Avançar nos tributos
FSP
Se há uma promessa repetida por todos os governos nas últimas décadas, mas nunca concretizada, é a da reforma tributária. Interesses setoriais, diferenças entre os entes federativos e a pertinaz ganância arrecadatória se mostraram obstáculos intransponíveis até agora.
Ficou claro, dadas as dificuldades, que faz pouco sentido enfrentar todos os problemas de uma só tacada, com mudanças em larga escala. Ganhou força, assim, a ideia de que devem ser buscadas alterações incrementais, que corrijam aos poucos as principais distorções e se traduzam em ganhos palpáveis ao longo do tempo.
Embora o governo, sufocado pelos resultados da própria incompetência demonstrada nos últimos quatro anos, esteja às voltas com as necessidades econômicas imediatas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu sinais de que não perdeu de vista o longo prazo.
Pretende levar adiante os planos focados nos dois impostos que mais trazem custos e insegurança jurídica aos contribuintes: PIS/Cofins e ICMS. Com sua infinidade de regras e regimes especiais, obrigam as empresas a despender uma enormidade para cumprir a lei.
No caso do PIS e da Cofins, o governo não aceitará prescindir de receita num momento de ajuste das contas públicas, mas é possível simplificar os critérios e reduzir custos para as empresas.
Hoje, no regime não cumulativo (que permite obter créditos na compra de insumos), apenas os materiais diretamente ligados à produção geram créditos, o que leva a controvérsias sem fim com o fisco.
A proposta, em discussão avançada, é tornar toda despesa passível de crédito e acabar com regimes setoriais, facilitando os negócios. Espera-se que, ao compensar as novas deduções, o governo não amplie sobremaneira sua mordida.
Quanto ao ICMS estadual, a tarefa é finalmente dar cabo da guerra fiscal, com a redução das diferenças de alíquotas entre origem e destino e, ao mesmo tempo, a validação dos incentivos já concedidos pelos Estados. Para tanto, será preciso chegar a um acordo sobre regras de transição e aportes da União ao fundo que contrabalançará perdas de receita.
Nos dois casos, a discussão avançou muito nos últimos anos, a ponto de parecer realista crer em uma mudança efetiva. De agora em diante, será necessária uma gestão competente dos interesses envolvidos por parte do governo federal.
Os benefícios para o setor privado seriam significativos e ajudariam a compor um ambiente mais positivo para a tão necessária retomada dos investimentos.