Sinais de emburrecimento das universidades brasileiras
Instituto Liberal
 O notável emburrecimento causado pela sanha ideológica progressista por mais contraditório que seja, tem partido dos ambientes acadêmicos, ou seja, de áreas de produção e de disseminação do saber, em especial, do departamento de humanidades. Como exemplo, evocou-se num “daqueles” seminários apresentados na turma de sociais, a situação precária do sistema prisional brasileiro, sobretudo o feminino. A ideia de que é preciso unir esforços para melhorar as condições sub-humanas e dar “dignidade às detentas”, sem dúvida pode e deve ser pensada com o intuito de não fazer com que o ambiente carcerário, seja uma escola de aprimoramento da prática criminal.
Contudo, o que causa certo estranhamento é o fato de a academia brasileira estar quase toda fechada em relação a apenas tratar o efeito e não a causa dos problemas sociais contemporâneos, principalmente, quando se trata da garantia de direitos de contraventores, sejam eles quem for.
Gastam tanto tempo falando sobre as condições do sistema prisional brasileiro que, obviamente, são péssimas [até porque se a saúde, a segurança e a educação no Brasil estão uma lástima, imagine como é a prisão da sua cidade?]. Entretanto, esquecem-se dos motivos que têm levado bandidos à prisão. A lista é enorme: roubos, assassinatos, tráficos, corrupção, estupros, vandalismos, etc. Tal esquecimento se dá por suas mentes serem entorpecidas pelas ideias de “salvadores da humanidade” impetradas por professores do ensino médio e superior. Ideias estas que, com uma roupagem de heroísmo, escondem em sua essência a busca pela legitimação de maus desejos e ações infames, típicas da natureza degradada do ser humano.
A neutralização da capacidade cognitiva por ideologias nefastas é tamanha que resulta no alheamento das vítimas que os bandidos(as) têm feito aos montes, deixando pais sem filhos, filhos sem pais e assim por diante. Este devaneio acadêmico, exemplificado na defesa e luta pelos direitos dos bandidos poderia começar a ser repensado a partir de uma simples proposição que pouparia tempo, dinheiro e debates alienados: “não cometer crimes!” A fórmula mágica para cortar este mal pela raiz reside, simplesmente, no cumprimento de deveres como: não matar, não roubar, não estuprar, não violar o direito alheio, não depredar patrimônio público (a lista é grande).
Fica evidente que muitas questões sociais devem ser resolvidas de imediato, assim como há outras que devem ser resolvidas a médio e longo prazo. Dar o mínimo de dignidade a alguém que teve a privação da sua liberdade [com razão, é claro] pode ser um caminho para a obtenção dos tais “direitos humanos” [cá para nós, um dos assuntos preferidos da área de humanidades]. Entretanto, numa escala de prioridades, jamais conseguiremos avançar como nação enquanto atacarmos a superfície dos problemas e não os seus fundamentos. Jamais resolveremos os problemas sociais de nossa nação enquanto vivermos com a imagem invertida da realidade, assim como falou Marx ao se referir à religião[1]. Pena que, tanto ele quanto seus adeptos adotaram para si tal imagem invertida da realidade no que concerne às questões sociais.
Igualmente, jamais escaparemos da violência institucionalizada[2] que a todo o momento espreitam nossas famílias à medida que, nos ambientes de produção de conhecimento (escolas e universidades), a prioridade da discussão e da resolução dos problemas seja (como exposto acima) a condição do sistema prisional, ao invés das condições que levam os bandidos a cometerem seus crimes. Bandidos estes que, por sinal, não caíram de paraquedas no cárcere. Estão lá porque causaram danos e violaram os direitos de seus pares. Como então priorizar a garantia de direitos a bandidos que não se importam com o direito de suas vítimas?
Ainda sobre garantia de direitos, no filme O Jardim das Aflições, recentemente lançado no Brasil, Olavo de Carvalho comenta um trecho do livro L’Enracinement, de Simone Weil, que diz “um direito não é nada senão a obrigação de alguém mais”. A impressão que se tem dos apelos acadêmicos a favor de bandidos, encarcerados ou não, é a de que seus direitos devem ser garantidos ou ampliados à custa das obrigações de suas próprias vítimas. Uma insana inversão da realidade, do tipo: “o bandido tem o direito de roubar e a vítima a obrigação de ser roubada”. Ou ainda: “o direito do bandido parte da obrigação do Estado em detrimento do direito da vítima ou de seus familiares”. Mais do que direitos, uma sociedade deve se atentar aos seus deveres para mantença da boa civilidade, da ordem e do verdadeiro progresso.
Diante disso, como não detectar um emburrecimento high level de professores e alunos, fruto de consciências entorpecidas pelo veneno ideológico “progressista” distribuído em doses cavalares na academia brasileira? Pois bem, acredite se quiser, este veneno é tomado com muito gosto por grande parte dos universitários de todo o Brasil simplesmente porque, no rótulo da embalagem, consta a seguinte dissimulação: “indicado para os defensores dos fracos e oprimidos”. Mal sabem eles que ao tomarem esta droga cumprem uma agenda globalista totalitarista que se resume no “quanto pior melhor”, privilegiando direitos e negando deveres, cuja finalidade nem de perto passa pela solução dos problemas sociais recorrentes em nossa nação.
E viva academia brasileira! Fábrica de “heróis descerebrados”!
[1] Karl Marx em seu livro O Capital diz que a religião corresponde a um mundo nebuloso, onde os produtos do cérebro humano parecem dotados de vida própria, figuras autônomas, que mantém relações entre si e com os homens.
[2] Chamo de violência institucionalizada aquela que é incentivada, de forma sorrateira e branda, pelos meios de cultura (escolas e universidades) e organizações políticas, a fim de atingir ideais escusos de apoiados na revolução politico cultural.

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Pacote anti-imigração ilegal avança nos Estados Unidos 
ISABEL FLECK - FSP
A Câmara dos EUA aprovou nesta quinta (29) dois projetos de lei que apertam o cerco contra imigrantes ilegais, aumentando a pena para os deportados que retornarem ao país e penalizando as chamadas "cidades santuário", que se recusam a aplicar leis federais de imigração.

Os dois textos, apoiados por Donald Trump, ainda precisam ser aprovados pelo Senado, mas o presidente, que vinha pressionando abertamente os parlamentares desde o início da semana, comemorou a notícia, que, afirma, "colocará a segurança das famílias americanas em primeiro lugar" e "salvará vidas".
Na quarta (28), o presidente recebera no Salão Oval familiares de vítimas de crimes cometidos por imigrantes irregulares e defendido, diante das câmeras, o aumento da pena para os autores, algo que já fizera na campanha.
"Todos os anos, inúmeros americanos são atacados e mortos por imigrantes ilegais que já foram deportados várias vezes. É hora de essas tragédias acabarem", disse Trump após a aprovação.
Levantamento feito pelo think tank liberal Instituto Cato e divulgado em março, no entanto, mostra que, proporcionalmente à sua parte na população, imigrantes –inclusive em situação irregular– estão menos propensos a cometerem crimes e serem presos do que americanos.
Segundo o levantamento, enquanto os imigrantes ilegais representam 9% da população, eles são 5,6% da população carcerária. Já cidadãos nascidos nos EUA são 82,4% da população e 91,5% dos que cumprem pena.
O projeto que aumenta a pena para os deportados que voltarem ao país foi batizado de "Kate's Law", em homenagem à jovem Kathryn Steinle, que foi assassinada em 2015, em São Francisco, na Califórnia, por um imigrante mexicano que já havia sido deportado cinco vezes.
O texto, que passou com o apoio de 24 deputados democratas e só um voto republicano contrário, prevê prisão de até dez anos para quem tiver sido deportado três vezes ou mais e for pego novamente nos EUA ou tentando entrar no país.
Imigrantes que foram deportados e depois cometeram crimes ao retornarem aos EUA poderão, segundo o projeto de lei, pegar até 25 anos de prisão para crimes graves como homicídio ou estupro.
A outra lei, que só teve o voto de três democratas, prevê que cidades que limitarem a aplicação de leis federais de imigração por agentes federais ou estaduais percam verba federal.
As chamadas "cidades santuário", como São Francisco, Los Angeles e Nova York, têm se negado a colaborar com as políticas mais rígidas do governo Trump contra a imigração irregular.

Temer acena com nova contribuição, e centrais esvaziam greve
Segundo Paulinho, a nova fonte de financiamento é baseada na representatividade sindical e deve substituir a contribuição sindical

Fabiana Futema e Anaïs Fernandes - VEJAAgências bancárias aderiram a Greve Geral na região do Tatuapé em São Paulo - 28/04/2017 (Reinaldo Canato/VEJA.com)

O presidente Michel Temer acenou com a criação de um novo mecanismo de financiamento para as centrais sindicais. Essa medida deve substituir a contribuição sindical, que será extinta na reforma trabalhista – texto ficará pronto para ser votado no plenário do Senado na semana que vem.
Esse aceno pesou na decisão de importantes centrais sindicais, como Força Sindical e UGT, que desembarcaram da convocação de greve geral feita pela CUT e movimentos sociais, como frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular.
“O governo abriu negociação e muitos dos pontos criticados na reforma serão reformulados por medida provisória. A reforma da Previdência está praticamente enterrada”, disse Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical.
Entre as medidas propostas, segundo ele, está um novo mecanismo de financiamento baseado na representatividade sindical. “É um modelo que privilegia a representatividade e não o sindicalismo arcaico.”
As centrais sindicais estão em desacordo sobre a mobilização desta sexta-feira desde a semana passada. Tanto que desistiram de chamar a mobilização de greve geral, passando a se referir ao evento como dia de greve e protestos.
“Os outros sindicatos nunca quiseram greve. Quem quer fazer revolução é a CUT”, afirma um dirigente sindical que pediu para não ser identificado.
Segundo Paulinho, os sindicatos do setor de transporte ligados à Força e UGT já tinham decidido há mais de uma semana que não iriam aderir à greve. “Mais um dia de greve iria penalizar o trabalhador, que é quem mais depende de transporte público.”
Alex Fernandes, coordenador geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, diz saber que algumas centrais começaram a negociar com o governo. “Tem sim discussão de algumas centrais sindicais que querem fazer acordo com o governo. Isso impediu que as categorias aderissem à greve.”
Procurado, a reportagem não conseguiu falar com o presidente da CUT, Vagner Freitas, para discutir o esvaziamento da greve.

Greve de 30/06 vira dia de protestos

O sindicato dos metroviários de São Paulo desistiu de aderir à greve desta sexta-feira em assembleia realizada na noite desta quinta. O recuo foi motivado pela falta de apoio de outros sindicatos do setor de transporte, como motoristas de ônibus e ferroviários.
“As greves não aconteceram e os metroviários não pararam porque não sentiram segurança nas centrais”, diz Alex Fernandes, coordenador geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Ele diz que a categoria vai avaliar melhor amanhã o que aconteceu, já que um indicativo de greve foi votado na semana passada.
Uma parte dos ferroviários, que operam as linhas 7 e 10 da CPTM, também realizou assembleia hoje à noite e decidiu não aderir à greve.
Das grandes categorias, apenas o sindicato dos bancários de São Paulo e Osasco manteve adesão à paralisação. Mesmo que as agências fiquem fechadas, a população ainda pode realizar transações bancárias nos caixas eletrônicos, por telefone e internet.
Apesar da greve ficar esvaziada em São Paulo, a CUT e movimentos sociais mantiveram o protesto marcado para as 16h em frente ao Masp, na avenida Paulista, centro da cidade.
Levantamento realizado pela CUT indica greve em outros Estados, além de protestos em diversas capitais do país.

Lula finge ter esquecido a viagem a pé para Curitiba
O ex-presidente só aceita ser condenado se for pilhado em flagrante fazendo o que faz desde o primeiro dia no Planalto

Augusto Nunes - VEJA
Ex-presidente Lula divulga vídeo malhando na academia (Reprodução/Instituto Lula/Instituto Lula) 

“Provem uma corrupção minha e eu irei a pé para ser preso”, jactou-se Lula mais de uma vez até descobrir que um fora-da-lei não está acima da lei, mesmo que tenha sido presidente da República. Se tivesse algum compromisso com o que diz, sobretudo em discursos depois do almoço, o único deus da seita da estrela vermelha estaria treinando há muito tempo, e duramente, para honrar a palavra empenhada. Para quem mora em São Bernardo, Curitiba não é logo ali.

Em vez disso, Lula come como um faquir que acabou de encerrar o jejum, bebe o que lhe aparece pela proa, dribla exercícios físicos com a habilidade de um Garrincha e só caminha de um lado para outro nos palcos em que continua a ampliar o vasto acervo de pérolas do besteirol. Nesta quarta-feira, por exemplo, recitou a seguinte declaração: “Se tiver uma decisão que não seja a minha absolvição, quero dizer que não vale a pena ser honesto neste país”.
O frase é endereçada a juízes que julgam sem medo de poderosos patifes, procuradores que procuram fazer Justiça, delegados que acordam pecadores com batidas na porta às seis da manhã e investigadores que investigam. O Evangelho segundo Lula ensina que, até agora, o chefão do maior esquema corrupto desde o Dia da Criação é tão inocente quanto um bebê ainda no ventre da mãe. Caso descubra que a Lava Jato decidiu que honestidade é crime, aí sim a alma viva mais pura do planeta fará o que meio mundo sabe que faz.
Se for condenado, portanto, estará à vontade para ser presenteado por bilionários amigos com uma fazenda em Atibaia, um prédio de dez andares no Guarujá, o reajuste do preço das palestras que não valem um tostão mas lhe rendiam R$ 400 mil por hora antes que a Lava Jato afugentasse a freguesia, um aumento de 15% para 80% na comissão paga ao corretor de negociatas na África e a renovação de contratos que livrem da falência o sobrinho necessitado e o Ronaldinho da informática.
Só depois de retomar publicamente as atividades de camelô de empreiteira e despachante de larápios internacionais é que Lula admitirá a possibilidade de reconhecer que, pensando bem, é mesmo um tremendo caso de polícia a implorar por temporadas na cadeia.

A caixa preta dos custos do passaporte

Bruno Góes - O Globo

 

Márcio Alves | Agência O Globo

Embora todo brasileiro seja obrigado a pagar R$ 257 pela emissão de um passaporte — valor este que não é destinado para a fabricação do documento —, não é possível saber qual é o valor unitário de fabricação do documento.
Segundo a Casa da Moeda, "os custos de produção" da Casa da Moeda "estão protegidos pelo segredo industrial, bem como pelo sigilo de informação constante dos contratos historicamente celebrados".
Ou seja: pague o documento, mas não pergunte quanto custa. Assim é a lógica.

Fachin tira de Moro apuração sobre Mantega baseada na delação da Odebrecht
Ex-presidente da construtora disse que deu patrocínio de R$ 1 milhão a revista a pedido do então ministro. Fachin entendeu que caso não tem relação com investigações conduzidas no Paraná.

Reinaldo Azevedo - VEJA 
Comento depois. Não é o que parece. Mas a decisão obrigaria Edson Fachin a se explicar, fosse ele um homem coerente. Voltarei ao tema.
Em O Globo:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tirar do juiz Sergio Moro uma apuração envolvendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega baseada na delação da Odebrecht.

Em depoimento, o ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht contou que patrocinou com R$ 1 milhão a revista “Brasileiros” a pedido de Mantega e para atender a interesse do PT.

Segundo a Procuradoria Geral da República, a transação trouxe prejuízo à Petrobras, que contratava a Odebrecht mediante pagamentos de propina.

Mesmo assim, Fachin aceitou pedido da defesa de Guido Mantega sob o argumento de que o caso não tem relação com as investigações conduzidas por Moro no Paraná e remeteu o caso para a Justiça Federal em São Paulo, onde teria ocorrido o caso.

Na tramitação do pedido, a defesa de Guido Mantega chegou a pedir que o caso tramitasse no próprio STF, onde já é investigado em outro inquérito baseado na delação da Odebrecht.

Trata-se de apuração por sua suposta participação em supostas irregularidades na aquisição, pelo Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), do empreendimento “Parque da Cidade” executado pelo Grupo Odebrecht. A PGR e Fachin, porém, entenderam que os casos não têm ligação entre si.

Governo corta obra e gasta em salário

	Sérgio Lima - 22.jan.2015/Folhapress
	Obras de duplicação em rodovia em Goiás

,Vinicius Torres Freire - FSP

O NAUFRÁGIO das contas federais fica mais feio e indigno quando se observam os destroços do navio. O governo Temer cortou ainda mais despesas de investimento e aumentou o gasto com salários do funcionalismo.
No investimento, foram R$ 11,5 bilhões a menos em um Orçamento à míngua desde o início da recessão (caiu 39% desde maio de 2014, em termos reais (descontada a inflação).
Na folha de pessoal, foram R$ 12,1 bilhões a mais, alta de 11,8% neste ano, ante 2016. Esta despesa aumenta também porque o governo decidiu dar reajustes ao funcionalismo federal no ano passado.
De janeiro a maio, a quantidade de dinheiro gasta em obras e assemelhados (investimento) caiu 48,4% em relação aos mesmos cinco meses do ano passado. Além do desastre em si, um prejuízo para a mísera retomada do crescimento, vai deixar sequelas na economia.
No caso do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, em tese obras prioritárias, a despesa caiu ainda mais, 53,4% em relação ao ano passado.
Para piorar, o governo terá dificuldade de fechar as contas na meta que se propôs, já no vermelho, um deficit de 2% do PIB. Por ora, nos últimos 12 meses, a diferença entre receita e despesa está em 2,6% do PIB.
No ano passado, quando achava que a vida era risonha e franca ("risogna i franga") como em um poema de Juó Bananére, o governo deu aumento a servidores e fez projeções otimistas demais de receita de impostos. Agora, durma-se com um buraco desses.
Não vai dar para dormir, claro. O governo vai fazer malabarismos a fim de manter no ar a chance de recolher dinheiros extraordinários. Mas, para não deixar a peteca cair, já rumoreja aumentos de tributos, como a Cide, o "imposto da gasolina". Ou vaza desesperos tais como dar uma confiscada temporária no dinheiro do FGTS dos demitidos a fim de diminuir o gasto em seguro-desemprego, ideia de jerico já enterrada.
Não se trata de dizer que o governo está arrombando o cofre inteiro. Neste ano, a despesa total caiu 1% (de janeiro a maio, em relação ao mesmo período de 2016). Mas a receita caiu ainda mais, 3,3%. A receita mês a mês tem ficado em 17,1% do PIB (no gasto acumulado em 12 meses); a despesa, andava em 19,5% do PIB e deu um pulinho para 19,7% do PIB em maio.
O problema é o conjunto da obra, que vai bem além dos maus usos do Orçamento deste ano, como gastar em salário o dinheiro que não tem, cortando de resto em investimento, o que é suma besteira. O problema na verdade começou em 2015, ainda sob Dilma Rousseff.
A coalizão que viria a derrubar a presidente inepta desde sempre vetou qualquer aumento de impostos, além de detonar os planos de ajuste de Joaquim Levy e Nelson Barbosa, ministros da Fazenda de Dilma 2.
Diga-se a bem da verdade que PMDB, PSDB e certa elite empresarial contavam para tanto com a colaboração do PT, que por meio de outra espécie de espírito de porco e ignorância também detonava o programa econômico de Dilma (que, por sua vez, também desconfiava dele).
Sem impostos ou outros ajustes essenciais, como uma reforma da Previdência, deficit e dívida continuaram explodindo, a despesa de juros também, e o investimento foi implodido. Receita de desastre.
Parabéns a vocês.

Ajuste forçado
FSP
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, teve de pedir desculpas públicas pelos termos desairosos nos quais se referiu a ocupantes de cargos de gerência na estatal. "Inútil" foi o adjetivo mais ameno utilizado para descrever o grupo, em conversa gravada por sindicalistas no início do mês.
Entre programas de demissão voluntária e privatizações, a empresa planeja um encolhimento drástico de seu quadro de pessoal, dos atuais 23 mil para 12 mil funcionários. "A sociedade não quer pagar pelos nossos privilégios", argumentou o executivo, entre um impropério e outro.
Com muito mais pompa e circunstância, o presidente Michel Temer (PMDB) promoveu ato, nesta quinta (29), no Palácio do Planalto, para celebrar um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais.
Tratou-se, claro, de salientar um dos sustentáculos que restam ao mandatário —os ajustes promovidos na economia, em particular na administração pública, e a expectativa de sua continuidade.
A apresentação oficial destacou o soerguimento de empresas federais com ações negociadas em Bolsa. No exemplo da Eletrobras, informou-se que seu valor de mercado chegou a R$ 24,5 bilhões, em 31 de março, ante apenas R$ 10 bilhões no mesmo dia de 2016.
Boa parte dessa alta, é bom que se diga, deveu-se tão somente à melhora de humores no mercado financeiro após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Com as datas escolhidas, por sinal, a propaganda governista oculta que o valor da companhia já caiu a pouco mais de R$ 18 bilhões, depois da eclosão da crise política desencadeada pelas delações da JBS.
É fato, de todo modo, que a gestão das estatais passa por transformações importantes e meritórias. Estas, no entanto, não derivam das convicções do governo peemedebista —nem mesmo das boas inovações da lei que faz aniversário.
Sua força motriz, tal como ocorre na reforma da Previdência, é a imposição da aritmética. As empresas, notórias por empreguismo e ineficiência, acabaram depauperadas pelos desatinos dos governos petistas, muito além da corrupção. Recorde-se, num único exemplo, a redução forçada e populista dos preços da energia elétrica.
A tarefa de sanear —e, provavelmente, reduzir— o aparato de 151 estatais federais e seus mais de 500 mil funcionários dificilmente poderá ser contornada por qualquer governo num futuro próximo. Os que rejeitam a privatização, aliás, deveriam aprender que a melhor estratégia para evitar sua necessidade é a gestão profissional.

A tempestade política no radar do mercado
Escalada da crise política já não deixa muito espaço para ilusões sobre o plano de jogo em que o país vinha apostando até maio
Rogério Furquim Werneck - O Globo
Semana passada, o Rio foi mais uma vez assolado por forte temporal. Partes da Zona Sul e da região da Grande Tijuca foram rapidamente inundadas. Para poder se preparar para transtornos desse tipo, o governo municipal investiu R$ 10 milhões, em 2010, no Centro de Operações Rio (COR), dotando-o de potente radar meteorológico e acesso, em tempo real, a informações provenientes de 33 estações de meteorologia e 800 câmaras espalhadas pela cidade.

No entanto, duas horas após o início do temporal, quando os alagamentos já assumiam proporções alarmantes, o boletim divulgado pelo COR ainda mencionava simples chegada de frente fria com possibilidade de chuvas moderadas a fortes. Em nenhum momento a população chegou a ser informada sobre riscos de inundações. Criticadas pela falha do sistema de alerta, as autoridades responsáveis saíram-se com uma explicação surreal. Tinham decidido não alertar a população para não criar pânico. (O GLOBO, 22/6)
Tudo isso traz à mente a forma surpreendente com que a tempestade política que vem ganhando força em Brasília tem sido monitorada nos radares do sistema financeiro. É bem verdade que não têm faltado racionalizações da tranquilidade com que o mercado vem reagindo à crise.
Algumas são perfeitamente razoáveis: liquidez da economia mundial, reservas internacionais confortáveis, contas externas sólidas, confiança na equipe econômica, inflação abaixo da meta, taxas de juros em queda e sinais de que a recessão pode ter ficado para trás. Outras nem tanto: crença inabalável no avanço da agenda de reformas em meio à crise, certeza de que a “economia se descolou da crise política” e convicção de que tamanha turbulência não pode durar muito tempo.
É inegável que, entremeada com análises objetivas da situação, há muita torcida e forte dose de autoengano nessas racionalizações. E a verdade é que a escalada da crise política já não deixa muito espaço para ilusões sobre o plano de jogo em que o país vinha apostando, até meados de maio.
E qual era esse plano de jogo? Constatadas as proporções do descalabro fiscal herdado da administração Dilma Rousseff, o governo Temer conseguiu convencer o país de que o colossal ajuste das contas públicas que se fazia necessário não teria de ser feito de imediato. Poderia ser viabilizado aos poucos, ao longo de vários anos, desde que não houvesse dúvida sobre a determinação de levá-lo adiante.
A escalação de uma equipe econômica de excelente nível, a aprovação do teto para a expansão do gasto público e a submissão ao Congresso de um projeto respeitável de reforma previdenciária ajudaram a dar credibilidade a essa suposta determinação. A ideia era tornar a persistência no esforço de ajuste fiscal ainda mais crível, com a aprovação da reforma previdenciária em 2017.
Mas isso não era tudo. Ainda faltava um passo fundamental: construir, na esteira do sucesso da política econômica em curso, uma coalizão política que conferisse boa chance de vitória, na eleição de 2018, a um candidato a presidente comprometido com a continuidade do ajuste fiscal.
É dessa perspectiva que se deve avaliar a extensão dos danos potenciais da tempestade política que se formou no Planalto. A imagem de Michel Temer, em pronunciamento destemperado à nação, ladeado por uma guarda pretoriana recrutada às pressas no baixo clero da Câmara, dispensa argumentos mais elaborados sobre a precariedade da sua situação.
O problema, como acaba de alertar o ministro do Planejamento, é que “a situação fiscal continua gravíssima” (“Valor”, 28/6). E, a esta altura, já não há ninguém que acredite, em sã consciência, que Temer terá condições de assegurar a aprovação da reforma previdenciária. O que se teme, agora, é que o prolongamento da turbulência política torne cada vez mais improvável que, em 2018, seja eleito um presidente comprometido com a agenda de ajuste fiscal.
A 15 meses das eleições, os mercados ainda não parecem imbuídos desse temor. Até quando continuarão assim?

Câmara não quer apressar rito de denúncia contra Temer 
RANIER BRAGON/DANIEL CARVALHO/BRUNO BOGHOSSIAN/ANGELA BOLDRINI - FDP
A Câmara dos Deputados recebeu às 9h28 desta quinta-feira (29) a denúncia criminal contra Michel Temer por corrupção passiva e deu sinais de que não deve ceder à pressão do Palácio do Planalto para encurtar o desfecho do caso.
Aliados do presidente defendem uma única votação para analisar essa e outras prováveis acusações formais a serem apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), porém, apontaram que cada denúncia deve ser votada separadamente.
Esse é o cenário defendido pela oposição, que acredita que Temer deve sair vitorioso nesta primeira votação. A expectativa desses partidos é que o desgaste contínuo do presidente e de seus apoiadores possibilite êxito nas denúncias seguintes.
Substituto imediato de Temer, Maia indicou aos principais caciques de seu partido e à oposição que não fará manobras que possam beneficiar o presidente. Em jantar com dirigentes do DEM na quarta-feira (29), ele disse que um estudo preliminar da área técnica da Câmara aponta que não será possível unificar as várias denúncias.
Participantes desse encontro relataram que há consenso de que Maia deverá seguir à risca o regimento da Casa e que não há espaço para movimentos que possam ser contestados no STF (Supremo Tribunal Federal).
"Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição nem da PGR. É para respeitar o rito e a democracia" disse Maia em entrevista, afirmando ser muito difícil a Câmara unir em uma votação isolada peças separadas pela Procuradoria e o Judiciário.
NOTIFICAÇÃO
Temer foi notificado na tarde desta quinta para que apresente sua defesa sobre o caso. O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.
A denúncia já foi enviada à CCJ, que dará parecer sobre o caso. A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF seja autorizado a analisar a denúncia.
O governo trabalha para acelerar o processo, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia, e votar o caso em plenário na semana do dia 19 de julho. Para isso, Temer não deve usar o prazo máximo de dez sessões para apresentar sua defesa.
RELATOR
Cabe ao presidente da CCJ indicar o relator. Temer quer emplacar na função Alceu Moreira ou Jones Martins, ambos do PMDB do Rio Grande do Sul, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos eles aliados.
Apesar de também ser do PMDB, Pacheco quer disputar o governo de Minas em 2018 e foi preterido pelo Planalto na escolha do ministro da Justiça no início de março.
Ele tem afirmado que não aceitará interferência do governo e que escolherá um deputado de perfil independente. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Planalto.
Caminho da denúncia contra Temer

Defesa de Temer na CCJ terá defecções até em siglas do centrão e no PMDB; quadro preocupa Planalto
Painel - FSP
Homem ao mar Michel Temer terá mais dificuldades do que supunha para garantir que a maioria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vote contra a denúncia oferecida por Rodrigo Janot. Além do PSDB, que tem sete deputados no colegiado e estima que, hoje, apenas um esteja disposto a votar a favor de Temer, há defecções no “centrão” e até no PMDB, partido do presidente. O PSD, por exemplo, tem cinco deputados na CCJ e conta três votos a dois pró-Temer, com viés de baixa.
Anéis e dedos Aliados informaram ao presidente que o cenário inspira cuidados. A estratégia de Janot de fatiar as denúncias é vista como matadora para Temer. Na prática, admitem, a PGR conseguiu minar o capital político do peemedebista.
Retrato A CCJ não tem função determinante na aceitação da denúncia, mas oferece um panorama do tamanho da batalha que Temer terá que travar para se manter no Planalto com o aval do plenário da Câmara.
Ampulheta Há forte resistência entre os deputados à suspensão do recesso para a rápida votação da denúncia, como quer o Planalto. Temer foi avisado de que, se quiser encerrar o assunto ainda em julho, terá que apresentar sua defesa à CCJ até terça (4).
Existe? O PMDB quer um deputado de perfil moderado para a relatoria do caso na CCJ. Busca um nome firme, mas sem apego aos holofotes. Sergio Zveiter (PMDB-RJ) e José Fogaça (PMDB-RS) surgem como opções.

Olho vivo e faro fino
Congresso atua em janela de oportunidade no cotidiano da crise 
Dora Kramer - VEJA 
De olho em Michel Temer, presidente tão afeito a falácias quanto seus antecessores Dilma Rousseff e Luiz Inácio da Silva (os três prestes a serem transferidos do cenário político para o elenco de réus na Justiça), o país corre o risco de contratar pesada conta a pagar caso não apure o faro para o que se engendra no Congresso para além da interdição da denúncia por corrupção passiva contra o presidente. O cotidiano da crise põe Temer como protagonista, no centro da cena. Inevitável e indispensável. Mas, em nome da precisão de foco não se pode perder a vigilância.
A pretexto de dar continuidade à reforma política, parlamentares engendram a criação de um fundo público no valor de R$ 3,5 bilhões para financiar campanhas eleitorais em 2018. Sete partidos (PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD) já fecharam um acordo de esforço concentrado para aprovar a criação do fundo. Em tese, a reforma é necessária para corrigir defeitos do sistema partidário-político-eleitoral. Na prática está sendo usada para transferir ao público o ônus do financiamento.

Raquel Dodge terá a difícil missão de tirar a Lava Jato da delinquência
Reinaldo Azevedo - FSP
Só existe um caminho seguro para que o Brasil passe a ser um país menos corrupto, mais eficiente, respeitador do dinheiro público e voltado à correção de desequilíbrios que conduzem a iniquidades. É o das reformas. Não me refiro apenas a essas que estão no noticiário: da Previdência, trabalhista, política. Trato do reformismo em sentido amplo.
A alternativa é o jacobinismo canhestro que emana de fanáticos que hoje compõem a Lava Jato e que transformaram o necessário combate à corrupção num fim em si mesmo e numa sequência de atos criminosos.
O moralismo tacanho é, para a direita e os conservadores no geral, o que a irresponsabilidade fiscal é para a esquerda: sua atração fatal, seu amor bandido, o seu jeito estúpido de ser. Quando se transforma a caça aos corruptos num ponto de chegada da vida pública, também se escolhem os meios da luta política, que haverão de ser necessariamente policialescos, repressivos, opressivos se preciso.
Ou não vimos Deltan Dallagnol, com suas "faces rosadas e perfil longilíneo" –como destacou um site que vendia suas palestras–, a defender as tais 10 medidas contra a corrupção, quatro das quais eram arreganhadamente fascistoides, sob o silêncio cúmplice da imprensa, o muxoxo assustado das esquerdas e a gritaria espalhafatosa dos que apelidei da "direita xucra"?
Rodrigo Janot deixa a Procuradoria-Geral da República em setembro. Poderia, de fato, estar saindo do cargo como aquele que encetou esforços inéditos no Ministério Público Federal para enfrentar os desmandos, a audácia criminosa dos poderosos, a impunidade arrogante dos donos do poder.
Em vez disso, deixa um rastro de terra arrasada, à feição das expedições vingadoras. "Velhos, mulheres e crianças foram trucidados sem julgamento, vilarejos arderam em chamas e nem mesmo os animais foram poupados." São palavras do historiador francês Alain Gerard ao se referir a um dos massacres promovidos pela Exército francês em 1794, sob as ordens da República jacobinista do Terror, contra os camponeses de Vendéia. Com cem anos de antecedência, a França teve a sua Guerra de Canudos em escala muito ampliada.
O fanatismo, aqui ou alhures, antes ou agora, não enxerga relevos, nuances, diferenças. Ao contrário! Os entes reais atrapalham a equação daqueles que são movidos por entes de razão, por fantasmagorias que se querem benignas e que só existem em suas mentes perturbadas por ideias de purificação ou "redenção" –para lembrar uma palavra um tanto assustadora quando empregada por um ministro do Supremo, como fez Edson Fachin.
Infelizmente, e as colunas estão em arquivo, as minhas piores expectativas sobre a Lava Jato se cumpriram. Não estou surpreso que o Datafolha ache desnecessário –e é mesmo!–, testar o nome de Aécio Neves (PSDB) para a Presidência, mas que seja Lula, hoje ao menos, o favorito para o pleito de 2018.
É constrangedor flagrar a direita a fazer contas para ver se dá tempo de o petista ser condenado em segunda instância e, assim, não concorrer à eleição. Ou a apelar a Moro, o demiurgo, para que prenda logo o ogro.
Janot é o autor desse desastre. Refiro-me a este senhor que se impôs como desafio depor o presidente Michel Temer. E o faz atropelando a lei e o bom senso, com o incentivo cúmplice de parte do Supremo, raramente tão pusilânime, e de setores da imprensa. A determinação da mediocridade é um inimigo histórico da civilização. Dias difíceis virão. A desordem causada pela Lava Jato, também nos terrenos institucional e legal, é assombrosa.
Há algo de estupidamente errado num processo que, sob o pretexto de combater a corrupção, faz o país mergulhar numa crise política inédita, garantindo, ao fim, na prática, a impunidade aos grandes corruptores.
A tarefa de Raquel Dodge é bem maior do que dar sequência à Lava Jato. Caberá à procuradora-geral da República tirar a operação do caminho da delinquência.

PT é citado por 64% como o partido mais associado à corrupção na Lava-Jato

Bruno Góes - O Globo

 

Fernando Danasci | Agência O Globo

Apesar da guinada da Lava-Jato em direção a partidos como PMDB e PSDB, o PT ainda é, de longe, o partido mais associado à corrupção, segundo levantamento da Ipsos neste mês.
De acordo com o instituto, 64% dos entrevistados afirmaram que o PT é o partido mais associado à corrupção na Lava-Jato; 12% citaram o PMDB e 3% o PSDB.

O peso da instituição
FSP
Deu-se em momento extremamente delicado a indicação do substituto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Dada a notória beligerância entre as duas autoridades —marcada por duro discurso de Temer, refutando as acusações de corrupção feitas pela
PGR—, não é de espantar que Nicolao Dino, dentre os principais postulantes o mais próximo a Janot, tenha sido preterido em favor de Raquel Dodge.
À escolhida se atribui bom trânsito entre peemedebistas e demais aliados do presidente.
Tal tipo de rumores não impugna a figura da indicada —que conta com o respeito de seus pares. Foi, de fato, a segunda colocada na lista tríplice apresentada pelos procuradores da República para exame do presidente Temer, tendo obtido 587 votos, contra os 621 do primeiro colocado, Nicolao Dino.
Diferença pouco relevante, numa disputa em que não necessariamente predomina o eventual perfil político de cada candidato. A sensibilidade para reivindicações corporativas tende a constituir fator de igual ou maior importância na campanha sucessória.
Quebrou-se, é verdade, uma prática observada desde o governo Lula, em que o primeiro colocado da lista recebia invariavelmente o endosso presidencial. Nada obriga o chefe de governo, entretanto, a seguir as preferências da categoria, ainda mais quando se divide nas proporções verificadas.
A evolução institucional brasileira já não deixa dúvidas, por outro lado, de que pertencem ao passado as atitudes que valeram a um antigo ocupante do cargo o apodo de "engavetador-geral da República".
O país está longe de ver repetida essa situação. O prosseguimento da Operação Lava Jato e de investigações contra as mais altas autoridades da República não teria como ser interrompido.
Até com o risco de distorções em sentido inverso, a opinião pública tem-se revelado em geral mais forte do que os interesses de governantes e parlamentares no exame dos casos de corrupção.
É ampla a experiência que mostra comportamento independente por parte de autoridades republicanas–como ocorre entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mesmo se indicados num processo político, ao qual se soma a obrigatória anuência do Senado, a inamovibilidade no cargo tem-lhes garantido que tomem atitudes alheias às conveniências que se imaginava, de início, terem orientado sua escolha.
Seria infundado supor, a esta altura, que o desempenho da primeira mulher a ser nomeada para a PGR venha a surgir como exceção.

Sucessão de Janot transcende Temer
O Ministério Público Federal não é o TSE, e tampouco o perfil da procuradora indicada, Raquel Dodge, atende a interesses contrários ao combate à corrupção
O Globo
Com o aguçamento da crise política, na esteira da decisão do presidente Michel Temer de lutar para se manter no cargo a qualquer preço, o maniqueísmo tende a contaminar a atmosfera e a estimular visões conspiratórias.
Opositora do estilo de Rodrigo Janot na condução da Procuradoria-Geral da República, PGR, Raquel Dodge, sua substituta indicada pelo presidente, não pode, porém, ser vista como obstáculo ao combate à corrupção, mais especificamente à Lava-Jato.
Isso, mesmo que todos os movimentos do Planalto estejam sendo defensivos e de tentativas de interferir onde for, em defesa do presidente, já denunciado pela própria PGR ao Supremo, que remeteu a acusação, como estabelece o rito legal, à Câmara dos Deputados.
O Palácio agiu desta forma em duas indicações para preencher vagas de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, decisivos para a chapa Dilma-Temer não ser punida com cassação, pela recepção de dinheiro sujo na campanha de 2014. Assim, Temer pôde ficar no cargo. Agora, trata-se da guerra deflagrada a partir desta primeira denúncia da PGR. Esperam-se mais duas.
O Ministério Público Federal não é o TSE. O próprio processo de escolha da procuradora para substituir Janot concede uma legitimidade à opção de Temer diferente daquelas indicações para o tribunal.
Nos governos petistas, o Planalto sempre escolheu o primeiro da lista tríplice do MP, saída de eleição entre os procuradores. Raquel Dodge foi a segunda colocada, mas nada obriga o presidente da República a seguir a ordem da votação.
Também era evidente que Temer não optaria pelo mais votado, Nicolao Dino (621 votos, contra 587 de Raquel), que, na condição de subprocurador-geral Eleitoral, recomendou, no julgamento do TSE, a cassação do presidente. Além do mais, Dino é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), adversário, no estado, do ex-presidente José Sarney, apoiador de Temer.
A história profissional da procuradora também não estimula visões conspiratórias. Muito atuante na área criminal, tem como características o embasamento técnico e o estilo de trabalhar em grupo. No currículo, a Operação Pandora, aquela que prendeu o então governador de Brasília, José Roberto Arruda, protagonista de vídeos com cenas de corrupção explícita. Raquel Dodge também participou do combate ao trabalho escravo, quando autuou o ex-deputado Inocêncio de Oliveira.
A definição do substituto de Rodrigo Janot, alvo preferencial do Planalto, era considerada chave para o futuro da Lava-Jato. A ver. É provável que políticos que se sentem desconfortáveis com o avanço da luta contra a corrupção, muitos do PMDB, partido do presidente, depositassem esperanças na indicação que o presidente faria. Talvez venham a se frustrar.

Vintersorg- När Alver Sina Runor Sjungit

Alexandre Jacques Chantron (1842 – 1918)

 
Diana At Her Bath
 
Smiling Reclining Nude 
 
Danae 
 
Cigale endormie

Buongiorno a tutti voi amici!

STF barra tentativa de aumentar alcance de revisão de delações

	Mateus Bonomi/Agif/Folhapress
	O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot

LETÍCIA CASADO - FSP 
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta (29) que acordos de delação premiada podem ser revistos e até anulados ao fim do processo caso fique comprovado que o colaborador cometeu ilegalidades e não cumpriu com o que foi acertado com o Ministério Público Federal.

A decisão foi tomada por 8 dos 11 ministros da corte. Com a exceção de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, todos concordaram que seriam essas as condições para revisar ou anular um acordo.
Os três que foram votos vencidos defenderam que deveria haver mais hipóteses para anular o que foi acordado pelo Ministério Público com o delator -como, por exemplo, se houver cláusula que permite postergar o cumprimento da pena. Diversos acordos da Lava Jato têm essa cláusula.
Com a decisão, o STF deixou claro que o acordo poderá ser revisto caso o delator não cumpra o que foi acertado com o Ministério Público, deixando de revelar fatos importantes ou se ficar comprovado que ele faltou com a verdade.
"Não seria nem necessário dizer isso. Isso é o óbvio. Se surge um fato novo ou se chega ao conhecimento do sistema judiciário um fato já ocorrido que torna ilegal o acordo, é óbvio que pode ser revisto o acordo. Ninguém aqui quer agasalhar ilegalidade", disse o procurador-geral da República, Rodrigo janot, ao fim do julgamento.
Ele citou o exemplo dado pelo ministro Alexandre de Moraes: se descobre que houve tortura, coação de uma pessoa para delatar, ou colusão entre Ministério Público e defesa para a feitura do acordo, esse acordo tem que ser anulado mesmo.
"O que não se pode admitir, e o Supremo foi muito certeiro ao afirmar assim, é que um acordo que não seja ilegal e que o colaborador cumpra todas as obrigações a que se comprometeu, possa ter suas cláusulas revistas quando do julgamento do processo penal", afirmou Janot. "A insegurança para o réu-colaborador seria enorme."
Na prática, o STF reafirmou o que já havia definido em 2015, quando discutiram um caso que envolvia homologação de delação premiada do doleiro Alberto Youssef.
Questionado sobre o que muda entre a regra existente desde 2015 e o que foi definido nesta quinta, Janot respondeu: "Muda nada. Reafirma o instituto da colaboração premiada, que sai fortalecido com esse julgamento do Supremo".
Para Janot, "o recado" do STF é que, quando o Ministério Público faz um acordo, "desde que o colaborador cumpra suas obrigações e não haja ilegalidade, o Ministério Público vai entregar o que se comprometeu a entregar".

Acordos de delação podem ser rescindidos se descobertas ilegalidades, diz STF
Também entendeu que delator pode perder benefícios caso descumpra as cláusulas
André de Souza e Tatyane Mendes - O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar à sua rescisão. A regra estabelecida é que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção. Além disso, caso o delator descumpra os termos do acordo, também poderá perder seu benefício.
O relator do caso em julgamento é o ministro Edson Fachin. Seu voto inicial causou resistência pelo uso da palavra "vinculação", o que foi interpretado por alguns ministros como uma forma de tolher os poderes do plenário do STF, que não poderia mudar o estabelecido por um de seus integrantes. Isso porque o tribunal também decidiu que a homologação do acordo é uma tarefa apenas do relator do caso, e não do plenário.
- Acordo homologado como regular, voluntário e legal gera vinculação condicionada ao cumprimento dos deveres assumidos pela colaboração, salvo ilegalidades superveniente apta para justificar anulação do negócio jurídico - propôs Fachin.
Alexandre de Moraes discordou dos termos.- O controle dessa legalidade, regularidade e voluntariedade deve ser feito pelo relator na homologação. Ele vai homologar, mas isso não impede que, no momento do julgamento, o colegiado, seja turma, seja o plenário, analise os fatos supervenientes ou os fatos de conhecimento posterior - disse Moraes.
Assim, Luís Roberto Barroso perguntou qual seria a sugestão dele. Moraes propôs:
- Acordo homologado como voluntário, regular e legal deverá em regra produzir seus efeitos face ao cumprimento dos deveres assumidos na colaboração possibilitando ao colegiado a análise do parágrafo 4º do artigo 966.É uma referência ao artigo do Código de Processo Civil (CPC) que permite rescindir decisões quando verificadas algumas hipóteses de ilegalidades. Fachin concordou com a redação proposta por Moraes e a incorporou a seu voto.Depois, seguiram o mesmo entendimento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Ausente, o ministro Ricardo Lewandowski não votou nesta quinta-feira. Mas em sessões anteriores ele já tinha expressado sua posição: o plenário do STF pode fazer uma análise ampla ao fim das apurações, podendo revogar não apenas benefícios específicos, mas toda a delação, se considerar que o acordo feriu a Constituição ou alguma lei.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello tiveram uma posição que dá mais poder ainda ao plenário. Para eles, cabe ao colegiado, e não ao relator, homologar o acordo de delação.
- A vinculatividade é algo caricato porque o ato do relator que fez a caneta cair sobre o papel agora vincula o plenário. É uma bobagem, ninguém vai seguir isso - criticou Gilmar.
Marco Aurélio entendia inicialmente que não cabia ao plenário fazer a homologação, mas ao relator. Diante das divergências sobre a extensão dos poderes do plenário para rever um acordo, ele mudou o voto.
- Vou reajustar para dizer que não cabe ao relator homologar, mas ao plenário.
A sessão começou com a discussão de uma questão de ordem proposta por Marco Aurélio. Ele era contra a discussão dos poderes do plenário e preferia que o julgamento ficasse restrito aos pontos suscitados originalmente: se a homologação é tarefa do relator ou do plenário; e se o caso em julgamento, a delação dos executivos da JBS, deveria continuar com Fachin ou ir para outro ministro.
O STF entendeu, por unanimidade, que Fachin é de fato o relator. E, por dez nove votos a dois, o STF decidiu que cabe apenas a ele fazer a homologação. Mas, durante as quatro sessões que o julgamento tomou, alguns ministros avançaram para a discussão da extensão dos poderes do plenário depois que houver a homologação. Por oito votos a dois, o STF entendeu que cabia analisar esse tema também. Apenas Marco Aurélio e Gilmar Mendes foram contra.
Dos 11 ministros, dez já tinham se manifestado parcial ou totalmente nas sessões anteriores. Faltava o voto da presidente do tribunal, Cármen Lúcia.- É um instituto essencial, muito bem vindo à legislação penal - disse Cármen Lúcia nesta quinta-feira.