF envolvendo ministros, senadores e deputados. O mesmo se deve cobrar das investigações que correm no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde são julgados, entre outros casos de foro privilegiado, os governadores. Atualmente, há no STJ inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Acre, Tião Viana.
Não se pede correria. O que se espera é diligência. Que as instituições envolvidas na apuração das denúncias contra autoridades com foro privilegiado – STF, STJ, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal – tenham muito presente o que o cidadão prestante deles espera. A sociedade não quer processos intermináveis nem inquéritos arrastados ou mal conduzidos, que depois levem à anulação das provas.
O nível de tolerância com a corrupção e a impunidade é outro. O caso do julgamento do mensalão foi um marco. E há agora outro novo marco – a condução da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Ela evidencia a possibilidade de uma Justiça ágil, competente e resolutiva. E isso deve constranger, no melhor sentido da palavra, as outras instituições a seguirem o mesmo bom caminho.
Apenas na delação de Costa, foram citados 28 políticos, sendo 7 senadores e 11 deputados federais. Imaginava-se que o avanço das investigações seria um dos grandes fatores de desestabilização política no primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff e a nova legislatura tomaria posse pisando em ovos.
A expectativa, porém, não se realizou. Excluindo um ou outro caso – entre as exceções estão o senador Fernando Collor de Mello e o deputado Eduardo Cunha –, a imensa maioria dos políticos citados na Lava Jato teve um ano de 2015 bastante tranquilo.
Não houve grandes avanços na investigação e na punição das autoridades com foro privilegiado, criando-se um perigoso contraste com a condução das ações penais da Lava Jato na primeira instância. Perigoso porque não é nada benéfica para o povo a impressão reiterada de que as autoridades gozam de um regime especial que favorece a impunidade.
Até agora, o ritmo das investigações em torno dos políticos com foro privilegiado apenas reforça essa nefasta impressão. Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de inquérito contra 49 autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF).
Tais investigações no STF geraram denúncias contra três políticos apenas: Eduardo Cunha, Fernando Collor e Solange Almeida, prefeita de Rio Bonito (RJ). No início de setembro, Janot pediu a extensão do prazo de 11 inquéritos, para dar continuidade às investigações. A sociedade brasileira desconhece até o momento o resultado desses trabalhos.
É preciso avançar nas investigações, dando o encaminhamento adequado a cada caso – pedido de arquivamento ou apresentação de denúncia. O que não pode ocorrer é que, entra mês, sai mês, a situação dos inquéritos envolvendo políticos com foro privilegiado esteja – ou pareça – estagnada.
O exemplo da primeira instância é muito claro. Até novembro, foram apresentadas 35 acusações criminais contra 173 pessoas, além de 5 acusações de improbidade administrativa contra 24 pessoas físicas e 13 empresas, em que se pedia o pagamento de R$ 4,47 bilhões de multas e indenizações. Sem dúvida, ainda há muito a ser feito e a ser melhorado, mas é inegável a diligência dos órgãos públicos envolvidos no andamento dos inquéritos e das ações penais da Lava Jato na primeira instância. E os juízes têm correspondido com a mesma prontidão. Até o momento, houve 75 condenações.
Não há qualquer razão para que essa mesma diligência não seja vista nos inquéritos e processos no STF envolvendo ministros, senadores e deputados. O mesmo se deve cobrar das investigações que correm no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde são julgados, entre outros casos de foro privilegiado, os governadores. Atualmente, há no STJ inquéritos para investigar os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do Acre, Tião Viana.
Não se pede correria. O que se espera é diligência. Que as instituições envolvidas na apuração das denúncias contra autoridades com foro privilegiado – STF, STJ, Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal – tenham muito presente o que o cidadão prestante deles espera. A sociedade não quer processos intermináveis nem inquéritos arrastados ou mal conduzidos, que depois levem à anulação das provas.
O nível de tolerância com a corrupção e a impunidade é outro. O caso do julgamento do mensalão foi um marco. E há agora outro novo marco – a condução da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Ela evidencia a possibilidade de uma Justiça ágil, competente e resolutiva. E isso deve constranger, no melhor sentido da palavra, as outras instituições a seguirem o mesmo bom caminho.
FICOU PERPLEXA COM A PRISÃO, MAS NÃO COM O ATO CRIMINOSO...
'Perplexa' com prisão de Delcídio, Dilma diz que não teme delação
LEANDRO COLON - FSP
A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (30), em Paris, que ficou "perplexa, extremamente perplexa" com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na última semana, sob suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e que não teme uma eventual delação premiada do parlamentar.
LEANDRO COLON - FSP
A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (30), em Paris, que ficou "perplexa, extremamente perplexa" com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na última semana, sob suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e que não teme uma eventual delação premiada do parlamentar.
"Fiquei perplexa, extremamente perplexa. Eu não esperava que isso
acontecesse, ninguém esperava", afirmou quando questionada pela Folha
nos corredores da conferência sobre o clima COP21. "Não tenho nenhum
temor em relação a uma delação do senador Delcidio", afirmou depois.
Em entrevista coletiva, Dilma ainda negou ter indicado Nestor Cerveró para a diretora da Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal, Delcídio diz que a escolha de Cerveró, preso na Operação Lava Jato, passou pela presidente.
"Não indiquei o Nestor Cerveró. Eu acho que o senador Delcídio se equivoca", afirmou Dilma, em resposta a uma pergunta da Folha. "Não tenho relação com Cerveró", ressaltou, pouco depois.
A presidente frisou ainda que não tem relação com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, também preso na semana passada. "Conheço-o muito pouco", afirmou.
As declarações foram dadas por Dilma minutos antes de passar por uma saia-justa na COP21. Após participar de um evento com alguns líderes numa área mais afastada do local da conferência, entre eles o presidente americano Barack Obama, a presidente foi impedida de caminhar de volta para o saguão principal da conferência.
Um funcionário barrou Dilma e se recusou a abrir o portão para sua comitiva. Incomodada com o episódio, ela passou alguns minutos ao ar livre até chegar um ônibus que levasse de volta ao centro da conferência sua comitiva e o grupo de jornalistas, entre eles a reportagem da Folha, que a acompanhava na reunião.
PRISÃO
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio foi preso na última quarta-feira (25) após ser flagrado negociando o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para o ex-diretor Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, não envolvê-lo em sua delação premiada. Nas gravações das negociações, entregues aos investigadores por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, o senador ainda discutia estratégias para fazer lobby pela soltura de Cerveró no Supremo Tribunal Federal e até um plano de fuga.
O assessor do petista, Diogo Ferreira, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o banqueiro André Esteves –suposto financiador da mesada e da fuga– também foram presos.
A Procuradoria-Geral da República agora investiga indícios de que Delcídio também teria tentando influenciar a delação premiada de Fernando Baiano, operador ligado ao PMDB.
Nesta segunda, o presidente do PT, Rui Falcão,voltou a criticar o senador petista que, segundo ele, traiu o partido e o governo de Dilma Rousseff.
Em entrevista coletiva, Dilma ainda negou ter indicado Nestor Cerveró para a diretora da Petrobras. Em depoimento à Polícia Federal, Delcídio diz que a escolha de Cerveró, preso na Operação Lava Jato, passou pela presidente.
"Não indiquei o Nestor Cerveró. Eu acho que o senador Delcídio se equivoca", afirmou Dilma, em resposta a uma pergunta da Folha. "Não tenho relação com Cerveró", ressaltou, pouco depois.
A presidente frisou ainda que não tem relação com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, também preso na semana passada. "Conheço-o muito pouco", afirmou.
As declarações foram dadas por Dilma minutos antes de passar por uma saia-justa na COP21. Após participar de um evento com alguns líderes numa área mais afastada do local da conferência, entre eles o presidente americano Barack Obama, a presidente foi impedida de caminhar de volta para o saguão principal da conferência.
Um funcionário barrou Dilma e se recusou a abrir o portão para sua comitiva. Incomodada com o episódio, ela passou alguns minutos ao ar livre até chegar um ônibus que levasse de volta ao centro da conferência sua comitiva e o grupo de jornalistas, entre eles a reportagem da Folha, que a acompanhava na reunião.
| Leandro Colon/Folhapress | ||
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| A presidente Dilma Rousseff em ônibus da conferência do clima em Paris |
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio foi preso na última quarta-feira (25) após ser flagrado negociando o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil para o ex-diretor Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, não envolvê-lo em sua delação premiada. Nas gravações das negociações, entregues aos investigadores por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, o senador ainda discutia estratégias para fazer lobby pela soltura de Cerveró no Supremo Tribunal Federal e até um plano de fuga.
O assessor do petista, Diogo Ferreira, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o banqueiro André Esteves –suposto financiador da mesada e da fuga– também foram presos.
A Procuradoria-Geral da República agora investiga indícios de que Delcídio também teria tentando influenciar a delação premiada de Fernando Baiano, operador ligado ao PMDB.
Nesta segunda, o presidente do PT, Rui Falcão,voltou a criticar o senador petista que, segundo ele, traiu o partido e o governo de Dilma Rousseff.
Família barrará tentativas de Lula e do PT de fazerem ‘ponte’ com Delcídio
Vera Magalhães - VEJA
Vera Magalhães - VEJA
A avaliação é que “não há como consertar” o estrago causado pela nota
oficial do presidente do PT, Rui Falcão, negando solidariedade ao
senador horas antes de o Senado decidir se ele continuaria ou não preso.
“Qualquer tentativa de estabelecer pontes será dinamitada, e não vai nem chegar nele”, diz uma pessoa que faz parte do grupo restrito que tem acesso a Delcídio e acompanha a estratégia de defesa.
“Qualquer tentativa de estabelecer pontes será dinamitada, e não vai nem chegar nele”, diz uma pessoa que faz parte do grupo restrito que tem acesso a Delcídio e acompanha a estratégia de defesa.
Governo recebe como um recado menção de Delcídio a Dilma Rousseff
Mônica Bergamo - FSP
O governo recebeu como um recado a citação que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez de Dilma Rousseff no depoimento que prestou na semana passada na Polícia Federal. Ele disse que ela foi a responsável pela indicação de Nestor Cerveró para o cargo de diretor da área Internacional da Petrobras.
Mônica Bergamo - FSP
O governo recebeu como um recado a citação que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez de Dilma Rousseff no depoimento que prestou na semana passada na Polícia Federal. Ele disse que ela foi a responsável pela indicação de Nestor Cerveró para o cargo de diretor da área Internacional da Petrobras.
BALA PERDIDA
O governo acha que Delcídio pode ser o "fio desencapado" que os investigadores da Operação Lava Jato tanto buscavam e que o universo político tanto temia. Ou seja, aquele personagem capaz de, com suas revelações, envolver pessoas de partidos da situação e até da oposição em situações constrangedoras.
SÓ O COMEÇO
O depoimento do senador foi interrompido na sexta-feira porque, depois de quatro horas, a polícia ainda começaria a esmiuçar as dezenas de citações que ele fez em conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Delcídio se disse exausto e sem condições de continuar.
LONGA-METRAGEM
As conversas selecionadas das gravações de Bernardo somam quase duas horas.
O governo acha que Delcídio pode ser o "fio desencapado" que os investigadores da Operação Lava Jato tanto buscavam e que o universo político tanto temia. Ou seja, aquele personagem capaz de, com suas revelações, envolver pessoas de partidos da situação e até da oposição em situações constrangedoras.
SÓ O COMEÇO
O depoimento do senador foi interrompido na sexta-feira porque, depois de quatro horas, a polícia ainda começaria a esmiuçar as dezenas de citações que ele fez em conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras. Delcídio se disse exausto e sem condições de continuar.
LONGA-METRAGEM
As conversas selecionadas das gravações de Bernardo somam quase duas horas.
O último tiro na democracia
Clóvis Rossi - FSP
Desde que iniciou seu percurso, em 1999, o chavismo foi comendo a democracia pelas bordas, sem, no entanto, engoli-la de vez. Agora, na campanha eleitoral para o pleito legislativo de domingo, 6, parece ter chegado ao centro do prato, ao menos na avaliação de Luis Almagro, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos):
"O assassinato de um dirigente político é uma ferida de morte para a democracia", disse Almagro sobre o tiro que matou o venezuelano Luis Manuel Díaz, dirigente da oposicionista Ação Democrática.
Clóvis Rossi - FSP
Desde que iniciou seu percurso, em 1999, o chavismo foi comendo a democracia pelas bordas, sem, no entanto, engoli-la de vez. Agora, na campanha eleitoral para o pleito legislativo de domingo, 6, parece ter chegado ao centro do prato, ao menos na avaliação de Luis Almagro, o secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos):
"O assassinato de um dirigente político é uma ferida de morte para a democracia", disse Almagro sobre o tiro que matou o venezuelano Luis Manuel Díaz, dirigente da oposicionista Ação Democrática.
Foi o quinto ataque, o segundo a tiros, sofrido por atos oposicionistas
durante a campanha eleitoral recém iniciada oficialmente.
É claro que um assassinato é um tiro na democracia, mas não é a única demonstração de que o pleito de domingo não será "livre e justo", as duas palavrinhas que a comunidade internacional usa para qualificar a lisura de uma votação.
Até Luis Emilio Rondón, reitor principal do Conselho Nacional Eleitoral, geralmente submisso ao governo, criticou a cobertura eleitoral da estatal Venezolana de Televisión, francamente favorável ao governista PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela), em detrimento do espaço oferecido à opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática).
Mas vem de Phil Gunson, analista do respeitado International Crisis Group para os países andinos, a descrição completa de como "a balança está fortemente inclinada" para o governismo:
"O governo tem usado seu controle do Conselho Nacional Eleitoral, do Tribunal Supremo de Justiça e de outras instituições nominalmente independentes para inabilitar certos candidatos destacados e impedir a presença de missões de observação internacional".
E prossegue: "Usa funcionários do Estado, ativos do Estado e fundos públicos para levar adiante sua campanha eleitoral. Tem um controle avassalador da televisão, da rádio e dos meios escritos, especialmente no interior".
"Ademais, costuma coagir os empregados públicos e os beneficiários dos programas sociais para que votem pelos candidatos oficialistas, e intimidar os fiscais da oposição, especialmente por meio de bandos de civis armados", afirma.
"Em época eleitoral, mobilizam-se as forças armadas e a milícia, ambas estreitamente alinhadas ao PSUV; nos distritos eleitorais situados na fronteira com a Colômbia foram suspensos direitos constitucionais, segundo o governo em resposta à atividades paramilitares."
Fica evidente, por essa descrição dos fatos, que o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, tem razão em querer suspender a Venezuela do Mercosul por violar sua cláusula democrática.
Até o assassinato de Luis Manuel Díaz, a proposta parecia ter poucas chances de prosperar, ante a tradicional condescendência dos países do bloco em relação aos abusos do chavismo. Mas a reação de Brasil, Paraguai e Uruguai ao assassinato indica que a Venezuela está ficando isolada no conglomerado sul-americano. O desenrolar do processo eleitoral indicará até que ponto vai o isolamento.
É claro que um assassinato é um tiro na democracia, mas não é a única demonstração de que o pleito de domingo não será "livre e justo", as duas palavrinhas que a comunidade internacional usa para qualificar a lisura de uma votação.
Até Luis Emilio Rondón, reitor principal do Conselho Nacional Eleitoral, geralmente submisso ao governo, criticou a cobertura eleitoral da estatal Venezolana de Televisión, francamente favorável ao governista PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela), em detrimento do espaço oferecido à opositora MUD (Mesa de Unidade Democrática).
Mas vem de Phil Gunson, analista do respeitado International Crisis Group para os países andinos, a descrição completa de como "a balança está fortemente inclinada" para o governismo:
"O governo tem usado seu controle do Conselho Nacional Eleitoral, do Tribunal Supremo de Justiça e de outras instituições nominalmente independentes para inabilitar certos candidatos destacados e impedir a presença de missões de observação internacional".
E prossegue: "Usa funcionários do Estado, ativos do Estado e fundos públicos para levar adiante sua campanha eleitoral. Tem um controle avassalador da televisão, da rádio e dos meios escritos, especialmente no interior".
"Ademais, costuma coagir os empregados públicos e os beneficiários dos programas sociais para que votem pelos candidatos oficialistas, e intimidar os fiscais da oposição, especialmente por meio de bandos de civis armados", afirma.
"Em época eleitoral, mobilizam-se as forças armadas e a milícia, ambas estreitamente alinhadas ao PSUV; nos distritos eleitorais situados na fronteira com a Colômbia foram suspensos direitos constitucionais, segundo o governo em resposta à atividades paramilitares."
Fica evidente, por essa descrição dos fatos, que o presidente eleito da Argentina, Mauricio Macri, tem razão em querer suspender a Venezuela do Mercosul por violar sua cláusula democrática.
Até o assassinato de Luis Manuel Díaz, a proposta parecia ter poucas chances de prosperar, ante a tradicional condescendência dos países do bloco em relação aos abusos do chavismo. Mas a reação de Brasil, Paraguai e Uruguai ao assassinato indica que a Venezuela está ficando isolada no conglomerado sul-americano. O desenrolar do processo eleitoral indicará até que ponto vai o isolamento.
Índia tem grande população de muçulmanos, mas pouca "radicalização"
Manu Joseph - NYT
A
inclusão social e a democracia na Índia foram citadas como razões pelas
quais os muçulmanos indianos permanecem moderados. Mas a verdade tem a
ver com a natureza humana.
Enquanto o mundo ocidental se pergunta como lidar com o aparente poder do Islã para converter alguns de seus seguidores em terroristas, os muçulmanos devotos da Índia demonstram uma verdade simples sobre a natureza humana. Mas, primeiro, algumas teorias acadêmicas.
Há cerca de 180 milhões de muçulmanos na Índia, mais do que em qualquer outro país, exceto a Indonésia e, provavelmente, o Paquistão. Ao contrário do que acontece nesses dois países, os muçulmanos são uma minoria na Índia, e a maior parte deles é pobre, semi-analfabeta, vive espremida em guetos e é muito religiosa.
Quantas pessoas por milhão numa comunidade teriam de entrar para o Estado Islâmico para que a sociedade fosse considerada "radicalizada"? É claro que não existe nenhuma regra mundial para isso, mas a opinião declarada por muitos políticos indianos e estrangeiros, diplomatas e estudiosos é a de que os muçulmanos indianos não são "radicalizados". É como se isso fosse uma doce surpresa, contrária ao senso comum.
Manu Joseph - NYT
Chandan Khanna/AFP
A
inclusão social e a democracia na Índia foram citadas como razões pelas
quais os muçulmanos indianos permanecem moderados. Mas a verdade tem a
ver com a natureza humana.Enquanto o mundo ocidental se pergunta como lidar com o aparente poder do Islã para converter alguns de seus seguidores em terroristas, os muçulmanos devotos da Índia demonstram uma verdade simples sobre a natureza humana. Mas, primeiro, algumas teorias acadêmicas.
Há cerca de 180 milhões de muçulmanos na Índia, mais do que em qualquer outro país, exceto a Indonésia e, provavelmente, o Paquistão. Ao contrário do que acontece nesses dois países, os muçulmanos são uma minoria na Índia, e a maior parte deles é pobre, semi-analfabeta, vive espremida em guetos e é muito religiosa.
Quantas pessoas por milhão numa comunidade teriam de entrar para o Estado Islâmico para que a sociedade fosse considerada "radicalizada"? É claro que não existe nenhuma regra mundial para isso, mas a opinião declarada por muitos políticos indianos e estrangeiros, diplomatas e estudiosos é a de que os muçulmanos indianos não são "radicalizados". É como se isso fosse uma doce surpresa, contrária ao senso comum.
A Índia não vive com
medo de seus muçulmanos. Pouquíssimos muçulmanos indianos fora da parte
da Caxemira administrada pela Índia estiveram envolvidos em atos de
terrorismo. Nos dias de glória da Al Qaeda, a rede de terrorismo
fracassou em atrair os indianos.
Um relatório confidencial recente elaborado pelas agências de inteligência de vários países, que vazou em parte para os jornalistas por intermédio de funcionários da inteligência indiana, sugere que até o Estado Islâmico acha que os muçulmanos indianos são péssimos terroristas, especialmente no quesito do comprometimento total. Citando o relatório, a rede indiana NDTV afirmou que apenas 23 indianos estavam lutando com o Estado Islâmico, e outros seis tinham morrido em combate.
Os muçulmanos indianos são assim "por causa da cultura da Índia", de acordo com David Heyman, ex-secretário adjunto de segurança interna dos Estados Unidos. Ele disse numa entrevista ao "The Hindu" que "a Índia nasceu como uma sociedade multicultural, multiétnica e com múltiplas denominações religiosas, que abraça a diversidade."
Esta é uma visão comum entre as opiniões respeitáveis sobre o assunto. "A Índia tem sido um modelo de inclusão", disse o embaixador dos Estados Unidos na Índia, Richard Verma, a jornalistas, quando questionado sobre por que motivo tão poucos muçulmanos indianos tinham aderido ao Estado Islâmico.
Se algum muçulmano indiano rir disso tudo, é por causa de sua situação. Eles têm memórias dolorosas de revoltas, e aqueles que eles consideram os autores ou conspiradores dessa violência cresceram em estatura política. Um deles, Narendra Modi, tornou-se primeiro-ministro da Índia. Outro, que morreu depois de uma vida plena de sucesso, Bal Thackeray, foi homenageado com uma estátua em Mumbai.
De vez em quando um político ou funcionário do governo pede para que os muçulmanos que estão descontentes com a Índia se mudem para o Paquistão. Os muçulmanos enfrentam discriminação no emprego, e é difícil para eles encontrar casa em bairros não-muçulmanos. Os homens muçulmanos que se apaixonam por mulheres hindus na zona rural correm o risco de serem atacados com violência. (Homens hindus que se apaixonam por mulheres muçulmanas têm menos problemas.)
Qual então pode ser o motivo pelo qual a Índia não está vivendo "o problema da radicalização", como diz Heyman? Ele aponta para o fato de que os muçulmanos indianos têm a sorte de estar numa democracia e "ter voz". Isso é muito verdadeiro, mas a democracia no fim das contas diz respeito a números de eleitores, e como resultado, os muçulmanos desfrutam de uma forte representação política apenas em pouquíssimos enclaves.
Ao longo dos anos, desde a ascensão da Al Qaeda, muitas explicações para a falta de radicalização dos muçulmanos indianos se baseavam no fato de que a Índia é uma democracia, de que os indianos têm uma longa história de coexistência pacífica e de que a prosperidade do país nas duas últimas décadas aprofundou o senso de identidade indiana entre os muçulmanos.
Estas não são explicações espúrias, mas há muita coisa que elas não explicam. Como, por exemplo, os muçulmanos permaneceram moderados diante da violência religiosa, dos insultos sociais, da ascensão política dos linha-dura hindus --consequência do conservadorismo crescente da classe média tradicional hindu-- e da estagnação dos muçulmanos na pobreza enquanto outras comunidades prosperaram?
Esta análise fraca da natureza dos muçulmanos indianos pode sugerir, de forma sombria, a possibilidade de que muita coisa mude a curto prazo. Ou que os motivos oferecidos pelos analistas políticos para a "radicalização" de um grupo podem estar errados. Mas, da forma como as coisas estão, a simples verdade que os muçulmanos indianos podem demonstrar é que a maioria da humanidade, independentemente dos desencantos e provocações, não deseja matar.
Tradutor: Eloise De Vylder
Um relatório confidencial recente elaborado pelas agências de inteligência de vários países, que vazou em parte para os jornalistas por intermédio de funcionários da inteligência indiana, sugere que até o Estado Islâmico acha que os muçulmanos indianos são péssimos terroristas, especialmente no quesito do comprometimento total. Citando o relatório, a rede indiana NDTV afirmou que apenas 23 indianos estavam lutando com o Estado Islâmico, e outros seis tinham morrido em combate.
Os muçulmanos indianos são assim "por causa da cultura da Índia", de acordo com David Heyman, ex-secretário adjunto de segurança interna dos Estados Unidos. Ele disse numa entrevista ao "The Hindu" que "a Índia nasceu como uma sociedade multicultural, multiétnica e com múltiplas denominações religiosas, que abraça a diversidade."
Esta é uma visão comum entre as opiniões respeitáveis sobre o assunto. "A Índia tem sido um modelo de inclusão", disse o embaixador dos Estados Unidos na Índia, Richard Verma, a jornalistas, quando questionado sobre por que motivo tão poucos muçulmanos indianos tinham aderido ao Estado Islâmico.
Se algum muçulmano indiano rir disso tudo, é por causa de sua situação. Eles têm memórias dolorosas de revoltas, e aqueles que eles consideram os autores ou conspiradores dessa violência cresceram em estatura política. Um deles, Narendra Modi, tornou-se primeiro-ministro da Índia. Outro, que morreu depois de uma vida plena de sucesso, Bal Thackeray, foi homenageado com uma estátua em Mumbai.
De vez em quando um político ou funcionário do governo pede para que os muçulmanos que estão descontentes com a Índia se mudem para o Paquistão. Os muçulmanos enfrentam discriminação no emprego, e é difícil para eles encontrar casa em bairros não-muçulmanos. Os homens muçulmanos que se apaixonam por mulheres hindus na zona rural correm o risco de serem atacados com violência. (Homens hindus que se apaixonam por mulheres muçulmanas têm menos problemas.)
Qual então pode ser o motivo pelo qual a Índia não está vivendo "o problema da radicalização", como diz Heyman? Ele aponta para o fato de que os muçulmanos indianos têm a sorte de estar numa democracia e "ter voz". Isso é muito verdadeiro, mas a democracia no fim das contas diz respeito a números de eleitores, e como resultado, os muçulmanos desfrutam de uma forte representação política apenas em pouquíssimos enclaves.
Ao longo dos anos, desde a ascensão da Al Qaeda, muitas explicações para a falta de radicalização dos muçulmanos indianos se baseavam no fato de que a Índia é uma democracia, de que os indianos têm uma longa história de coexistência pacífica e de que a prosperidade do país nas duas últimas décadas aprofundou o senso de identidade indiana entre os muçulmanos.
Estas não são explicações espúrias, mas há muita coisa que elas não explicam. Como, por exemplo, os muçulmanos permaneceram moderados diante da violência religiosa, dos insultos sociais, da ascensão política dos linha-dura hindus --consequência do conservadorismo crescente da classe média tradicional hindu-- e da estagnação dos muçulmanos na pobreza enquanto outras comunidades prosperaram?
Esta análise fraca da natureza dos muçulmanos indianos pode sugerir, de forma sombria, a possibilidade de que muita coisa mude a curto prazo. Ou que os motivos oferecidos pelos analistas políticos para a "radicalização" de um grupo podem estar errados. Mas, da forma como as coisas estão, a simples verdade que os muçulmanos indianos podem demonstrar é que a maioria da humanidade, independentemente dos desencantos e provocações, não deseja matar.
Tradutor: Eloise De Vylder
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