Arroubo demagógico
FSP
A tese pueril segundo a qual inexiste deficit na Previdência Social brasileira assume agora ares de investigação parlamentar. Uma CPI sobre o assunto, instalada pelo Senado há seis meses, chegou a tal conclusão —que, não resta dúvida, buscava desde o início.
Recém-concluído, um caudaloso relatório de 252 páginas recicla argumentos esgrimidos ao longo de mais de duas décadas por entidades sindicais e acadêmicos militantes, não por acaso as fontes em que se baseou o "inquérito".
Dadas as alegações frágeis e surradas, tende-se a incluir a iniciativa nos anais do folclore legislativo nacional. Entretanto é inegável que a insistência e a estridência dos adversários da reforma previdenciária têm mostrado eficácia.
Seja pelo declínio do governo Michel Temer (PMDB), seja por alienação e covardia geral das forças políticas, as propostas destinadas a ajustar os regimes de aposentadoria do país ainda enfrentam uma babel de desinformação.
A controvérsia em torno do deficit do sistema, em particular, consome enormes tempo e energia —e deixa de lado o essencial.
Os que postulam a inexistência do rombo propõem tão somente que outras receitas, além da contribuição previdenciária, sejam consideradas no cálculo. Apontam-se, ademais, sonegação, benefícios fiscais e dívidas pendentes.
Ora, é apenas óbvio que, se reservarmos parcela suficiente da arrecadação para despesas com aposentadorias e pensões, o saldo estará matematicamente equilibrado.
Elucubrações contábeis do gênero, porém, não fazem brotar dinheiro —e o fato é que hoje o setor público toma emprestado até para tarefas cotidianas e obras. Quando não consegue, caso do Rio, paralisam-se serviços básicos.
Ao fim e ao cabo, a ladainha dos pretensos investigadores do deficit implica direcionar cada vez mais verba a uma finalidade que já recebe excessivos 13% do PIB. A CPI poderia esclarecer se isso será viabilizado com alta da carga tributária, com endividamento ou com cortes na educação e na saúde.
No entanto o relatório prefere propor um reajuste de nada menos que 69% no teto dos benefícios do INSS. Senadores da República se permitindo tamanho arroubo de demagogia, em plena ruína orçamentária, ilustram a indigência do debate político nacional.