Porque a regulação econômica da mídia seria um retrocesso para o Brasil

Wagner Vargas - IL

Além de problemas com a economia, Dilma está sofrendo fortes pressões políticas e do próprio PT, que definiu entre suas prioridades 2015-2018: a reforma política e a regulação da mídia.
A primeira é uma grande incógnita. Já a segunda fora rechaçada pela presidente há alguns anos, que alegou não ser favorável a controles de conteúdo— censura. Mas, agora, o tema retorna com força e em nova roupagem: regulação econômica, um suposto ataque contra monopólios e oligopólios.
Países desenvolvidos detêm um marco regulatório de mídia, como é o caso da Inglaterra que tem sido usada como exemplo em favor da implantação de uma regulação no Brasil. Seria, então, exagero ligar a regulação da mídia aos “bolivarianos” ou ditadores?
O que aproxima o governo petista do bolivarianismo— além do amor nutrido pelas ditaduras— é a constante intenção de alterar as regras quando elas não os favorecem, um completo desrespeito às instituições.
Quando se tem um(a) chefe de Estado que passa por cima de autoridades monetárias e fala sobre taxa de juros; que pretende apequenar o papel do congresso (decreto 8243); que muda o Plano Geral de Outorgas para permitir a criação de uma empresa; que incentiva que um banco de fomento para pequenas empresas (BNDES), subsidie empréstimos, com dinheiro público, para grandes empresas; que pressiona e desautoriza instituições de divulgar dados desfavoráveis ao governo; que maquia números da dívida pública etc. Quando tudo isso acontece, quem está sendo maculado não é o governo petista apenas e sim o Estado brasileiro e sua democracia.
Até o Supremo Tribunal Federal foi chamado de golpista e uma grande revista classificada (desta vez pela presidente) como criminosa em rede nacional por publicar informações de interesse público, citadas em uma delação. A última do executivo federal é tentar colocar a culpa do desemprego e da recessão no congresso, caso o mesmo não aceite chamar o rombo bilionário nas contas públicas de superávit.
Assim, fica complicado acreditar que este governo se empenharia para que alguma regra que lhe desfavoreça seja aplicada, ainda que fosse o melhor para o Brasil. Quem garante que a intenção não é, simplesmente, calar grandes grupos de comunicação que não estejam alinhados ao petismo?
dos com marco regulatório da mídia estão sendo governados por um partido que tem, acima de tudo, um plano de poder?
Antes de discutir a implantação de quaisquer novas regulações econômicas é necessário, primeiro, que haja uma garantia da verdadeira independência de nossas instituições e agências reguladoras atuais. Em relação à imprensa, a falta de independência de um órgão regulador comprometeria diretamente a liberdade de informação e seria um grave retrocesso para a democracia.
Enquanto esta for a realidade do país — e o governo não parece favorável a mudanças — regular a mídia culminará direta ou indiretamente em perda de liberdade, pois estaremos à mercê da falta de transparência e de regras claras, outra marca deste governo.
Ademais, não é necessário criar mais órgãos públicos ineficientes ou que servirão para loteamento político, pois eles já existem em grande quantidade.