É preciso agora trabalhar para as reformas
É essencial que a vitória de Temer, na
segunda denúncia contra ele , na Câmara, tenha sequência na reativação
de projetos essenciais paralisados no Congresso
O Globo
Tem sido um período tenso, de paralisia no Congresso, e, no Executivo, de
esforço apenas concentrado em acertos nada republicanos com
parlamentares, para evitar a qualquer custo, inclusive fiscal, que o
presidente Michel Temer viesse a ser processado no Supremo. Foi assim na
primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral contra Temer,
barrada pela Câmara no início de agosto, e na segunda acusação,
incluindo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, derrotada ontem.
Ao mover mundos e fundos — principalmente estes —, o Planalto já
havia garantido a segunda vitória na véspera. No início da tarde, porém,
a internação de Temer gerou incertezas e isso levou à hipótese do
adiamento da votação, como desejavam os oposicionistas. Mas o quorum
mínimo de 342 deputados foi atingido, e a sessão, iniciada. No final,
foi confirmada a vitória do Planalto, com o apoio de .....votos, ..... a
mais (ou a menos) que os 263 votos obtidos em agosto.
Na perspectiva das instituições, não foram um tempo perdido esses
meses de crise política grave, iniciada em maio, quando se soube, por
meio do GLOBO, do teor da conversa gravada por Joesley Batista, do grupo
JBS, com Temer, nos porões do Jaburu. Afinal, a República enfrentou
mais um teste duro, e venceu.
Houve mais um caso em que Supremo e Congresso chocaram-se em zona
limítrofe de prerrogativas de poder. Este caso envolveu medidas
cautelares substitutivas de prisão baixadas por uma Turma do STF contra o
senador tucano mineiro Aécio Neves. Houve resistências no Senado, mas, a
partir do Pleno do STF, abriu-se um caminho para se contornar uma crise
institucional que a ninguém interessava e interessa. O desfecho com o
afastamento de Aécio do mandato e seu “recolhimento noturno” seria mais
favorável ao combate à corrupção. Porém, a ordem institucional foi
mantida. O melhor para o país é que tenha se encerrado ontem este
período de turbulências. Não se duvida de que Temer escapa como “pato
manco", um mandatário, no jargão da política americana, sem força para
ir além da agenda do cotidiano, no que lhe resta de tempo no poder. Pois
continuam graves as denúncias sustentadas em provas, a serem examinadas
em primeira instância, quando Temer e ministros perderem o foro
privilegiado.
Mas não apenas Temer, também a base parlamentar, com destaque para os
presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício
Oliveira (PMDB-CE), têm de desatolar agendas estratégicas paralisadas no
Congresso. Com a vitória de ontem, governo e aliados precisam
redirecionar toda a capacidade de trabalho mobilizada no resgate do
presidente, para retomar a reforma da Previdência, debater de maneira
efetiva a tributária, aprovar as medidas já desenhadas de ajuste fiscal,
e assim por diante.
É raciocínio político equivocado achar que nada fazer no Congresso
será bem-visto pelo eleitorado em 2018. Trata-se do oposto, porque é uma
ilusão acreditar que esta retomada da economia terá força suficiente
para se transformar num ciclo de crescimento sustentável, sem que o
problema do déficit estrutural das contas públicas comece a ser
equacionado para valer.
A equipe econômica, por meio de ações a seu alcance, tem conseguido
melhorar o clima geral, daí os vários indicadores positivos, também
ajudados por um bom momento da economia mundial. Mas, se o Congresso não
fizer a sua parte, os horizontes continuarão nublados, e os projetos de
investimentos, nas gavetas. A crise voltará.
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