Recriar a CPMF seria mais uma estupidez econômica
Imposto sobre movimentação financeira não é regra, mas exceção ao redor do planeta, porque distorce a atividade produtiva. E faria o país andar para trás
O Globo
Para eliminar imprevidentes subsídios bilionários que vinham sendo bancados pelo Tesouro, as tarifas de energia elétrica subiram mais de 50%. Embora discutível, o Congresso acabou aprovando novos percentuais para recolhimento da contribuição patronal à previdência social incidente sobre o faturamento, que representa desoneração tributária, mas também gera obrigações para o Tesouro. Nivelamento de juros, mudanças de regras para o seguro-desemprego e o abono salarial, redução de benefícios na previdência, aumento da alíquota de IOF sobre certas operações financeiras, etc. São iniciativas que podem não ter apoio unânime, mas que foram entendidas pela sociedade diante da urgência do ajuste fiscal. O que não faz o menor sentido, sob qualquer prisma, é que a recriação da CPMF esteja sendo cogitada pelo governo para recompor as finanças públicas em 2016.
A equipe econômica corre o risco de jogar por terra a credibilidade, até aqui quase um oásis dentro de um governo que reluta em executar o óbvio, como reduzir o tamanho da máquina burocrática formada por 39 diferentes ministérios, aos quais estão atrelados cerca de 22 mil cargos de confiança. Anunciou, mas nada anda com rapidez. E os cortes estão a léguas da necessidade.
A CPMF é mais que uma aberração. Trata-se de uma estupidez econômica. De fácil arrecadação (pois esse papel é exercido pelos próprios bancos, que automaticamente retêm o percentual do tributo sobre qualquer movimentação financeira), esse tipo de imposto é uma exceção e não a regra ao redor do planeta. E por que então não se recorre usualmente a esse “ovo de Colombo”? A explicação é só uma: a tributação linear sobre qualquer movimentação financeira, por mais baixa que seja, distorce completamente a atividade produtiva. Quanto mais complexa a economia, pior, pois aquele percentual ínfimo, aparentemente insignificante, terá um impacto de alguns pontos percentuais nos preços dos produtos. Resultado: perda de competitividade da produção nacional e inflação. Um tiro certeiro no pé.
A recriação da CPMF seria uma estupidez depois de o país ter feito um enorme esforço de “bancarização“ nos últimos anos. Há 400 milhões de cartões de crédito e débito ativos hoje no país. Pelo menos, metade da população tem acesso direto a bancos. E a tendência é que as transações financeiras por via eletrônica sejam predominantes, proporcionando mais agilidade e redução de custos para todos.
Um tributo sobre movimentação financeira faria o país andar para trás. Ou seja, haveria uma “desbancarização”. As riquezas circulariam mais devagar. E o pior: o aumento de arrecadação no primeiro momento causaria a ilusão de que está tudo bem com as finanças públicas. Para quebrar resistência políticas à recriação do tributo, o governo federal se proporia a dividir a receita com estados e municípios. Puro oportunismo.