segunda-feira, 26 de junho de 2017

Análise: Palocci perde a chance de perdão judicial, mas poderá fazer acordo de colaboração
Apesar da interlocução com setor financeiro, força-tarefa tende a não pisar no freio em caso de delação envolvendo bancos

A condenação do ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci a 12 anos de prisão não interfere no acordo de colaboração premiada que o petista tenta negociar com a força-tarefa Lava-Jato.
A delação premiada posterior à sentença de réu está prevista na Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013), que regulamenta a prática. Para estes casos, prevê como benefícios a redução de pena até a metade ou progressão de regime.
A defesa formal de Palocci no processo irá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recorrer da sentença. Em paralelo, um segundo escritório segue nas tratativas com os procuradores, do MPF, em busca de acordo.
Com a sentença, o petista perdeu a chance de obter perdão judicial — benefício previsto apenas antes do veredicto e aplicado uma única vez na Lava-Jato, no caso do empresário Joesley Batista. Para obtê-lo, ele entregou gravações com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com o presidente do partido que sustenta o governo, Aécio Neves (PSDB-MG).
Por mais fortes que sejam as informações — e provas — prometidas por Palocci, serão colocadas na balança e é muito difícil que tenham o mesmo peso do que foi entregue pelos executivos do grupo J&F.
As tratativas de colaboração de Palocci e do operador Adir Assad fazem com que a força-tarefa em Curitiba ajuste a mira que até aqui esteve apontada para o setor de infraestrutura. Hoje procuradores veem com mais clareza os malfeitos do setor financeiro e bastidores de suas operações sob gestões influenciadas por Palocci, de longe o petista mais bem relacionado com a elite econômica brasileira.
Até aqui, os bancos foram tratados como colaboradores pontuais da Lava-Jato — em especial no que dizia respeito ao uso da estrutura bancária para pagamento de propina no Brasil e no exterior. As instituições mantinham diálogo constante com a força-tarefa sempre se apresentaram como dispostas a seguir novas práticas de governança. O cenário não é mais o mesmo.
A mudança de ventos é sentida até em Brasília. O STF considera recuar na política de transparência e publicidade total sobre processos envolvendo corrupção.
O que é fato: representantes de bancos construíram nos últimos anos sólido canal de interlocução com a Lava-Jato. Nunca foram tratados como inimigos.
O que é boato: a força-tarefa vai pisar no freio para evitar maiores danos à economia, em caso de uma delação bombástica de Palocci e Assad.
Uma aposta: a força-tarefa tende a ser coerente com a prática dos últimos três anos. Isso significa cálculo de responsabilização se equilibrando entre anos de cadeia e dinheiro do bolso. Bancos e executivos não vão ter trégua.

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