quinta-feira, 4 de maio de 2017

Fachin manda habeas corpus de Palocci para julgamento no plenário do STF
Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma 
Carolina Brígido - O Globo
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para julgamento em plenário o pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci. A nova decisão veio pouco tempo depois de Fachin ter negado o pedido em liminar, nesta quarta-feira. Agora, o mérito do caso será submetido ao plenário, composto pelos onze ministros do tribunal. O despacho é curto e não explica o motivo da decisão. Não há data prevista para o julgamento.
Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. A decisão de enviar o julgamento para o plenário acontece após o relator da Lava-Jato ter o voto derrotado três vezes na Segunda Turma que concedeu habeas corpus para a revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, do empresário José Carlos Bumlai e do ex-assessor João Cláudio Genu.
A decisão de libertá-los deixou claro a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância.
O pedido de habeas corpus da defesa de Palocci foi formalizado na última sexta-feira. Segundo os advogados, o petista está preso há mais de sete meses sem que tenha sido condenado por um tribunal de segunda instância.
Palocci está preso desde setembro do ano passado. Ele é suspeito de agir em favor da Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal, como aprovações de medidas provisórias e concessões de financiamentos do BNDES. Em troca, ele teria recebido R$ 128 milhões da empreiteira em forma de propina para o PT.
Em abril, Antonio Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que poderia municiar a Lava-Jato com novas informações, capazes de "dar mais um ano de trabalho" ao juiz. Entretanto, ainda nesta quarta-feira, o ex-ministro dispensou os serviços do escritório de Adriano Bretas, advogado especialista em delações premiadas, que trabalhava há cerca de uma semana com Palocci.

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