Pezão admite que Rio não consegue combater crime organizado sem ajuda do governo federal
Governador participou de encontro com chefes de outros 19 estados, no Acre
Antônio Werneck / José Silva Pinheiro - O Globo
No dia em que as Forças Armadas voltaram às ruas do Rio
para novamente ajudar na captura de criminosos suspeitos de
participação na morte do coronel Luiz Gustavo Teixeira, assassinado a
tiros no fim da manhã de quinta-feira, no Méier, o governador do Rio,
Luiz Fernando Pezão, admitiu que o estado não consegue combater o crime
organizado sem ajuda do governo federal. Pezão, que participou nesta
sexta-feira em Rio Branco, capital do Acre, do 1º Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle da Fronteira,
afirmou que se o governo federal não fizer um trabalho de repressão ao
crime na fronteira brasileira o trabalho no Rio será de “enxugar gelo”
—
Não dá para nós sonharmos, principalmente no Rio de Janeiro, de
combater o crime organizado, que se divide em três facções, mais a
milícia, só com as nossas forças policiais — disse Pezão na presença de
20 governadores e quatro ministros: Raul Jungmann (Defesa), Sérgio
Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Torquato Jardim
(Justiça e Segurança Pública) e Aloysio Nunes Ferreira Filho (Relações
Exteriores).
Ao
agradecer aos ministros pelo envio de forças federais ao estado, o
governador do Rio voltou a lembrar que depois da chegada de tropas ao
Rio, o roubo de carga diminuiu.
— Depois que o ministro Torquato (Ministro da Justiça, Torquato
Jardim) enviou a Polícia Rodoviária Federal para o Rio, tivemos uma
queda de cerca de 30% no número de roubos de carga. Por isso nós
clamamos e pedimos essa ajuda. E sempre tenho pedido que os resultados
sejam divulgados — disse Pezão.
O governador informou também que as forças estaduais de segurança do
Rio já recolherem 400 fuzis com os traficantes este ano no estado.
— O fuzil é uma arma de guerra. Não é fácil para a Polícia Militar
enfrentar um bandido armado com um fuzil. Um bandido assaltando uma
lanchonete, assaltando um transeunte, com uma arma de guerra. Em
qualquer país do mundo isso seria classificado como um ato terrorista,
com mobilização das Forças Armadas — afirmou o governador do Rio.
Governadores presentes no encontro pressionaram o governo federal
para a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, como uma das
medidas para combater o crime organizado dentro e fora das prisões.
Vinte governadores, entre eles Luiz Fernando Pezão, do Rio; e Geraldo
Alckmin, de São Paulo, estiveram presentes e defenderam que a proposta
seja encaminhada ao presidente Michel Temer. Os governadores também
estão propondo outras medidas como a criação do Sistema Nacional de
Segurança, com foco no trabalho de Inteligência.
— É urgente. Urgentíssimo. Precisamos levar ao Congresso Nacional uma
proposta de criação de um fundo de segurança pública. Assim como temos
recursos garantidos em outros fundos, precisamos de um fundo específico
para a segurança pública. Precisamos de ajuda — disse o governador
Pezão, que chegou hoje à capital do Acre e está acompanhado do
secretário de Segurança Roberto Sá.
O
encontro no Acre terminou com a assinatura da Carta do Rio Branco, que
propõe a adoção de medidas como a criação do Sistema Nacional de
Segurança Pública, uma força-tarefa integrada contra os crimes nas
fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações
dos governos estaduais e federal; e liberações emergenciais de recursos
do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que acumulam neste exercício o
valor de R$ 900 milhões, além de vários outros objetivos.
A proposta dos governadores, que passam a constar na Carta de Rio
Branco, é haver um fortalecimento da cooperação internacional em toda a
faixa de fronteira, com a participação de governos estaduais. O
documento pede ainda uma ampliação progressiva da presença das tropas
federais, especialmente das Forças Armadas e da Polícia Federal, na
faixa de fronteira inclusive por meio do uso de tecnologia em sistemas
de monitoramento, a serem compartilhados com estados, municípios e
países vizinhos.
Os governadores exigem também mais liberações emergenciais aos
estados de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), de até 75%
do valor de 900 milhões de reais e, em 2018, de até 45% do total
lançado no orçamento.
A exigência busca o fortalecimento dos sistemas prisionais, visando à
ampliação de presídios estaduais e federais e à integração das
inteligências policiais, mediante a apresentação de projetos específicos
ou por outras necessidades apontadas pelos estados.
União entre toda a RepúblicaOs governadores propõem ainda um maior
envolvimento entre todos os poderes da República e o Ministério Público
Federal para participar da discussão, sobre a atualização, revisão de
leis, medidas penais e administrativas, com base nas propostas
apresentadas pelos estados ao governo federal.
Agora, o documento será levado pelo Ministro Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, o Ministro da Justiça e
Segurança Pública, Torquato Jardim, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann,
e o Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, para Brasília,
onde será analisado pelo Planalto.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e os outros governadores
chegaram hoje à capital do Acre para o encontro de governadores do
Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras. A principal proposta do
encontro é a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública,
proposta que se assemelha ao atual Sistema Único de Saúde (SUS). A
programação começou com uma palestra do general Sérgio Etchegoyen, com o
tema “Segurança de Fronteira. Narcotráfico, Emergência Nacional,
Drogas, Armas e Munição”. O debate foi mediado pelo governador do Acre
Tião Viana.
Embora o presidente Michel Temer tenha cancelado a participação no
evento, por conta de seu estado de saúde, cerca de 250 autoridades estão
presentes. O governador Tião Viana é o proponente da força-tarefa e
também anfitrião do encontro. Além dele, participam Confúcio Moura e
Daniel Pereira (governador e vice de Rondônia), Simão Jatene (governador
do Pará), Papaléo Paes (vice-governador do Amapá), Amazonino Mendes
(governador do Amazonas), Suely Campos (governadora de Roraima) e
Marcelo de Miranda (governador de Tocantins).
Da região Centro-Oeste participam Pedro Taques (governador do Mato
Grosso), Reinaldo Azambuja (governador de Mato Grosso do Sul), Marconi
Perillo (g0vernador de Goiás) e Rodrigo Rollemberg (governador do
Distrito Federal). Da Região Nordeste, Wellington Dias (Piauí), Camilo
Santana (Ceará), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Ana Lígia Costa
Feliciano (vice-governadora da Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e
Jackson Barreto (Sergipe).
Já da Região Sudeste participam Fernando Pimentel (Minas Gerais),
Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro), Geraldo Alckmin (São Paulo) e
André de Albuquerque Garcia (Espírito Santo). Da Região Sul, Raimundo
Colombo (Santa Catarina) e tenente-coronel César Augusto Pereira da
Silva (Rio Grande do Sul).
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