Os argumentos do Planalto para garantir a posse de Wellington César na Justiça
Lauro Jardim -O Globo
Divulgação | Ministério Público
O governo já tem argumentos para tentar barrar a ação do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, que quer impedir Welington César Lima e Silva de assumir o Ministério da Justiça, como revelou agora à noite Jorge Bastos Moreno.
O artigo 127 da Constituição, que proíbe que procuradores exerçam outra função pública, é o X da questão.
E que argumentos são esses? Existem pelo menos cinco precedentes em que o Conselho Nacional do Ministério Público autorizou recentemente o afastamento de procuradores para assumir cargos públicos, como o de secretário de estado.
O que o CNMP vem exigindo é a observâncias de dois requisitos: a autorização do conselho superior e existência de pertinência temática do cargo público envolvido com as funções institucionais do Ministério Público.