Moro condena Palocci a 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro
Além dele, foram condenados o ex-tesoureiro do PT João Vaccari ,  Mônica Moura, João Santana e Marcelo Odebrecht 
Gustavo Schmitt - O Globo
 O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância – condenou nesta segunda-feira o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolve contratos da Odebrecht e pagamentos ao marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher Mônica Moura.
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) aponta pagamentos de US$ 10, 2 milhões em contratos firmados pelo estaleiro Enseada Paraguaçu com a Petrobras por meio da Sete Brasil. O dinheiro teria sido repassado em contas no exterior ao casal por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado departamento de propina. Os valores eram lançados numa planilha, na qual o ex-ministro era identificado como "italiano".
Nas delações premiadas da Odebrecht, pelo menos três ex-executivos da empreiteira confirmaram que o codinome se referia a Palocci.
Na sentença, Moro afirmou que a conta corrente do PT na Odebrecht envolvia R$ 200 milhões até 31 de março de 2014, dos quais R$ 133,5 milhões já haviam sido pagos desde 2008. Dos valores repassados ao partido, apenas R$ 4 milhões foram pagos por meio de doações eleitorais registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Ou seja, R$ 128,6 milhões foram por meio de caixa 2. Os marqueteiros Mônica Moura e João Santana confirmaram recebimentos em caixa 2 e em contas no exterior.
Em depoimento, Mônica Moura disse ter recebido pagamentos no exterior para quitar dívida da campanha do PT de 2010, além de R$ 5,3 milhões para a campanha em El Salvador, a pedido do ex-presidente Lula.
Moro ressaltou que Palocci se aproveitou do cargo de ministro para participar como intermediário do partido no esquema de corrupção envolvendo a empreiteira e a Petrobras.
"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A culpabilidade é elevada. O condenado agiu enquanto Ministro Chefe da Casa Civil, um dos cargos mais importantes e elevados na Administração Pública Federal", escreveu Moro.
Moro considerou que o fato de os valores terem sido direcionados à campanhas eleitorais é mais reprovável do que o uso para enriquecimento ilícito.
"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático".
Palocci foi condenado por corrução passiva e outros 19 crimes de lavagem de dinheiro. Considerando a quantidade de crimes, a pena dele foi elevada por Moro.
A defesa de Antonio Palocci vai recorrer da sentença. Os advogados pretendem sustentar que o ex-ministro é inocente e que discorda dos fatos narrados na denúncia do MP.
Contudo, como Mônica Moura e Santana fizeram acordo de delação, a pena imposta será prisão domiciliar por meio de monitoramento com tornozeleira eletrônica por um ano e meio.
VEJA TAMBÉM: ASCENSÃO E QUEDA DE PALOCCI
Ao justificar a condenação de Palocci, o juiz lembrou das declarações feitas pelo ex-ministro em seu interrogatório em Curitiba em 20 de abril, quando ele disse que poderia fornecer a Lava-Jato informações que dariam mais um ano de trabalho aos investigadores. Para Moro, a fala de Palocci soou mais como ameaça para que terceiros o auxiliassem a sair da prisão, do que propriamente uma “declaração sincera de que queria colaborar com a Justiça”.
Essa é a primeira condenação do ex-ministro. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba desde setembro do ano passado, quando foi preso na operação Omertà, na 35ª fase da Lava-Jato. Palocci também é réu em outra ação penal em Curitiba junto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ação, Palocci é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de intermediar pagamentos de propina da Odebrecht ao ex-presidente Lula.
Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava-Jato, em setembro do ano passado - Geraldo Bubniak / Agência O Globo / 26-9-2016 
Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula, em São Paulo. Além disso, mais R$ 504 mil teriam sido usados na compra da cobertura vizinha ao apartamento de Lula, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de 'laranjas'.
Esta ação está em fase de audiências de testemunhas, que devem ser concluídas em meados de julho. Após essa etapa, o juiz fará o interrogatórios dos acusados e abrirá prazo para as alegações finais de defesa e acusação (neste caso o MPF), restando apenas a sentença.
Palocci também foi citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que irão cumprir a condenação de hoje por lavagem em casa, com tornozeleira.
Em nota à imprensa, a senadora Gleisi hoffmann, atual presidente nacional do PT, criticou a condenação do ex-ministro.
"Reiteramos que mais uma vez estamos diante de uma condenação que tem como base apenas as palavras de delatores, que se utilizam de subterfúgios para incriminar quem quer seja, desde que tenham suas penas reduzidas", disse Gleisi. 
VACCARI TAMBÉM CONDENADO
O ex-assessor de Palocci Branislav Kontic foi absolvido por falta de provas, assim com o ex-executivo da Odebrecht Rogério Araújo. Além de Palocci, também foram condenados na ação outras 12 pessoas como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari (4 anos e 6 meses), Mônica Moura e João Santana (7 anos e seis meses) e Marcelo Odebrecht (12 ano e 2 meses) — os três últimos firmaram acordos de delação premiada. Mônica e Santana cumprirão prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por um ano e meio. Marcelo segue preso na carceragem da PF, em Curitiba.
Réus no mesmo processo também foram condenados, como Eduardo Musa (corrupção passiva); o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (por um crime de corrupção passiva) e Renato Duque (um crime de corrupção passiva). Os demais condenados são ex-executivos da Odebrecht como Fernando Migliaccio e Hilberto Mascarenhas Silva (os dois últimos a 19 crimes de lavagem de dinheiro); Luiz Eduardo da Rocha Soares (por 19 crimes de lavagem); João Carlos de Medeiros Ferraz (um crime de corrupção passiva)e Olívio Rodrigues Júnior (19 crimes de lavagem).
Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, a defesa de Palocci atribuiu ao seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, a responsabilidade por autorizar pagamentos ilegais da Odebrecht na conta do marqueteiro João Santana na Suíça.
Embora não tenha citado expressamente o ex-ministro petista, a defesa destacou trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuíram a Mantega a responsabilidade por gerir pagamentos endereçados ao PT a partir de 2011.
CONFIRA AS SENTENÇAS DE MORO:
1) Antônio Palocci Filho: condenado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão
2) Branislav Kontic: absolvido por falta de provas
3) Eduardo Costa Vaz Musa: condenado a cinco anos e quatro meses de prisão *
4) Fernando Migliaccio da Silva: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
5) Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
6) João Carlos de Medeiros Ferraz: condenado a seis anos de prisão *
7) João Cerqueira de Santana Filho: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
8) João Vaccari Neto: condenado a seis anos de prisão
9) Luiz Eduardo da Rocha Soares: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
10) Marcelo Bahia Odebrecht: condenado a nove anos e dois meses de prisão *
11) Marcelo Rodrigues: condenado a sete anos e seis meses de prisão *
12) Monica Regina Cunha Moura: condenada a sete anos e seis meses de prisão *
13) Olívio Rodrigues Júnior: condenado a sete anos e seis meses de prisão *

14) Renato de Souza Duque: condenado a cinco anos e quatro meses de prisão
15) Rogério Santos de Araújo: absolvido por falta de provas
* As penas serão cumpridas conforme o acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal.