Dilma e o STF
A situação de Lula
continua exatamente como estava: tem foro privilegiado em conexão com a
presidente Dilma. Se o Supremo Tribunal Federal só retomar a análise dos
mandados de segurança, acrescidos dos agravos regimentais que estão com
o ministro Teori Zavascki, depois que o impeachment for aceito pelo
Senado, e a presidente for afastada de suas funções, essas ações perdem o
objeto quando outro for nomeado para o Gabinete Civil pelo novo
presidente, no caso Michel Temer.
Provavelmente isso acontecerá,
já que não há previsão para o STF retomar o tema, pois o novo Código de
Processo Civil ampliou muito os prazos, que agora são contados em dias
úteis, o que provoca uma série de atrasos.
A questão da obstrução
da Justiça é penal, e depende do parecer do Ministério Público. O
Procurador-Geral da República Rodrigo Janot está com todos os processos
relativos ao ex-presidente Lula, por determinação do ministro Zavascki,
desde a investigação sobre o sítio de Atibaia e o triplex do Guarujá até
as interceptações telefônicas, inclusive aquele em que ele combina com a
presidente Dilma receber o termo de posse antecipadamente para usar “se
houver necessidade”.
Dentro de poucos dias o Procurador-Geral
deve devolver os processos para o relator Teori Zavascki, e poderá agir
de várias maneiras em relação à possível obstrução da Justiça, que tem
relação com os mandados de segurança, mas pode ter relação também com a
questão penal.
Vai depender do Ministério Público formular uma
representação, pedir um inquérito. Janot pode dizer que há pelo menos
indícios de que houve um crime, e pedir a abertura de um inquérito
contra a presidente. Nesse caso, vai dizer se esse novo inquérito vai
ter ficar junto com os que estavam lá em Curitiba com o Juiz Moro, ou
pode liberar a parte do ex-presidente Lula para o Moro.
Ou pode
não pedir nada contra a presidente, e liberar o resto referente Lula
para o Moro. Até hoje, o ministro Teori Zavascki tem concordado quase
que integralmente com as posições do Procurador-Geral da República, e,
pelas manifestações de Rodrigo Janot em pareceres sobre o mesmo assunto,
o mais provável é que ele peça a abertura de inquérito contra a
presidente Dilma. Os processos contra Lula deverão voltar para a
jurisdição do Juiz Moro em Curitiba.
Sucessão
Outro dia me
referi a uma suposta “linha sucessória”, e ontem fui corrigido por um
especialista. Na verdade, só existe um sucessor legal do presidente
brasileiro, que é seu vice, que o (a) substitui em eventualidades, como
agora que a presidente viajou para Nova York, ou o (a) sucede em caso de
vacância permanente, se ela for impedida de continuar no cargo pelo
Senado.
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado,
Renan Calheiros, assim como o presidente do Supremo, não fazem parte da
linha sucessória, mas apenas substituem o (a) presidente por um período
de no máximo 90 dias, para convocar eleições.
Do ponto de vista
constitucional, portanto, Michel Temer não terá vice-presidente, assim
como Itamar Franco e Sarney não tiveram. Mas, para evitar qualquer
susto, é previsível que o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão no
sentido de retirar da presidência da Câmara Eduardo Cunha, como pede o
Procurador-Geral da República.
Além do mais, a interpretação de
que ele não poderia assumir a presidência devido a ser réu no STF,
levantada pelo deputado Miro Teixeira, ganha adeptos no Supremo.
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