Arrecadação cresce, mas seu ritmo decepciona
O Estado de S.Paulo
Há duas maneira de olhar para os números da arrecadação de impostos e contribuições federais, divulgados ontem pela Receita Federal. Uma é festejar o recorde, para os três primeiros meses do ano, dos R$ 293,426 bilhões arrecadados, com alta de 2,08% sobre os R$ 271,731 bilhões do mesmo período do ano passado.
Outra é indagar se esse ritmo de alta é tranquilizador para o governo e suficiente para as necessidades fiscais previstas, uma vez que é apenas normal que, com a economia crescendo, mesmo pouco, a arrecadação bata recordes todos os meses.
Nesse aspecto os dados se mostram um tanto frustrantes, pois a previsão das autoridades de aumento da arrecadação para o ano situa-se entre 3,0% e 3,5%. Portanto, se o ritmo de crescimento da arrecadação não se recuperar, haverá necessidade de maiores cortes de gastos ou de elevação dos impostos.
A maior frustração foi com o recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contas que encerraram o trimestre com quedas de 7,8% e 4,8%. A receita desses dois itens, referente à declaração de ajuste do IR do ano passado, foi de R$ 8,2 bilhões, ou 24,57% maior do que os R$ 6,58 bilhões dos três primeiros meses de 2013. Mas o pagamento das empresas que recolhem por estimativa foi 19,05% menor do que no passado, derrubando o desempenho com que se contava no conjunto IRPJ-CSLL.
O ritmo de arrecadação desses dois tributos, portanto, está marcando não só uma queda de atividades, mas, em certa medida, uma queda nas próprias estimativas que as empresas vêm fazendo sobre suas atividades.
De qualquer forma, além do andamento fraco da economia, as renúncias fiscais (que o ministro Mantega tem como findas) foram R$ 9,9 bilhões maiores do que no primeiro trimestre de 2013. Só no mês de março elas somaram R$ 8,8 bilhões.
As preocupações do governo com o andamento da arrecadação refletem-se, de um lado, na declaração do secretário adjunto da Receita, Luiz Fernando Teixeira Nunes, de que medidas de aumento de tributos estão em estudos, "mas o órgão não quer antecipá-las".
E de outro, na decisão de investigar a fundo o porquê da frustração com o IRPJ e a CSLL: "Saber se foi legítima ou se houve problemas", adverte Teixeira Nunes, numa alusão a maior rigor na fiscalização.