A corrupção em julgamento
O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não
se restringe à chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, mas ao
nosso sistema político-eleitoral. O que está desfilando à frente dos
brasileiros é uma série de delitos criminais, eleitorais, fiscais, que
atinge todo nosso espectro partidário.
O relator Herman Benjamim chamou a atenção dos estudantes que estavam
presentes ao plenário do TSE para o fato de que o PSDB, partido que
disputou e perdeu a eleição presidencial e apresentou as ações de
impugnação da chapa vitoriosa, hoje faz parte da base aliada de apoio do
novo governo, exercido pelo vice-presidente na chapa acusada, depois do
impeachment da presidente Dilma.
Embora não se possa incluir no processo as acusações que pesam
também contra o PSDB ou outros partidos brasileiros, que foram acusados
na Operação Lava Jato de diversos delitos, muitos semelhantes aos que
estão em julgamento agora no TSE, o relator destacou que o julgamento
que começou ontem é uma demonstração de que as instituições brasileiras
estão funcionando no sentido de depurar as atividades distorcidas das
campanhas eleitorais.
Por isso, disse ele, é preciso tomar decisões e punir os
responsáveis, para que um sistema eleitoral falido seja revisto por uma
reforma eleitoral que deve ser feita pelo Congresso. Não é a solução
criminalizar a política, ressaltou Herman Benjamim, mas atuar para
reformar as estruturas partidárias e nosso sistema eleitoral.
Por tudo isso, ele lembrou que o momento é de fazer cumprir a lei
para exemplificar qual é o caminho que a sociedade brasileira escolheu.
Nicolao Dino, o vice-procurador eleitoral, rebateu as preliminares
apresentadas pelos advogados para não aceitar os depoimentos dos
executivos da empreiteira Odebrecht e dos marqueteiros Monica Moura e
João Santana.
Eles argumentaram que "fatos novos" foram acrescentados, o que seria
impedido pela legislação. Dino asseverou que estavam confundindo fatos
novos com "provas alargadas", indo na mesma linha do relator Herman
Benjamim, que mandou acrescentar aos autos esses depoimentos, frutos de
delações premiadas na Operação Lava Jato.
Além de citar legislação eleitoral que permite a produção de provas
no decorrer da investigação, desde que, como consideram ser o caso,
estejam dentro do escopo das acusações apresentadas em tempo legal.
O advogado do presidente Michel Temer, Gustavo Guedes, que se bateu
junto com os advogados de Dilma Rousseff pela não aceitação dois
depoimentos, disse que os crimes apresentados neles não serão
anistiados, mas julgados em outros processos. Ele pediu também que as
contas dos dois candidatos fossem separadas, e alegou que há precedentes
no TSE: "Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta do
histórico de corrupção do Brasil."
O vice-procurador eleitoral Nicolao Dino disse que não há dúvidas
quanto ao abuso de poder econômico e às fraudes na contratação das
gráficas fantasmas por parte da chapa Dilma-Temer. "Há elementos
robustos a justificar a cassação da chapa como um todo", concluiu o
procurador.
Ele reiterou a defesa da cassação do diploma e a inelegibilidade da
ex-presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes chamou a atenção
para o fato novo de que empresas são contratadas sem terem condições de
exercer as funções previstas, pois servem para desviar dinheiro público.
Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o julgamento em curso
servirá para que se descubra como se comportam os partidos políticos
nas campanhas eleitorais.
A partir das investigações existirão informações suficientes para
subsidiar ações congressuais e reformas eleitorais. Gilmar Mendes chamou
a atenção para a delicadeza das decisões que serão tomadas, e o
ministro Herman Benjamim, relator do processo, defendeu a ação do TSE
que cassa os candidatos que solaparam a democracia, distorcendo o voto
popular.
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