Reduzir e simplificar
No Brasil há um imenso desperdício de recursos decorrente de um sistema tributário arcaico, superado e disfuncional
GAZETA DO POVO - PR
O
padrão de bem-estar da população depende, inicialmente, do tamanho do
Produto Interno Bruto (PIB) e de como a renda nacional é distribuída
entre os habitantes da nação. Em 2013, o PIB brasileiro foi de R$ 4,83
trilhões (lembrando que a renda nacional é apenas a outra face da mesma
moeda e, portanto, seu valor é exatamente igual ao PIB). Esse número
representa a quantidade de bens e serviços produzidos, multiplicada
pelos preços de cada item. Dividindo o PIB pela população de 201 milhões
(dado do IBGE referente a junho/2013), obtém-se a renda anual por
habitante, a qual dá o padrão de bem-estar médio possível.
Para
comparar com outros países, é necessário que as medidas sejam feitas com
a mesma metodologia e na mesma moeda. Comparando Brasil e Estados
Unidos, e usando o dólar como moeda básica, chega-se à renda por
habitante de US$ 11 mil/ano no Brasil e US$ 53 mil/ano nos EUA. Essas
cifras sugerem que o padrão de vida nos EUA é praticamente cinco vezes o
do Brasil, portanto, muito melhor. Mas isso é apenas parte da verdade.
Para medir o real padrão médio de bem-estar é necessário conhecer como a
renda nacional é gasta e em que é gasta.
Se dois países têm a
mesma renda por habitante e a mesma carga tributária como porcentual do
PIB, mas um deles gasta o dobro do outro com atividades burocráticas da
máquina pública, o padrão médio de vida será inferior naquele em que o
governo gasta mais para fazer a mesma coisa. Se um país tem máquina
pública inchada, excesso de funcionários, alto custo de seu sistema
federativo (municípios, estados e União), elevados gastos para arrecadar
e fiscalizar tributos e altos salários na burocracia estatal, o padrão
de bem-estar de sua população será necessariamente inferior ao padrão do
outro em que esse conjunto de gastos é menor.
A arrecadação
tributária é destinada a sustentar a máquina de governo, os serviços
públicos (incluindo as transferências de renda em aposentadorias e
programas sociais), os investimentos governamentais e os juros da dívida
pública. Parte desses gastos não é de benefícios diretos à população. O
acréscimo de um médico em um posto de saúde ou um professor em sala de
aula representa um benefício social adicional. O mesmo não vale para o
acréscimo de mais um fiscal de tributos ou mais um assessor burocrático.
O governo precisa de fiscais e de burocratas, isso é óbvio. O problema
está no excesso, no inchaço e no tamanho desproporcional desse tipo de
gasto, sobretudo quando se compara com os países desenvolvidos.
Tomando
como exemplo o custo com o sistema tributário na União, nos estados e
nos municípios, e lembrando que o dinheiro da tributação destina-se a
prestar serviços públicos e demais gastos que beneficiem a população,
quanto maior o custo da máquina de arrecadar e fiscalizar, menos
dinheiro sobra para beneficiar a sociedade naquilo que é a finalidade do
governo. Logo, o custo de cobrar e fiscalizar impostos deve ser o menor
possível. Os economistas chamam esses ônus burocráticos de “custos de
transação”, entre eles os “custos de obediência”. Um exemplo de alto
custo de obediência está na reclamação constante dos empresários,
afirmando que gastam demais com funcionários, sistemas tecnológicos e
advogados para obedecer ao insano sistema tributário brasileiro,
dinheiro que em nada ajuda a produzir bens e serviços destinados a
atender às necessidades da população.
Nenhum país vive sem
tributos e sem estruturas destinadas a registrar, arrecadar e
fiscalizar. Entretanto, no Brasil há um imenso desperdício de recursos
materiais, humanos e financeiros decorrente de um sistema tributário
arcaico, superado e disfuncional. Em uma eventual reforma tributária
(que nunca chega), será necessário reduzir as estruturas fiscais;
diminuir o número de leis e normas; reduzir a quantidade de impostos,
taxas e contribuições; simplificar o sistema de registro, pagamento e
cobrança; e simplificar a forma de impor tributos sobre a produção e a
renda.
É sabido que apenas essas medidas não resolverão o
problema, como também não existe solução simples e fácil para o tamanho
das distorções do sistema tributário brasileiro. Mas um dia o país terá
de começar a consertar esse monstrengo, caso queira entrar no clube dos
países desenvolvidos.
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